Procedimento Comum Cível 0300555-62.2015.8.24.0037 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300555-62.2015.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2020 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Itacir Stobbe em face de Rivael Crestani para CONDENAR o réu ao pagamento das seguintes verbas ao autor: (a) dano material referente ao conserto da motocicleta no valor de R$ 1.360,80 (um mil trezentos e sessenta reais e oitenta centavos) acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; (b) dano material referente às despesas médicas hospitalares já realizadas e comprovadas nos autos, no valor de R$ 14.623,00 (quatorze mil seiscentos e vinte e três reais), acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; (c) eventuais despesas médicas futuras que tenham relação direita com o acidente, a serem comprovadas em liquidação de sentença; (d) pensão mensal vitalícia no valor de R$ 839,20 (oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), a ser paga até o dia 15 de cada mês, desde o evento danoso (05.12.2014), incluindo-se décimo terceiro salário e o adicional constitucional de 1/3 das férias, sendo que as parcelas vencidas, deverão ser acrescidas correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela; (d-I) deve, ainda, o réu proceder à constituição de capital suficiente para assegurar o cumprimento da obrigação alimentar, nos termos do art. 533 do CPC e Súmula 313 do STJ, considerando como termo final a data de 23.09.2064, quando hipoteticamente o autor completará 71,6 anos de idade, média da expectativa de vida do homem brasileiro, em 2014, segundo o IBGE; (e) danos morais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (05.12.2014); e (f) danos estéticos no val

24/03/2020, 21:13

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Itacir Stobbe em face de Rivael Crestani para CONDENAR o réu ao pagamento das seguintes verbas ao autor: (a) dano material referente ao conserto da motocicleta no valor de R$ 1.360,80 (um mil trezentos e sessenta reais e oitenta centavos) acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; (b) dano material referente às despesas médicas hospitalares já realizadas e comprovadas nos autos, no valor de R$ 14.623,00 (quatorze mil seiscentos e vinte e três reais), acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; (c) eventuais despesas médicas futuras que tenham relação direita com o acidente, a serem comprovadas em liquidação de sentença; (d) pensão mensal vitalícia no valor de R$ 839,20 (oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos), a ser paga até o dia 15 de cada mês, desde o evento danoso (05.12.2014), incluindo-se décimo terceiro salário e o adicional constitucional de 1/3 das férias, sendo que as parcelas vencidas, deverão ser acrescidas correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela; (d-I) deve, ainda, o réu proceder à constituição de capital suficiente para assegurar o cumprimento da obrigação alimentar, nos termos do art. 533 do CPC e Súmula 313 do STJ, considerando como termo final a data de 23.09.2064, quando hipoteticamente o autor completará 71,6 anos de idade, média da expectativa de vida do homem brasileiro, em 2014, segundo o IBGE; (e) danos morais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (05.12.2014); e (f) danos estéticos no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil rea

18/03/2020, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0553/2016 Teor do ato: Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: "Vistos, etc. Inicialmente, entendo que a prova pericial nos veículos envolvidos no acidente encontra-se prejudicada. Isso porque um deles já restou arrumado, não sendo possível então descrever a sua deformação e eventual dinâmica do infortúnio. Como se não bastasse, a prova documental produzida é suficiente para se aferir as condições da colisão. Existe nos autos indicação do ponto de impacto do acidente, local dos veículos após a colisão, e fotografias que demonstram a sinalização ou não dos automotores. Logo, é possível se chegar numa conclusão segura sobre a culpabilidade pelo acidente pelo cotejo destas provas, sem necessidade de realização da prova pericial pretendida. Por outro lado se faz necessária a produção da prova pericial para averiguar eventuais sequelas sofridas pelo autor em razão do acidente, mesmo porque há pedido indenizatório de danos estéticos e tratamento médico, o que deve ser melhor avaliado por um expert. Isto posto, fixo como ponto controvertido a extensão dos danos físicos sofridos pelo autor (temporários ou permanentes) e possível invalidez futura. Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo a parte ré ser intimada para que efetue o depósito integral do quantum,tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça e a prova está sendo determinada de ofício pelo Juízo. Prazo: 20 dias. Designo como perita a Dra. Marisa dos Santos Feiten, da Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda (CRM-SC 14.674). Para a realização do ato fica marcado o dia 27.03.2016 às 08 horas, nas dependências do Fórum da Comarca de Joaçaba. Intimem-se os litigantes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 20 dias. Ainda, fica a parte autora desde já advertida que seu não comparecimento à perícia designada, salvo despacho anterior

15/12/2016, 18:13

Decisão interlocutória - SAJ - Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: "Vistos, etc. Inicialmente, entendo que a prova pericial nos veículos envolvidos no acidente encontra-se prejudicada. Isso porque um deles já restou arrumado, não sendo possível então descrever a sua deformação e eventual dinâmica do infortúnio. Como se não bastasse, a prova documental produzida é suficiente para se aferir as condições da colisão. Existe nos autos indicação do ponto de impacto do acidente, local dos veículos após a colisão, e fotografias que demonstram a sinalização ou não dos automotores. Logo, é possível se chegar numa conclusão segura sobre a culpabilidade pelo acidente pelo cotejo destas provas, sem necessidade de realização da prova pericial pretendida. Por outro lado se faz necessária a produção da prova pericial para averiguar eventuais sequelas sofridas pelo autor em razão do acidente, mesmo porque há pedido indenizatório de danos estéticos e tratamento médico, o que deve ser melhor avaliado por um expert. Isto posto, fixo como ponto controvertido a extensão dos danos físicos sofridos pelo autor (temporários ou permanentes) e possível invalidez futura. Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo a parte ré ser intimada para que efetue o depósito integral do quantum,tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça e a prova está sendo determinada de ofício pelo Juízo. Prazo: 20 dias. Designo como perita a Dra. Marisa dos Santos Feiten, da Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda (CRM-SC 14.674). Para a realização do ato fica marcado o dia 27.03.2016 às 08 horas, nas dependências do Fórum da Comarca de Joaçaba. Intimem-se os litigantes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 20 dias. Ainda, fica a parte autora desde já advertida que seu não comparecimento à perícia designada, salvo despacho anterior deste Juízo, será considerado como desistência

04/12/2016, 14:57

—

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50013905220268240037

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4057367, Subguia 2161571 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.503,71

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 112 e 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 112 e 113

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JCA02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2022. Parte RIVAEL CRESTANI, Guia 4057367, Subguia 2161571

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ITACIR STOBBE

Juntada - Guia Gerada - RIVAEL CRESTANI - Guia 4057367 - R$ 3.503,71

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(125)