Execução Fiscal 0005850-83.2011.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalErro de ProcedimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

ERIVALDO ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 13:22

Custas

23/01/2025, 20:25

Custas

23/01/2025, 20:25

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 13:37

Trânsito em julgado

23/01/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:32

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:18

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Publicação

11/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ERIVALDO ANDRADE SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005850-83.2011.8.24.0041/SC Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Baixem-se eventuais restrições existentes no feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:37

Expedida/certificada

06/11/2024, 19:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/11/2024, 19:19

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 13:39

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 13:22

Custas

23/01/2025, 20:25

Custas

23/01/2025, 20:25

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 13:37

Trânsito em julgado

23/01/2025, 13:37

Documentos

•08/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 16:32

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:18

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Publicação

11/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ERIVALDO ANDRADE SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005850-83.2011.8.24.0041/SC Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Baixem-se eventuais restrições existentes no feito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2024, 13:37

Expedida/certificada

06/11/2024, 19:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/11/2024, 19:19

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:43

Documento (Certidão)

02/10/2024, 15:13

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 15:30

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/07/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:17

Documento (Certidão)

26/06/2024, 16:09

Documento (Certidão)

26/06/2024, 16:09

Por decisão judicial

22/03/2022, 15:19

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:16

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2022, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 10:20

Confirmada

11/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2020, 02:41

Documento (Certidão)

01/08/2020, 02:41

Documento (Informações)

20/07/2020, 20:22

Documento (Informações)

13/04/2020, 01:09

Documento (Informações)

09/03/2020, 20:45

Documento (Informações)

15/12/2019, 19:34

Documento (Informações)

28/11/2019, 01:09

Decurso de Prazo

08/11/2019, 15:00

Documento (Informações)

15/10/2019, 04:16

Documento (Certidão)

26/09/2019, 23:14

Documento (Certidão)

16/09/2019, 17:14

Provisório

16/09/2019, 17:14

Execução frustrada

16/09/2019, 17:13

Conclusão (para decisão)

04/09/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 14:55

Documento (Certidão)

14/07/2019, 02:34

Documento (Certidão)

04/07/2019, 17:01

Ato ordinatório

04/07/2019, 17:00

Documento (Certidão)

28/06/2019, 21:51

Documento (Certidão)

18/06/2019, 16:29

Ato ordinatório

18/06/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 12:26

Documento (Informações)

30/04/2019, 12:24

Recebimento

17/04/2019, 18:24

Mero expediente

11/04/2019, 18:08

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 17:04

Recebimento

05/12/2018, 15:44

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 14:42

Ato ordinatório

14/06/2018, 13:45

Decurso de Prazo

14/06/2018, 13:44

Reativação

14/06/2018, 13:44

Provisório

11/01/2017, 17:40

Mero expediente

11/01/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 17:48

Recebimento

16/12/2016, 16:14

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 11:50

Recebimento

03/03/2016, 16:30

Mero expediente

03/03/2016, 13:35

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 12:51

Petição (Petição (outras))

15/01/2016, 14:44

Recebimento

18/12/2015, 15:30

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 13:54

Recebimento

22/09/2015, 18:06

Mero expediente

18/09/2015, 16:29

Recebimento

05/12/2014, 16:44

Entrega em carga/vista

20/10/2014, 15:39

Documento (Certidão)

13/10/2014, 15:25

Apensamento

13/10/2014, 15:22

Petição (Petição (outras))

14/08/2014, 17:50

Recebimento

14/08/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 12:06

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 13:48

Expedição de documento (Informações)

12/03/2014, 13:01

Remessa (outros motivos)

26/02/2014, 17:30

Outras Decisões

25/02/2014, 19:04

deferimento

27/11/2013, 15:08

Conclusão (para decisão)

10/04/2013, 13:28

Expedição de documento (Informações)

09/04/2013, 17:54

Expedição de documento (Informações)

27/03/2013, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2013, 14:15

Remessa (outros motivos)

22/03/2013, 14:10

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 13:57

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 16:27

Ato ordinatório

12/11/2012, 16:26

Documento (Mandado)

12/11/2012, 15:11

Documento (Certidão)

30/10/2012, 15:46

Documento (Certidão)

23/07/2012, 17:59

Expedição de documento (Informações)

16/04/2012, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2012, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2012, 16:06

Expedição de documento (Informações)

30/03/2012, 16:51

Remessa (outros motivos)

30/03/2012, 16:29

Entrega em carga/vista

06/03/2012, 13:42

Entrega em carga/vista

06/03/2012, 13:38

Entrega em carga/vista

22/02/2012, 13:25

Ato ordinatório

22/02/2012, 13:24

Expedição de documento (Informações)

17/02/2012, 16:24

Expedição de documento (Informações)

06/12/2011, 13:49

Remessa (outros motivos)

30/11/2011, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2011, 16:29

Distribuição (sorteio)

25/11/2011, 17:28