Execução Fiscal 0001315-97.2006.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Autor

A. FERNANDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:16

Documento (Certidão)

18/03/2026, 15:17

Outras Decisões

05/08/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 15:11

Petição

12/06/2025, 15:01

Confirmada

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:11

Ato ordinatório

29/05/2025, 19:11

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 18:48

Documento (Outros documentos)

25/05/2025, 18:48

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 14:24

Outras Decisões

17/05/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 15:21

Petição

15/04/2025, 14:38

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(91)

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:16

Documento (Certidão)

18/03/2026, 15:17

Outras Decisões

05/08/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 15:11

Petição

12/06/2025, 15:01

Documentos

•06/11/2024, 00:00

Confirmada

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada

29/05/2025, 19:11

Ato ordinatório

29/05/2025, 19:11

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 18:48

Documento (Outros documentos)

25/05/2025, 18:48

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 14:24

Outras Decisões

17/05/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 15:21

Petição

15/04/2025, 14:38

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 17:46

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:45

Documento (Edital)

30/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

23/01/2025, 03:00

Publicação

07/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: A. FERNANDES EDITAL Nº 310067706756 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Autos: 0001315-97.2006.8.24.0167 e 0004039-30.2013.8.24.0167 Citando(a)(s): A. FERNANDES, CPF/CNPJ: 04195091000119, endereço: ESTRADA GERAL, 32, SALA 01 - PALHOCINHA - 88495000, Garopaba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6506/2005 e 2149/2012. Valor do Débito: 8.551,59. Data do Cálculo: 31/07/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001315-97.2006.8.24.0167/SC

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2024, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 12:11

Sem descrição

22/04/2024, 11:38

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 15:32

Petição

19/04/2024, 14:06

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

04/04/2024, 18:43

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 14:47

Documento (Certidão)

04/04/2024, 13:42

Apensamento

03/04/2024, 18:45

Documento (Certidão)

03/04/2024, 18:45

Mero expediente

11/10/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 15:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/11/2022, 19:15

Petição

06/08/2020, 14:44

Confirmada

06/08/2020, 14:44

Expedida/certificada

30/07/2020, 06:53

Documento (Certidão)

30/07/2020, 06:53

Petição

21/07/2020, 20:15

Conclusão (para julgamento)

09/07/2020, 19:04

Documento (Certidão)

09/07/2020, 19:03

Documento (Informações)

07/12/2019, 23:51

Documento (Certidão)

14/11/2019, 15:21

Documento (Certidão)

04/11/2019, 14:48

Mero expediente

21/10/2019, 18:59

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 00:18

Documento (Certidão)

23/08/2019, 00:18

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 17:44

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 17:44

Documento (Certidão)

22/08/2019, 16:41

Ato ordinatório

22/08/2019, 16:40

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 20:45

Documento (Informações)

22/03/2018, 20:23

Petição

20/03/2018, 14:02

Recebimento

20/03/2018, 13:27

Entrega em carga/vista

20/02/2018, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2018, 15:03

Ato ordinatório

19/02/2018, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2017, 15:24

Petição

09/08/2017, 14:48

Recebimento

09/08/2017, 14:41

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 15:38

Ato ordinatório

18/03/2016, 15:22

Documento (Mandado)

18/03/2016, 15:22

Documento (Certidão)

07/03/2016, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2015, 16:57

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 16:34

Recebimento

09/05/2014, 14:53

Cálculo

22/04/2014, 21:43

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 15:01

Documento (Certidão)

03/09/2013, 12:00

Petição

07/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/06/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 12:00

Mero expediente

27/06/2012, 12:00

Apensamento

25/01/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2010, 12:00

Petição

13/07/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 12:00

Mero expediente

09/05/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/02/2006, 12:00