Monitória 5024814-43.2023.8.24.0033 - TJSC

Monitória 5024814-43.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:26

Baixa Definitiva

30/06/2025, 10:35

Custas

30/06/2025, 09:26

Expedida/Certificada

30/06/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 09:26

Remessa (outros motivos)

29/06/2025, 08:33

Trânsito em julgado

29/06/2025, 08:32

Documento (Outros documentos)

29/06/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:36

Publicação

23/05/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5024814-43.2023.8.24.0033/SC AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES ADVOGADO(A): SERGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB SC006508) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e julgo PROCEDENTE a ação monitória para CONVERTER o mandado inicial em título executivo, no valor indicado na petição inicial, corrigido monetariamente e com juros de mora a partir do ajuizamento da demanda. Para a recomposição da prestação pecuniária, devem ser aplicados os índices previstos no histórico de indexadores divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça. Assim, de 01/07/95 até 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), a correção monetária deve observar a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). De 30/08/2024 em diante, o índice aplicável constitui-se no IPCA-E/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme alteração legislativa (art. 389, parágrafo único, do CC). Os juros de mora computam-se à taxa pactuada, admitindo-se também a incidência da cláusula penal (cláusula 6, parágrafo primeiro). CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 18:47

Procedência

21/05/2025, 18:47

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 15:36

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Baixa Definitiva

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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