Execução Fiscal 0001679-69.2006.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Autor

RIZIERI VITRUVIO CORRENTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB/SC 070799·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 13:37

Petição

19/06/2026, 13:37

Expedida/certificada

11/06/2026, 10:33

Ato ordinatório

11/06/2026, 10:33

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 21:46

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 16:43

Outras Decisões

06/05/2026, 16:43

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 12:15

Petição

29/04/2026, 12:15

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2026, 21:53

Outras Decisões

04/03/2026, 21:53

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 09:54

Petição

14/04/2025, 09:10

Todas as movimentações(108)

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 13:37

Petição

19/06/2026, 13:37

Expedida/certificada

11/06/2026, 10:33

Ato ordinatório

11/06/2026, 10:33

Remessa (outros motivos)

10/06/2026, 18:44

Documentos

•06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 21:46

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 16:43

Outras Decisões

06/05/2026, 16:43

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 12:15

Petição

29/04/2026, 12:15

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2026, 21:53

Outras Decisões

04/03/2026, 21:53

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 09:54

Petição

14/04/2025, 09:10

Petição

14/04/2025, 09:10

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 17:43

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:43

Documento (Edital)

30/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

23/01/2025, 03:00

Publicação

07/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: RIZIERI VITRUVIO CORRENTI EDITAL Nº 310067756891 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Autos: 0001679-69.2006.8.24.0167, 0001119-88.2010.8.24.0167, 0001884-54.2013.8.24.0167 e 0901843-23.2017.8.24.0167 Citando(a)(s): RIZIERI VITRUVIO CORRENTI, CPF/CNPJ: 18555268915, endereço: RUA PIAUI, 1537 - VL GUAIRA - 80220000, Curitiba/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5885/2005, 1619/2009, 2739/2012 e 10437/2017. Valor do Débito: 10.711,61. Data do Cálculo: 16/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001679-69.2006.8.24.0167/SC

06/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 18:11

Sem descrição

25/04/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:04

Petição

24/04/2024, 16:12

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Documento (Certidão)

29/02/2024, 21:18

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:44

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:32

Apensamento

20/02/2024, 16:30

Apensamento

20/02/2024, 16:30

Apensamento

20/02/2024, 16:30

Documento (Certidão)

20/02/2024, 16:30

Mero expediente

11/10/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 14:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/11/2022, 19:15

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 13:53

Petição

11/05/2022, 17:29

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2022, 19:09

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 14:27

Petição

17/07/2020, 19:40

Confirmada

17/07/2020, 19:40

Expedida/certificada

10/07/2020, 19:03

Documento (Certidão)

10/07/2020, 19:02

Documento (Certidão)

06/12/2019, 03:20

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 03:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2019, 00:00

Recebimento

22/11/2019, 16:25

Documento (Certidão)

24/10/2019, 09:16

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2019, 00:00

Recebimento

14/10/2019, 18:17

Documento (Certidão)

14/10/2019, 18:15

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 00:18

Documento (Certidão)

23/08/2019, 00:18

Petição

22/08/2019, 17:58

Documento (Certidão)

22/08/2019, 16:41

Ato ordinatório

22/08/2019, 16:40

Documento (Certidão)

17/12/2018, 20:10

Apensamento

17/12/2018, 20:10

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 23:41

Petição

07/02/2018, 14:35

Recebimento

31/01/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 15:18

Ato ordinatório

12/12/2017, 15:29

Protocolo de Petição

12/12/2017, 15:29

Documento (Certidão)

07/12/2017, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2017, 21:49

Petição

14/08/2017, 17:28

Recebimento

11/08/2017, 13:41

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 16:24

Ato ordinatório

31/05/2017, 16:21

Recebimento

25/05/2017, 13:49

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 20:08

Ato ordinatório

29/09/2015, 18:12

Reativação

28/09/2015, 15:46

Provisório

30/03/2015, 18:39

Recebimento

30/03/2015, 18:14

Entrega em carga/vista

26/03/2015, 16:57

Recebimento

17/03/2015, 17:16

Convenção das Partes

16/03/2015, 16:13

Conclusão (para despacho)

28/08/2014, 16:24

Petição

09/06/2014, 15:06

Recebimento

06/06/2014, 14:30

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 15:09

Documento (Certidão)

10/02/2014, 15:12

Reativação

10/02/2014, 13:36

Apensamento

24/05/2013, 12:00

Petição

18/04/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 12:00

Apensamento

06/11/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

29/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 12:00

Petição

11/10/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 12:00

Mero expediente

06/05/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/03/2006, 12:00