Execução de Pena de Multa 5020894-08.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARIA APARECIDA DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:52

Confirmada

17/01/2026, 21:09

Confirmada

17/01/2026, 18:16

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:33

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:20

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:02

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:02

Outras Decisões

07/01/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 16:18

Petição

16/10/2025, 11:35

Confirmada

14/10/2025, 13:36

Expedida/certificada

04/10/2025, 13:29

Ato ordinatório

04/10/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

04/10/2025, 13:28

Outras Decisões

18/09/2025, 14:54

Todas as movimentações(139)

Decurso de Prazo

27/01/2026, 03:52

Confirmada

17/01/2026, 21:09

Confirmada

17/01/2026, 18:16

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:33

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:20

Documentos

•07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:02

Expedida/certificada

07/01/2026, 18:02

Outras Decisões

07/01/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 16:18

Petição

16/10/2025, 11:35

Confirmada

14/10/2025, 13:36

Expedida/certificada

04/10/2025, 13:29

Ato ordinatório

04/10/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

04/10/2025, 13:28

Outras Decisões

18/09/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 20:47

Documento (Certidão)

22/07/2025, 21:31

Petição

22/07/2025, 16:46

Confirmada

22/07/2025, 16:46

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:23

Outras Decisões

22/07/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 06:29

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 21:44

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 21:44

Petição

15/07/2025, 16:40

Confirmada

15/07/2025, 16:40

Expedida/certificada

15/07/2025, 14:18

Outras Decisões

15/07/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 16:54

Documento (Certidão)

10/04/2025, 15:09

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:07

Petição

30/01/2025, 18:01

Confirmada

30/01/2025, 18:00

Expedida/certificada

30/01/2025, 16:38

Outras Decisões

30/01/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 17:47

Documento (Edital)

22/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

11/12/2024, 03:00

Publicação

08/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARIA APARECIDA DA CRUZ EDITAL Nº 310067851429 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA APARECIDA DA CRUZ, CPF: 062.xxx.xxx-95, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$50.493,25. Data do Cálculo: 02/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5020894-08.2020.8.24.0020/SC

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2024, 23:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 23:22

Sem descrição

24/10/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 09:51

Petição

29/02/2024, 18:26

Confirmada

26/02/2024, 13:50

Expedida/certificada

16/02/2024, 13:33

Documento (Certidão)

16/02/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 12:16

Documento (Mandado)

31/01/2024, 16:59

Mandado

13/10/2023, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2023, 17:56

Mero expediente

05/10/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 17:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:29

Petição

13/02/2023, 15:44

Confirmada

13/02/2023, 15:44

Documento (Certidão)

10/02/2023, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 11:01

Petição

30/01/2023, 16:46

Petição

30/01/2023, 16:45

Confirmada

30/01/2023, 16:45

Confirmada

30/01/2023, 16:45

Expedida/certificada

25/01/2023, 08:03

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/01/2023, 15:38

Expedida/certificada

24/01/2023, 12:59

Incompetência

24/01/2023, 12:59

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 15:47

Documento (Certidão)

09/01/2023, 15:47

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:31

Confirmada

27/09/2022, 23:59

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:22

Confirmada

19/09/2022, 12:36

Expedida/certificada

17/09/2022, 16:33

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 14:40

Petição

12/09/2022, 17:15

Confirmada

12/09/2022, 12:59

Documento (Certidão)

12/09/2022, 10:52

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:21

Decurso de Prazo

21/06/2022, 01:21

Mero expediente

20/06/2022, 22:03

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 15:13

Confirmada

15/06/2022, 14:02

Petição

15/06/2022, 13:50

Petição

15/06/2022, 13:44

Petição

15/06/2022, 13:39

Confirmada

15/06/2022, 13:03

Documento (Certidão)

15/06/2022, 12:33

Confirmada

13/06/2022, 14:57

Expedida/certificada

13/06/2022, 00:26

Expedida/certificada

13/06/2022, 00:26

Conclusão (para decisão)

18/05/2022, 11:38

Petição

17/05/2022, 19:26

Confirmada

16/05/2022, 12:28

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:20

Confirmada

12/05/2022, 12:30

Expedida/certificada

11/05/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 16:21

Petição

06/05/2022, 15:46

Expedida/certificada

06/05/2022, 12:05

Documento (Certidão)

06/05/2022, 12:04

Decurso de Prazo

19/04/2022, 01:12

Confirmada

17/03/2022, 15:33

Petição

17/03/2022, 15:32

Expedida/certificada

14/03/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 13:18

Petição

05/11/2021, 15:07

Movimentação processual

05/11/2021, 14:21

Movimentação processual

05/11/2021, 14:21

Confirmada

03/11/2021, 15:49

Expedida/certificada

01/11/2021, 15:22

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 17:44

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 23:16

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 19:19

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 19:19

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 17:04

Outras Decisões

18/10/2021, 15:17

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 17:49

Petição

13/10/2021, 19:37

Petição

13/10/2021, 19:37

Decurso de Prazo

12/10/2021, 01:27

Confirmada

08/10/2021, 22:22

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:30

Confirmada

02/10/2021, 13:58

Expedida/certificada

29/09/2021, 13:27

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2021, 13:45

Petição

27/09/2021, 12:33

Confirmada

27/09/2021, 07:23

Expedida/certificada

24/09/2021, 16:12

Ato ordinatório

24/09/2021, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2021, 18:05

Expedida/certificada

23/09/2021, 13:36

Outras Decisões

23/09/2021, 13:36

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 14:57

Distribuição (sorteio)

02/12/2020, 19:33