Procedimento Comum Cível 0310926-93.2016.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310926-93.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:05

Confirmada

01/07/2025, 18:05

Custas

30/06/2025, 17:22

Expedida/Certificada

30/06/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 17:20

Custas

30/06/2025, 17:20

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 11:39

Trânsito em julgado

26/06/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:40

Publicação

30/05/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0310926-93.2016.8.24.0023/SC AUTOR: WILLIAN COSTA ADVOGADO(A): CRYSTAL FRAGA CAMPOS (OAB SC044831) SENTENÇA Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a parte ré ao pagamento de danos materiais no montante de R$ 8.970,00 (oito mil novecentos e setenta reais), em decorrência do uso indevido da obra artística da parte autora, corrigidos monetariamente, na forma da lei, a contar da fixação e acrescido de juros de mora, nos termos legais, a partir da citação. Limito a multa diária fixada em tutela de urgência em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de metade cada, e ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo, em favor do patrono da parte autora, em 10% sobre o valor da condenação dos danos materiais; e em benefício da curadora especial em 10% sobre o valor pedido a título de danos morais, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Resta suspensa a exigibilidade de tais verbas em face do autor, em razão da gratuidade da justiça que lhe foi deferida no Evento 3. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 15:16

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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