Execução Fiscal 0902890-96.2015.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

ADEMAR RIBEIRO KUSTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

FELIPE RAFAEL BORGES DUARTE

OAB/SC 046832·Representa: Réu

SONIA MARIA CARVALHO VARGAS

OAB/SC 034497·Representa: Réu

PRISCILA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SC 050505·Representa: Réu

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 19:47

Petição

10/02/2026, 12:44

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:35

Custas

22/01/2026, 13:30

Custas

22/01/2026, 13:30

Movimentação processual

22/01/2026, 13:30

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 13:55

Trânsito em julgado

15/01/2026, 13:54

Petição

30/12/2025, 15:24

Confirmada

13/12/2025, 00:20

Petição

03/12/2025, 16:02

Expedida/certificada

02/12/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 14:01

Petição

01/12/2025, 11:29

Confirmada

28/11/2025, 21:12

Todas as movimentações(200)

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 19:47

Petição

10/02/2026, 12:44

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:35

Custas

22/01/2026, 13:30

Custas

22/01/2026, 13:30

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

Movimentação processual

22/01/2026, 13:30

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 13:55

Trânsito em julgado

15/01/2026, 13:54

Petição

30/12/2025, 15:24

Confirmada

13/12/2025, 00:20

Petição

03/12/2025, 16:02

Expedida/certificada

02/12/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 14:01

Petição

01/12/2025, 11:29

Confirmada

28/11/2025, 21:12

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:05

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 17:11

Documento (Certidão)

17/11/2025, 16:44

Petição

17/11/2025, 15:57

Expedida/Certificada

13/11/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:10

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/Certificada

03/11/2025, 09:46

Petição

30/10/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 23:10

Expedida/certificada

29/10/2025, 16:11

Expedida/certificada

29/10/2025, 16:11

Outras Decisões

29/10/2025, 16:11

Petição

23/10/2025, 20:23

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 14:40

Petição

23/09/2025, 16:21

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:39

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:39

Exceção de pré-executividade

22/09/2025, 14:39

Retificação de movimento

20/09/2025, 13:51

Retificação de movimento

20/09/2025, 13:50

Retificação de movimento

20/09/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 15:49

Expedida/certificada

03/09/2025, 12:42

Petição

12/08/2025, 16:31

Publicação

01/08/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902890-96.2015.8.24.0039/SC RELATOR: Sérgio Luiz Junkes EXECUTADO: ADEMAR RIBEIRO KUSTER ADVOGADO(A): FELIPE RAFAEL BORGES DUARTE (OAB SC046832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 171 - 30/07/2025 - Juntado(a) Evento 147 - 08/05/2025 - Decisão interlocutória

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:50

Expedida/certificada

30/07/2025, 14:29

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:27

Documento (Certidão)

16/07/2025, 14:21

Petição

01/07/2025, 12:41

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:12

Publicação

18/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902890-96.2015.8.24.0039/SC EXECUTADO: ADEMAR RIBEIRO KUSTER ADVOGADO(A): SONIA MARIA CARVALHO VARGAS (OAB SC034497) ADVOGADO(A): PRISCILA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC050505) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos da Deliberação CSDPESC nº 94/2023/2023, que a Defensoria Pública não tem mais atribuição para atuar na função de Curadoria Especial na comarca de Lages, diante disso, NOMEIO curador(a) especial/Defensor(a) Dativo(a) para a defesa do réu intimado por edital, devendo o cartório promover a nomeação mediante sorteio. Cadastre-se no eproc e intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) para ciência dos presentes autos, bem como para apresentar defesa do réu intimado por edital, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários do(a) defensor(a) dativo(a) em R$ 440,03 conforme tabela Assistência, item 8.4, da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Proceda-se exclusão DPE/SC do eproc

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 08:21

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 08:17

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 06:56

Publicação

06/06/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902890-96.2015.8.24.0039/SC RELATOR: Sérgio Luiz Junkes EXECUTADO: ADEMAR RIBEIRO KUSTER ADVOGADO(A): PRISCILA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC050505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 02/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:26

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:09

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:08

Petição

02/06/2025, 13:05

Expedida/certificada

02/06/2025, 09:08

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:08

Petição

19/05/2025, 17:00

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição

08/05/2025, 16:56

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:43

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:43

Outras Decisões

08/05/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 12:36

Petição

09/04/2025, 07:56

Expedida/certificada

03/04/2025, 16:34

Documento (Edital)

11/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ADEMAR RIBEIRO KUSTER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)/Intimando(a): ADEMAR RIBEIRO KUSTER, CPF: 655******04 Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e FICA INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902890-96.2015.8.24.0039/SC

08/11/2024, 00:00

Petição

07/11/2024, 17:02

Confirmada

07/11/2024, 17:02

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 14:49

Expedida/certificada

06/11/2024, 15:02

Outras Decisões

06/11/2024, 15:02

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 17:47

Petição

04/11/2024, 16:46

Expedida/certificada

01/11/2024, 12:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2024, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2024, 17:39

Petição

01/10/2024, 16:15

Movimentação processual

01/10/2024, 14:39

Petição

24/09/2024, 17:46

Expedida/certificada

23/09/2024, 12:24

Petição

21/09/2024, 10:55

Confirmada

21/09/2024, 10:55

Expedida/certificada

19/09/2024, 17:10

Outras Decisões

19/09/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 18:35

Petição

09/09/2024, 15:37

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 10:36

Documento (Mandado)

17/07/2024, 08:50

Mandado

05/06/2024, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 18:45

Documento (Informações)

24/05/2024, 09:12

Petição

02/05/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 13:03

Expedida/certificada

29/04/2024, 12:54

Outras Decisões

29/04/2024, 12:54

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 16:38

Petição

24/04/2024, 16:35

Documento (Certidão)

24/04/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 18:54

Expedida/certificada

22/04/2024, 15:35

Outras Decisões

22/04/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 15:59

Petição

12/04/2024, 15:52

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 17:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2024, 14:26

Expedida/Certificada

04/03/2024, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 02:57

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 02:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 02:49

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 18:43

Petição

01/02/2024, 14:20

Expedida/certificada

31/01/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 17:16

Petição

07/11/2023, 13:49

Expedida/certificada

01/11/2023, 11:01

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:10

Documento (Certidão)

28/10/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/10/2023, 11:53

Documento (Certidão)

09/10/2023, 11:29

Documento (Mandado)

08/09/2023, 16:48

Mandado

28/08/2023, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2023, 16:17

Documento (Informações)

26/07/2023, 09:01

Petição

28/06/2023, 07:59

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 09:42

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 09:42

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

07/06/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 21:58

Mero expediente

05/06/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 13:49

Petição

02/06/2023, 12:30

Expedida/certificada

26/05/2023, 16:27

Documento (Mandado)

25/05/2023, 10:33

Mandado

19/05/2023, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2023, 16:30

Documento (Informações)

14/09/2022, 13:52

Petição

29/08/2022, 08:12

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 14:32

Documento (Outros documentos)

26/08/2022, 14:32

Confirmada

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2022, 18:34

Petição

19/07/2022, 11:17

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2022, 16:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2021, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2021, 15:58

Petição

27/07/2021, 10:19

Confirmada

17/05/2021, 07:40

Expedida/certificada

08/05/2021, 20:44

Decurso de Prazo

28/01/2020, 01:05

Confirmada

23/01/2020, 16:15

Expedida/certificada

23/01/2020, 02:18

Documento (Certidão)

23/01/2020, 02:18

Documento (Certidão)

20/09/2019, 17:20

Documento (Certidão)

17/09/2019, 17:28

Apensamento

17/09/2019, 17:28

Documento (Certidão)

17/09/2019, 17:18

Apensamento

17/09/2019, 17:18

Petição

17/09/2019, 14:51

Ato ordinatório

01/04/2019, 16:51

Ato ordinatório

15/03/2019, 14:05

Documento (Certidão)

31/01/2019, 05:24

Documento (Certidão)

21/01/2019, 18:00

Ato ordinatório

21/01/2019, 18:00

Documento (Certidão)

06/10/2018, 11:57

Documento (Outros documentos)

06/10/2018, 11:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2018, 15:12

Petição

28/05/2018, 11:06

Publicação

09/05/2018, 14:45

Documento (Informações)

02/05/2018, 18:40

Ato ordinatório

01/12/2017, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2016, 10:41

Mero expediente

25/01/2016, 11:41

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 18:58

Distribuição (sorteio)

09/12/2015, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00