Monitória 5004401-33.2019.8.24.0038 - TJSC

Monitória 5004401-33.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Monitória Nº 5004401-33.2019.8.24.0038/SC AUTOR: AUTO POSTO PETROPEN LTDA ADVOGADO(A): TATIANA NEGRUCCI LEISTER (OAB SP340813) ADVOGADO(A): ADRIANO GREVE (OAB SP211900) RÉU: RENOVO TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Fernando Speck de Souza - Juiz de Direito Intimando: RENOVO TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 11.141.122/0001-14. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. SENTENÇA: "(...) Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos no evento 195.1. Sem custas. Publique-se e intimem-se, devolvendo-se o prazo para a interposição de outros recursos (art. 1.026, caput, CPC)". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 13:53

Petição

30/06/2026, 15:17

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:39

Confirmada

18/05/2026, 00:06

Publicação

11/05/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5004401-33.2019.8.24.0038/SC AUTOR: AUTO POSTO PETROPEN LTDA ADVOGADO(A): TATIANA NEGRUCCI LEISTER (OAB SP340813) ADVOGADO(A): ADRIANO GREVE (OAB SP211900) SENTENÇA Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos no evento 195.1. Sem custas. Publique-se e intimem-se, devolvendo-se o prazo para a interposição de outros recursos (art. 1.026, caput, CPC).

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 18:17

Expedida/certificada

07/05/2026, 18:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2026, 18:17

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 17:39

Documentos

Edital

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AUTO POSTO PETROPEN LTDA ADVOGADO(A): TATIANA NEGRUCCI LEISTER (OAB SP340813) ADVOGADO(A): ADRIANO GREVE (OAB SP211900) RÉU: RENOVO TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: DANIEL RADUNZ - Juiz de Direito Intimando: RENOVO TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 11.141.122/0001-14. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. SENTENÇA: "(...) Pelo exposto, rejeito os embargos e, consequentemente, acolho o pedido formulado na ação monitória ajuizada por AUTO POSTO PETROPEN LTDA., declarando constituído em desfavor da ré RENOVO TRANSPORTES, de pleno direito, o título executivo judicial nos valores de R$ 4.950,60, R$ 8.336,83, R$ 2.158,92 e R$ 9.814,91, que deverão ser atualizados pela Taxa Selic desde os respectivos vencimentos. Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a natureza da causa, associada à revelia, ao julgamento antecipado e à simplicidade da argumentação impõem a observância de tal patamar (art. 85, § 2º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente, Edital 80 - Monitória Nº 5004401-33.2019.8.24.0038/SC intime-se a parte autora. Com relação à parte ré, revel sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil. Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível “a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual”, sendo insuficiente “a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior”, mesmo que “se trate de processo eletrônico”. A publicação “somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica” (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023). Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5004401-33.2019.8.24.0038/SC AUTOR: AUTO POSTO PETROPEN LTDA ADVOGADO(A): TATIANA NEGRUCCI LEISTER (OAB SP340813) ADVOGADO(A): ADRIANO GREVE (OAB SP211900) SENTENÇA Pelo exposto, rejeito os embargos e, consequentemente, acolho o pedido formulado na ação monitória ajuizada por AUTO POSTO PETROPEN LTDA., declarando constituído em desfavor da ré RENOVO TRANSPORTES, de pleno direito, o título executivo judicial nos valores de R$ 4.950,60, R$ 8.336,83, R$ 2.158,92 e R$ 9.814,91, que deverão ser atualizados pela Taxa Selic desde os respectivos vencimentos. Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a natureza da causa, associada à revelia, ao julgamento antecipado e à simplicidade da argumentação impõem a observância de tal patamar (art. 85, § 2º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente, intime-se a parte autora. Com relação à parte ré, revel sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil. Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível ?a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual?, sendo insuficiente ?a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior?, mesmo que ?se trate de processo eletrônico?. A publicação ?somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica? (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023). Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO AUTOR: AUTO POSTO PETROPEN LTDA ADVOGADO(A): TATIANA NEGRUCCI LEISTER (OAB SP340813) ADVOGADO(A): ADRIANO GREVE (OAB SP211900) RÉU: RENOVO TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: VIVIANE ISABEL DANIEL SPECK DE SOUZA - Juíza de Direito Citando: RENOVO TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 11.141.122/0001-14. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuarem o pagamento do débito ou oferecer embargos no prazo de 15 dias, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, acrescido de custas e honorários advocatícios de 5% do valor da causa (CPC, arts. 701 e 702). VALOR DO DÉBITO: R$ 38.854,85 + acréscimos legais + DATA DO CÁLCULO: 15/08/2019. ATENÇÃO: 1) o cumprimento, no prazo assinalado, isentará a parte ré do pagamento das custas processuais, sendo os honorários advocatícios reduzidos à metade (CPC, art. 701, caput e § 1º); 2) reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor pretendido, incluídos os honorários acima fixados (5%), a parte ré poderá requerer lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (CPC, art. 701, § 5º, c/c art. 916, caput); 3) Independentemente de prévia segurança do juízo, a parte ré poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no item 1, embargos à ação monitória, atentando para o seguinte (art. 702, caput, do CPC): (i) Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum (art. 702, § 1º, do CPC). (ii) Quando a parte ré alegar que a parte autora pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 702, § 2º, do CPC). (iii) Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas deixar-se-á de examinar a alegação de excesso (art. 702, § 3º, do CPC). (iv) A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Monitória Nº 5004401-33.2019.8.24.0038/SC

06/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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