Execução de Título Extrajudicial 0300137-42.2014.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300137-42.2014.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 03:03

Publicação

07/07/2026, 04:55

Publicação

07/07/2026, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300137-42.2014.8.24.0011/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).

07/07/2026, 00:00

Documento (Informações)

06/07/2026, 14:29

Expedida/certificada

06/07/2026, 14:27

Ato ordinatório

06/07/2026, 14:27

Documento (Informações)

06/07/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300137-42.2014.8.24.0011/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para informar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 dias, para prosseguimento ao pedido requerido.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

06/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2026, 03:34

Ato ordinatório

05/07/2026, 03:34

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300137-42.2014.8.24.0011/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Anoto, inicialmente, que a responsabilidade patrimonial direta do inventariante e/ou herdeiros, a princípio, é possível somente após a partilha dos bens do espólio, conforme dispõe o Código Civil: Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados. Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante. Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube. Desse modo, conclui-se que: a) Até a partilha dos bens, apenas o espólio responde pelo pagamento dos débitos deixados pelo de cujus, incumbindo apenas a sua representação pelo inventariante ou, na sua ausência, por todos os herdeiros em conjunto. b) Após a partilha dos bens, os herdeiros respondem pessoalmente pelo débito, proporcionalmente e nos limites do quinhão recebido. c) Até a nomeação do inventariante, todos os herdeiros em conjunto têm legitimidade para representar o espólio. d) Da nomeação do inventariante até a efetiva partilha dos bens, apenas o inventariante tem legitimidade para representar o espólio, nos termos do art. 1.991 do Código Civil e art. 751, VII, do CPC. e) Após a partilha, os herdeiros respondem em nome próprio, observada a limitação exposta no item "b". No ponto, destaco que, a princípio, a prova do óbito e a relação de herdeiros são suficientes para a substituição processual do executado, principalmente porque a parte exequente é processualmente responsável por suas declarações em Juízo, inclusive no que concerne à relação/qualificação de herdeiros. Ademais, os herdeiros indicados, após a sua citação, poderão impugnar a habilitação, nos termos do art. 691 do CPC, não havendo prejuízo nessa perspectiva: Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Tratando-se, portanto, de sucessão por falecimento da parte, defiro a substituição processual do executado falecido por seu espólio (cujo cadastro de parte deve permanecer no polo passivo, como executado), representado pelos seus herdeiros (art. 3132, §2º, I ou II, do CPC) (constando no cadastro do feito como "tipo parte: interessado"), conforme indicado na certidão de óbito e petição da parte exequente. Registre-se no sistema. Após, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) indicado(s) pelo exequente para que, em 15 dias, se manifeste(m): (a) quanto ao presente feito; e (b) quanto à sua habilitação como representante do espólio. 1. Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: VII - o espólio, pelo inventariante; 2. Art. 313. Suspende-se o processo:I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...]§ 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.§ 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: JHONATHAN JORGE FRANCISCO RODRIGUES VIANA EXECUTADO: WUIGOR GEORGINES BACH DE MORAES EDITAL Nº 310067883033 JUIZ DO PROCESSO: Joana Ribeiro - Juiz(a) de Direito CITANDO: WUIGOR GEORGINES BACH DE MORAES, CPF: 736.530.631-91, endereço: Rua Jacob Schmidt, 430 - Águas Claras - 88353700, Brusque/SC (Residencial), Rua Jacob Schmidt, 420 - Paquetá - 88353700, Brusque/SC (Residencial), Rua Maximiliano Barowsky, 60 - Primeiro de Maio - 88353260, Brusque/SC (Residencial), Rua Luiz Vanolli, 435 - Azambuja - 88353490, Brusque/SC (Residencial), Rodovia Deputado Antônio Heil, 200 - Centro II - 88353100, Brusque/SC (Residencial) e Rua Francisco José de Mendonça, 11 - Jardim Horizonte - 78302114, Tangará da Serra/MT (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 7.131,36 + atualizações Data do Cálculo: 02/07/2014 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300137-42.2014.8.24.0011/SC

08/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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