Execução Fiscal 0065449-74.2002.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0065449-74.2002.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 07:19

Trânsito em julgado

31/01/2025, 07:18

Movimentação processual

31/01/2025, 07:18

Documento (Edital)

18/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/11/2024, 03:00

Publicação

08/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: VITAL DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA ME EXECUTADO: VITAL ROQUE GOUMBIESKI EXECUTADO: JANICE DA SILVA EDITAL Nº 310060124529 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza Intimando(a)(s): VITAL DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS LTDA ME, VITAL ROQUE GOUMBIESKI, JANICE DA SILVA Prazo do Edital: 10 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0065449-74.2002.8.24.0038/SC ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição e extingo o processo com apreciação do mérito. Sem custas e honorários.Dispensado o reexame necessário, conforme o artigo 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 33 da Lei 6.830/1980. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 17:03

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:11

Confirmada

26/05/2024, 00:52

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2024, 14:53

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:03

Confirmada

28/03/2024, 00:50

Documentos

•07/11/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Movimentação processual

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Confirmada

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