Apelação Cível 5009443-34.2020.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 45.458,88

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DANIEL SILVIO DE BEM

CPF 031.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

OZIEL PAULINO ALBANO

OAB/SC 018398•Representa: ATIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0

01/04/2022, 08:58

Transitado em Julgado

01/04/2022, 08:58

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 13:41

Juntada de certidão - inspecionado

02/02/2022, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

01/02/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2022, 18:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/02/2022, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 14:00:00</b>

21/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL SILVIO DE BEM (AUTOR) ADVOGADO: OZIEL PAULINO ALBANO (OAB SC018398) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009443-34.2020.8.24.0004/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

21/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022

18/01/2022, 11:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 119

18/01/2022, 11:44

Documentos

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 18:21

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 14:44

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