Procedimento Comum Cível 0300591-86.2019.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

VALDIRA RAMIRO ALVES

CPF

Autor

PASS-BRESCEL PROGRAMA DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR SUTIL DA ROSA

OAB/SC 12093·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PONCIANO COSTA

OAB/SC 31349·CPF·Representa: Autor

DJALMA HENRY SANTOS DA ROCHA

OAB/SC 14589·Representa: Autor

VILMAR SUTIL DA ROSA

OAB/SC 12093·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PONCIANO COSTA

OAB/SC 31349·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VILMAR SUTIL DA ROSA

OAB/SC 12093·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PONCIANO COSTA

OAB/SC 31349·CPF·Representa: Autor

DJALMA HENRY SANTOS DA ROCHA

OAB/SC 14589·Representa: Autor

VILMAR SUTIL DA ROSA

OAB/SC 12093·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PONCIANO COSTA

OAB/SC 31349·CPF·Representa: Réu

DJALMA HENRY SANTOS DA ROCHA

OAB/SC 14589·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 19:16

Custas

30/01/2026, 18:53

Expedida/Certificada

30/01/2026, 18:53

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 18:52

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 17:12

Mudança de Parte

30/01/2026, 17:11

Mudança de Parte

30/01/2026, 17:10

Expedida/Certificada

30/01/2026, 17:10

Expedida/Certificada

30/01/2026, 17:07

Documento (Informações)

05/01/2026, 13:14

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 14:02

Trânsito em julgado

18/12/2025, 14:01

Expedida/Certificada

18/12/2025, 10:37

Recebimento

18/12/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/11/2025 A 26/11/2025 APELAÇÃO Nº 0300591-86.2019.8.24.0030/SC RELATOR: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROSA APELANTE: VALDIRA RAMIRO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PONCIANO COSTA (OAB SC031349) ADVOGADO(A): VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) APELADO: PASS-BRESCEL PROGRAMA DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ADVOGADO(A): DJALMA HENRY SANTOS DA ROCHA (OAB SC014589) A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, INCIDINDO JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO Votante: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST Votante: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR

03/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 19:16

Custas

30/01/2026, 18:53

Expedida/Certificada

30/01/2026, 18:53

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 18:52

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 17:12

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•03/12/2025, 00:00

Mudança de Parte

30/01/2026, 17:11

Mudança de Parte

30/01/2026, 17:10

Expedida/Certificada

30/01/2026, 17:10

Expedida/Certificada

30/01/2026, 17:07

Documento (Informações)

05/01/2026, 13:14

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 14:02

Trânsito em julgado

18/12/2025, 14:01

Expedida/Certificada

18/12/2025, 10:37

Recebimento

18/12/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/11/2025 A 26/11/2025 APELAÇÃO Nº 0300591-86.2019.8.24.0030/SC RELATOR: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROSA APELANTE: VALDIRA RAMIRO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PONCIANO COSTA (OAB SC031349) ADVOGADO(A): VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) APELADO: PASS-BRESCEL PROGRAMA DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ADVOGADO(A): DJALMA HENRY SANTOS DA ROCHA (OAB SC014589) A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, INCIDINDO JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO Votante: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST Votante: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0300591-86.2019.8.24.0030/SC (originário: processo nº 03005918620198240030/SC) RELATOR: MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: VALDIRA RAMIRO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PONCIANO COSTA (OAB SC031349) ADVOGADO(A): VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) APELADO: PASS-BRESCEL PROGRAMA DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ADVOGADO(A): DJALMA HENRY SANTOS DA ROCHA (OAB SC014589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 19/11/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 19/11/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIRA RAMIRO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PONCIANO COSTA (OAB SC031349) ADVOGADO(A): VILMAR SUTIL DA ROSA (OAB SC012093) APELADO: PASS-BRESCEL PROGRAMA DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ADVOGADO(A): DJALMA HENRY SANTOS DA ROCHA (OAB SC014589) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 19 de novembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 26 de novembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300591-86.2019.8.24.0030/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO

03/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/02/2025, 08:34

Mudança de Assunto Processual

04/02/2025, 08:34

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:05

Publicação

07/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PASS BRESCEL PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO SEGURADO, SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300591-86.2019.8.24.0030/SC Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos nesta ação para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), incidente correção monetária pelo INPC desde o desembolso (19/11/2018) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e ambos até e inclusive o dia 29/8/2024; a partir daí, a correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA. O pedido de condenação por indenização por danos morais vai julgado improcedente. Custas processuais em metade pela autora, suspensa a exigibilidade, por litigar sob o pálio da justiça gratuita. O remanescente das custas será devida pela ré, a qual vai condenada ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% do valor atualizado da condenação, em razão da simplicidade da causa e do trabalho desenvolvido. P. R. I. Após, arquive-se.

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:56

Expedida/Certificada

01/11/2024, 17:22

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:53

Procedência em Parte

01/10/2024, 16:53

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 15:29

Petição

23/09/2024, 11:11

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 17:17

Outras Decisões

28/08/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 15:40

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 15:37

Em Secretaria

26/07/2024, 14:08

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/07/2024, 14:08

Petição

26/07/2024, 12:29

Petição

10/07/2024, 16:22

Expedida/certificada

10/07/2024, 15:54

Documento (Mandado)

09/07/2024, 23:55

Petição

24/06/2024, 17:16

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Documento (Mandado)

18/06/2024, 19:36

Mandado

12/06/2024, 14:31

Mandado

12/06/2024, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2024, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2024, 14:08

Expedida/certificada

11/06/2024, 16:51

Petição

22/05/2024, 10:30

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2024, 16:31

Outras Decisões

10/05/2024, 16:31

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/05/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 09:56

Petição

25/03/2024, 10:20

Petição

25/03/2024, 10:12

Confirmada

25/03/2024, 10:12

Expedida/certificada

20/03/2024, 17:22

Outras Decisões

20/03/2024, 17:22

Movimentação processual

18/03/2024, 18:33

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 18:32

Documento (Certidão)

18/03/2024, 18:32

Mudança de Parte

18/03/2024, 18:31

Mudança de Parte

18/03/2024, 18:31

Mudança de Parte

18/03/2024, 18:31

Mudança de Parte

18/03/2024, 18:31

Expedida/Certificada

18/03/2024, 18:29

Expedida/Certificada

18/03/2024, 18:28

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:07

Petição

26/02/2024, 17:45

Confirmada

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:24

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:24

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:24

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:24

Outras Decisões

22/01/2024, 15:24

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 13:24

Petição

11/01/2024, 17:10

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2023, 13:39

Petição

20/11/2023, 23:40

Petição

30/10/2023, 10:33

Confirmada

30/10/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 15:46

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/10/2023, 15:37

Documento (Mandado)

25/10/2023, 15:04

Mandado

23/10/2023, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 16:36

Expedida/certificada

23/10/2023, 16:09

Petição

09/10/2023, 11:17

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 16:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2023, 12:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2023, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 17:21

Expedida/Certificada

31/08/2023, 17:00

Expedida/Certificada

31/08/2023, 16:59

Petição

29/08/2023, 15:05

Expedida/certificada

29/08/2023, 13:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/08/2023, 13:51

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 08:40

Petição

20/06/2023, 17:28

Petição

20/06/2023, 17:28

Expedida/certificada

20/06/2023, 17:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2023, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2023, 17:51

Petição

27/02/2023, 14:36

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 17:28

Petição

25/08/2022, 14:10

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2022, 17:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2022, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2022, 17:49

Expedida/Certificada

27/04/2022, 17:47

Petição

25/11/2021, 14:10

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2021, 18:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2021, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2021, 14:33

Petição

03/02/2021, 17:46

Confirmada

03/02/2021, 17:46

Expedida/certificada

03/02/2021, 17:05

Expedida/certificada

03/02/2021, 17:04

Documento (Certidão)

26/09/2020, 01:18

Documento (Mandado)

16/09/2020, 11:28

Documento (Certidão)

16/09/2020, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2020, 15:16

Documento (Informações)

10/04/2020, 04:09

Documento (Certidão)

22/08/2019, 16:06

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2019, 19:13

Mero expediente

14/06/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 14:57

Publicação

30/04/2019, 19:05

Documento (Informações)

29/04/2019, 15:43

Petição

12/04/2019, 13:35

Mero expediente

28/03/2019, 17:36

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 17:43

Recebimento

19/03/2019, 17:46

Recebimento

08/03/2019, 19:23

Distribuição (sorteio)

08/03/2019, 15:10

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•06/11/2024, 00:00