Usucapião 0308410-06.2018.8.24.0064 - TJSC

Usucapião 0308410-06.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JORGE TOLIOS RÉU: POTECAS INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA RÉU: MALISE DINAMARA PAES RODRIGUES RÉU: VIVIANE MENEZES DE ARAUJO RÉU: ZILDO MOTTA RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EDITAL Nº 310029083105 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus em lugares incertos e os eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel urbano, situado à Rua Cidinei Luis, distante 41,05 metros da esquina formada com a Rua Alexandre Plucinski. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N: 6.947.910,294m e E: 731.494,079m. Deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 202°01'22" e 10,076; até o vértice 02 de coordenadas 6.947.900,952m e 731.490,300m, confrontando com a Rua Cidinei Luís 291°16'05" e 25,128; até o vértice 03 de coordenadas 6.947.910,067m e 731.466,884m, confrontando com o imóvel referente a Área de Posse de propriedade de Malise Dinamara Rodrigues; 21°01'12" e 9,924; até o vértice 04 de coordenadas 6.947.919,331m e 731.470,444m, confrontando com o imóvel referente a Área de Posse de propriedade de Viviane Menezes Araújo; 110°55'31" e 25,304; até o vértice 01 de coordenadas 6.947.910,294m e 731.494,079m; vértice inicial da descrição deste perímetro, confrontando com o imóvel referente a Área de Posse de propriedade de Zildo Motta. O imóvel acima descrito possui área total de 250,00m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0308410-06.2018.8.24.0064/SC

20/06/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0845/2018 Teor do ato: Vistos etc.I - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: A) comprovação de que não está em condições de pagar todas as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, considerando todo o rol abrangido pela gratuidade da justiça (art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil), ciente de que poderá ser concedido direito ao parcelamento de despesas processuais (art. 98, § 6º, do CPC).Para comprovação da hipossuficiência, deverá trazer aos autos declaração firmada de próprio punho, ou por procurador com poderes especiais, contendo: a) nome; b) nacionalidade; c) estado civil; d) profissão; e) endereço completo; f) número de filhos e quais dependem economicamente da parte interessada; g) valor dos rendimentos mensais, se os tiver, incluindo os de seu conjunto familiar (há de ser juntada declaração de rendimentos fornecida pela fonte pagadora, ou cópia da CTPS ou da declaração de imposto de renda); h) relação dos bens imóveis e móveis, notadamente veículos automotores e outros bens móveis de monta, indicando os respectivos valores, ou Certidão Negativa do Departamento Estadual de Trânsito - Detran e Registro de Imóveis; sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e art. 98, § 2º, do CPC). B) nova cópia do memorial descritivo e da planta planimétrica com a respectiva ART ASSINADAS pelo responsável técnico.b) a qualificação completa dos confrontantes do imóvel usucapiendo, inclusive seus cônjuges, se casados forem, ou companheiros, se vivem em união estável, com fins de citação.Sendo que, caso os confrontantes sejam viúvos, deverá a parte autora especificar a que título eles detêm os imóveis lindeiros, isto é, se referidos bens lhes couberam com exclusividade quando da partilha de bens em inventário, além de indicar a qualificação do inventariante do espólio, caso exista inventário e

29/08/2018, 18:30

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: A) comprovação de que não está em condições de pagar todas as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, considerando todo o rol abrangido pela gratuidade da justiça (art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil), ciente de que poderá ser concedido direito ao parcelamento de despesas processuais (art. 98, § 6º, do CPC).Para comprovação da hipossuficiência, deverá trazer aos autos declaração firmada de próprio punho, ou por procurador com poderes especiais, contendo: a) nome; b) nacionalidade; c) estado civil; d) profissão; e) endereço completo; f) número de filhos e quais dependem economicamente da parte interessada; g) valor dos rendimentos mensais, se os tiver, incluindo os de seu conjunto familiar (há de ser juntada declaração de rendimentos fornecida pela fonte pagadora, ou cópia da CTPS ou da declaração de imposto de renda); h) relação dos bens imóveis e móveis, notadamente veículos automotores e outros bens móveis de monta, indicando os respectivos valores, ou Certidão Negativa do Departamento Estadual de Trânsito - Detran e Registro de Imóveis; sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e art. 98, § 2º, do CPC). B) nova cópia do memorial descritivo e da planta planimétrica com a respectiva ART ASSINADAS pelo responsável técnico.b) a qualificação completa dos confrontantes do imóvel usucapiendo, inclusive seus cônjuges, se casados forem, ou companheiros, se vivem em união estável, com fins de citação.Sendo que, caso os confrontantes sejam viúvos, deverá a parte autora especificar a que título eles detêm os imóveis lindeiros, isto é, se referidos bens lhes couberam com exclusividade quando da partilha de bens em inventário, além de indicar a qualificação do inventariante do espólio, caso exista inventário em tramitação ou, se inexistente, dos herdeiros dos de

29/08/2018, 18:22

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 175

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 175

Expedição de ofício - 2 cartas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(21)