Execução Fiscal 0900659-72.2010.8.24.0039 - TJSC

Execução Fiscal 0900659-72.2010.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 09:46

Documento (Edital)

18/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/11/2024, 03:00

Publicação

08/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: VOLNI ROGERIO DA SILVA EDITAL Nº 310060124802 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza Intimando(a)(s): VOLNI ROGERIO DA SILVA Prazo do Edital: 10 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900659-72.2010.8.24.0039/SC ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição e extingo o processo com apreciação do mérito. Sem custas e honorários.Dispensado o reexame necessário, conforme o artigo 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 33 da Lei 6.830/1980. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 17:04

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:11

Confirmada

26/05/2024, 00:49

Expedida/certificada

16/05/2024, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2024, 14:53

Trânsito em julgado

16/05/2024, 14:52

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:05

Confirmada

30/03/2024, 00:49

Documentos

•07/11/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

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