Execução de Título Extrajudicial 5001457-51.2024.8.24.0113 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5001457-51.2024.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

08/07/2026, 17:31

Documento (Informações)

06/07/2026, 13:08

Comunicação eletrônica

06/07/2026, 12:41

Expedida/Certificada

06/07/2026, 12:11

Documento (Outros documentos)

06/07/2026, 12:11

Por decisão judicial

25/06/2026, 13:07

Publicação

24/06/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001457-51.2024.8.24.0113/SC EXEQUENTE: MIRIAM LOURENCO ADVOGADO(A): GILSON JULIAN FERNANDES BATISTA (OAB SC046581) ADVOGADO(A): DEMILSO GRIZAO (OAB SC041865) ADVOGADO(A): MIRIAM LOURENCO (OAB SC047948) EXEQUENTE: GILSON JULIAN FERNANDES BATISTA ADVOGADO(A): GILSON JULIAN FERNANDES BATISTA (OAB SC046581) ADVOGADO(A): DEMILSO GRIZAO (OAB SC041865) ADVOGADO(A): MIRIAM LOURENCO (OAB SC047948) EXEQUENTE: DEMILSO GRIZAO ADVOGADO(A): GILSON JULIAN FERNANDES BATISTA (OAB SC046581) ADVOGADO(A): DEMILSO GRIZAO (OAB SC041865) ADVOGADO(A): MIRIAM LOURENCO (OAB SC047948) DESPACHO/DECISÃO 1. Tocante ao pedido de penhora salarial, mantenho a decisão de evento 141, DESPADEC1 por suas próprias razões. 2. Outrossim, diante da realidade dos autos, determino suspensão do feito e do prazo prescricional pelo período de 1 ano, nos termos do artigo art. 921, §1º, do CPC. 3. Findo o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, desde já determino o arquivamento administrativo dos autos até o decurso da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação.

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 17:37

Expedida/certificada

22/06/2026, 17:37

Expedida/certificada

22/06/2026, 17:37

Outras Decisões

22/06/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 17:29

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001457-51.2024.8.24.0113/SC EXEQUENTE: MIRIAM LOURENCO ADVOGADO(A): GILSON JULIAN FERNANDES BATISTA (OAB SC046581) ADVOGADO(A): DEMILSO GRIZAO (OAB SC041865) ADVOGADO(A): MIRIAM LOURENCO (OAB SC047948) EXEQUENTE: GILSON JULIAN FERNANDES BATISTA ADVOGADO(A): GILSON JULIAN FERNANDES BATISTA (OAB SC046581) ADVOGADO(A): DEMILSO GRIZAO (OAB SC041865) ADVOGADO(A): MIRIAM LOURENCO (OAB SC047948) EXEQUENTE: DEMILSO GRIZAO ADVOGADO(A): GILSON JULIAN FERNANDES BATISTA (OAB SC046581) ADVOGADO(A): DEMILSO GRIZAO (OAB SC041865) ADVOGADO(A): MIRIAM LOURENCO (OAB SC047948) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de nova tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, porquanto a última tentativa foi realizada a menos de 1 ano, não tendo a parte exequente apresentado qualquer justificativa que demonstre a alteração da situação financeira da parte devedora. 2. Indefiro o pedido de consulta de veículos junto ao sistema RENAJUD, porque a certidão de propriedade de veículos pode ser obtida pela internet, no portal Detran Digital, independentemente do pagamento de taxa. 3. Defiro a inserção de restrição de crédito (SerasaJud) em face da executada, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, por conta e risco exclusivamente da parte requerente da medida, conforme arts. 828, caput e § 5º, do CPC e Apêndice XVIII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. 4. Defiro a busca junto ao sistema INFOJUD de declarações de pessoas físicas (DIRPF, DITR, CPMF e DOI) e jurídicas (DIPJ, PJ Simplificada, DITR, CPMF e DOI) em nome da parte executada, referentes aos últimos 5 anos, consoante requerido. 5. Defiro o pedido de localização de bens via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). 6. Indefiro a utilização do PREVJUD, por se tratar de sistema de dado consultivo, e não de busca de patrimônio. Ademais, os dados pleiteados pela parte dizem respeito a valores que, em regra, são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. 7. Indefiro a expedição de ofício à CNSEG/SUSEP, porquanto compete à parte exequente, e não ao Poder Judiciário, diligenciar acerca da existência de bens penhoráveis da parte executada. 8. Indefiro, por fim, o pedido de penhora no rosto dos autos, porquanto formulado de forma genérica, sem indicação de qualquer processo em que o devedor figure como parte. 9. Cumprida(s) a(s) diligência(s) acima determinada(s) ou na hipótese de indeferimento do(s) pedido(s), intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dizer o que pretende, sob pena de suspensão do feito e do prazo prescricional pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, o que desde já determino na hipótese de inércia. 10. Findo o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, desde já determino o arquivamento administrativo dos autos até o decurso da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001457-51.2024.8.24.0113/SC EXECUTADO: TATIANE PEREIRA ADVOGADO(A): JULIANA FRONZA BORGES (OAB SC057893) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de citação por edital de TATIANE PEREIRA porquanto esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte. 2. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, após a execução estar garantida por penhora, desde já determino a nomeação de curador especial, por meio de sorteio entre os advogados cadastrados na unidade, o qual deverá ser intimado para, aceitando o encargo, apresentar embargos à execução. 3. Cumprido o item 1, não havendo manifestação da executada, desde já determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), por meio do sistema SISBAJUD (modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias), utilizando-se para tanto o último cálculo apresentado nos autos. Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, para manifestação em 05 (cinco) dias. Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos (subfluxo decisão interlocutória). No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após expeça-se alvará em favor do(a) exequente, voltando conclusos para extinção. 4. Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqueio de ativos financeiros, intime-se o(a) exequente para, querendo, indicar imóveis ou veículos de propriedade do(a) executado(a), comprovando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. Para imóveis e/ou veículos, a prova da propriedade deve ser feita através de certidões atualizadas do Registro de Imóveis e/ou do Detran, ou dossiê do veículo. Tendo em vista que o Sistema RENAJUD é um sistema meramente auxiliar para a consulta, inserção e retirada de restrições, bem assim que a execução se desenvolve no interesse do credor, poderá a parte exequente obter a certidão de propriedade de veículos pela internet, no portal Detran Digital. 4.a. Especificamente em relação a veículo, junto com a prova da propriedade o(a) exequente deve juntar a avaliação atualizada do bem, conforme a Fipe (art. 871, caput, inciso IV, do CPC). Não havendo registro de alienações fiduciárias ou outros óbices, expeça-se mandado de penhora e intimação do executado, com a remoção do bem para a pessoa do exequente se assim for requerido. Por ocasião da penhora, deverá o oficial de justiça se manifestar acerca da avaliação prévia feita pelo credor, indicando eventual causas que depreciem ou acresçam valor ao bem. Registre-se desde logo a proibição de circulação via RENAJUD. 4.b. Indicado(s) imóvel(is) mediante matrícula atualizada, reduza-se a termo a penhora (art. 844 do CPC), intimando-se na sequência o executado (art. 841 do CPC). Para o caso de imóvel(is), expeça-se mandado para que na mesma oportunidade seja realizada a avaliação. A averbação da penhora do(s) imóvel(is) junto ao registro competente é providência que deve ser adotada pelo exequente (art. 844 do CPC). 5. Infrutífera a penhora de ativos financeiros, veículos e/ou imóveis, o credor deverá indicar específica e pormenorizadamente (sob pena de indeferimento) bens penhoráveis ou postular providências, no prazo de 15 dias. 5.a. Se o credor indicar bens ou postular providências, venham conclusos para análise. 5.b. Se o credor não indicar bens penhoráveis ou postular providências, nos termos do art. 921, caput, inciso III, do CPC, desde já determino a suspensão da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, cientificando-se o exequente. 6. Decorrido o prazo de suspensão, se ainda assim não forem indicados bens penhoráveis, certifique-se e arquive-se administrativamente por 05 (cinco) anos, computando-se a partir do arquivamento o prazo prescricional. 7. Durante a suspensão ou arquivamento administrativo do processo, para requerer o prosseguimento do feito o(a) exequente deve comprovar a existência de bens penhoráveis em nome do(a) executado. 8. Para todas as hipóteses de penhora, incumbe ao exequente requerer e providenciar as diligências do art. 799 do CPC, informando nos autos os respectivos destinatários.

05/06/2025, 00:00

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