Execução de Título Extrajudicial 5000467-30.2024.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000467-30.2024.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

17/12/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:12

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Custas

04/12/2024, 13:11

Custas

04/12/2024, 13:11

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 10:00

Trânsito em julgado

04/12/2024, 10:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:10

Publicação

08/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DIAS ENERGIA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000467-30.2024.8.24.0026/SC Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que retroagem à data da sua assinatura (NCPC, art. 200, caput) e, em consequência, resolvo o mérito da causa (NCPC, art. 487, inc. III, alínea "b"). Havendo renúncia ao prazo recursal, homologo-o. Expeça-se os alvarás/mandados necessários. Havendo pactuação de custas, serão arcadas pela forma disposta no acordo, bem como da Circular 20/2009. Do contrário, observe-se o disposto no art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Eventuais reduções e dispensas deverão ser aplicadas. Em relação aos honorários advocatícios, serão pagos na forma do acordo. No silêncio, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Havendo justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo de 5 (cinco) anos em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Para o caso de existir nomeação de advogado dativo, fixo os honorários advocatícios em favor do nomeado em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), conforme Resolução CM n. 9/2022, a ser paga via AJG/PJSC. Solicite-se e valide-se o pagamento Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2024, 11:46

Expedida/certificada

06/11/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:15

Confirmada

01/11/2024, 23:59