Procedimento Comum Cível 0305357-43.2018.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305357-43.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2022

17/10/2022, 14:32

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 03053574320188240023

17/10/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAYCKEL RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSE PIZETTA (OAB SC017182) APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305357-43.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAYCKEL RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSE PIZETTA (OAB SC017182) APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL. Apelação Nº 0305357-43.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAYCKEL RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSE PIZETTA (OAB SC017182) APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305357-43.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 157) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

30/03/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/03/2022, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/03/2022, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/03/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 109 Justiça gratuita: Deferida

07/03/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/02/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/02/2022, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2022, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 15:57

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1) Segue decisão de saneamento e organização do processo, com base no art. 357 do CPC. 2) Questões processuais pendentes: 2.1) Ausência de interesse de agir: o réu alegou a carência da ação por falta de interesse de agir da parte autora, que sequer buscou solucionar o problema na esfera administrativa antes da propositura da ação. Contudo, razão não lhe assiste, pois nos termos do art. 6º, VII, do Código de Defesa do Consumidor, São direitos básicos do consumidor: o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados. Além disso, o acesso à Justiça é garantia constitucional assegurada a todos, conforme preconiza o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal ao regrar que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Desse modo, arredo a preliminar de necessidade de ausência de pretensão resistida por conta da não utilização das vias administrativas para solução do conflito. 3) Delimitação das questões de fato: os fatos sobre os quais recairá a atividade probatória são os descritos na réplica atinentes à suposta falsidade da assinatura do autor no contrato que deu causa à inscrição de seu nome no rol de inadimplentes. 4) Meios de prova: os meios de prova para tal finalidade, além da documental já carreada aos autos, será a prova pericial grafotécnica. 5) Distribuição do ônus da prova: conforme art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90. 6) Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perito Ricardo Augusto Carvalho Schiefler (Telefone comercial: (48) 988318813, E-mail: [email protected], Endereço comercial: Rua Esteves Júnior, n. 545, apto 601, bloco B, Centro, Florianópolis/SC - CEP 88015-130). Relativamente aos honorários do perito, tendo a prova sido requerida pela parte autora, beneficiári

21/06/2019, 15:10

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