Procedimento Comum Cível 0002223-74.2011.8.24.0040 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0002223-74.2011.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TATIANE ARAUJO MATIAS CECHINEL (Representante) ADVOGADO: CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO (OAB SC024240) ADVOGADO: DORIVAL FRITZEN VENDRAMINI DONDOSSOLA (OAB SC030136) ADVOGADO: MARISA ELIAS VENDRAMINI DONDOSSOLA (OAB SC018195) AUTOR: MARIA DA GLORIA MATIAS (Representado) ADVOGADO: CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO (OAB SC024240) ADVOGADO: DORIVAL FRITZEN VENDRAMINI DONDOSSOLA (OAB SC030136) ADVOGADO: MARISA ELIAS VENDRAMINI DONDOSSOLA (OAB SC018195) RÉU: GERARDO CESAR MACHADO LEAL RÉU: ISABELLE DOMINGUES ULYSSEA TUOMAINEN RÉU: MARILDA DA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO (OAB SC042167) RÉU: MARIA INES ROCHA PLACIDO ADVOGADO: RENATA BITENCOURT CORDEIRO (OAB SC034328) ADVOGADO: JANIR NANDI (OAB SC039514) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: GERSON LUIS BASSO (Representante) ADVOGADO: MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS (OAB SC006580) RÉU: TROPICAL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO: Carlos Eduardo da Silva Conceição (OAB SC018832) ADVOGADO: André Souza Lopes (OAB SC030923) RÉU: SYNERGIA ENGENHARIA LTDA (Representado) ADVOGADO: MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS (OAB SC006580) ADVOGADO: WALDIR DOS SANTOS (OAB SC004156) ADVOGADO: MARCEMIRIO ADÁRIO DE CAMPOS (OAB SC023321) ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS (OAB SC022459) ADVOGADO: ANA LUIZA DE SOUZA (OAB SC034050) RÉU: SELVA SALLES TEIXEIRA RÉU: REGINA DE ULYSSEA LEAL RÉU: RAQUEL DOMINGUES ULUSSEA RÉU: JOSE CRUZ PLACIDO ADVOGADO: RENATA BITENCOURT CORDEIRO (OAB SC034328) ADVOGADO: JANIR NANDI (OAB SC039514) RÉU: MARIA BERNARDETE SOARES PAGANI RÉU: EZIO GERALDO PAGANI RÉU: SARA HORN DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) ADVOGADO: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) RÉU: ITAMAR VARGAS DE MEDEIROS ADVOGADO: NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO (OAB SC042167) EDITAL Nº 310029258673 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Cristina de Souza Freitas - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Raquel Domingues Ulyssea Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0002223-74.2011.8.24.0040/SC REPRESENTANTE LEGAL DO

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TATIANE ARAUJO MATIAS CECHINEL (Representante) ADVOGADO: CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO (OAB SC024240) ADVOGADO: DORIVAL FRITZEN VENDRAMINI DONDOSSOLA (OAB SC030136) ADVOGADO: MARISA ELIAS VENDRAMINI DONDOSSOLA (OAB SC018195) AUTOR: MARIA DA GLORIA MATIAS (Representado) ADVOGADO: CLAUDIA PAULINO DA CONCEIÇÃO (OAB SC024240) ADVOGADO: DORIVAL FRITZEN VENDRAMINI DONDOSSOLA (OAB SC030136) ADVOGADO: MARISA ELIAS VENDRAMINI DONDOSSOLA (OAB SC018195) RÉU: GERARDO CESAR MACHADO LEAL RÉU: ISABELLE DOMINGUES ULYSSEA TUOMAINEN RÉU: MARILDA DA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO (OAB SC042167) RÉU: MARIA INES ROCHA PLACIDO ADVOGADO: RENATA BITENCOURT CORDEIRO (OAB SC034328) ADVOGADO: JANIR NANDI (OAB SC039514) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: GERSON LUIS BASSO (Representante) ADVOGADO: MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS (OAB SC006580) RÉU: TROPICAL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO: Carlos Eduardo da Silva Conceição (OAB SC018832) ADVOGADO: André Souza Lopes (OAB SC030923) RÉU: SYNERGIA ENGENHARIA LTDA (Representado) ADVOGADO: MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS (OAB SC006580) ADVOGADO: WALDIR DOS SANTOS (OAB SC004156) ADVOGADO: MARCEMIRIO ADÁRIO DE CAMPOS (OAB SC023321) ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS (OAB SC022459) ADVOGADO: ANA LUIZA DE SOUZA (OAB SC034050) RÉU: SELVA SALLES TEIXEIRA RÉU: REGINA DE ULYSSEA LEAL RÉU: RAQUEL DOMINGUES ULUSSEA RÉU: JOSE CRUZ PLACIDO ADVOGADO: RENATA BITENCOURT CORDEIRO (OAB SC034328) ADVOGADO: JANIR NANDI (OAB SC039514) RÉU: MARIA BERNARDETE SOARES PAGANI RÉU: EZIO GERALDO PAGANI RÉU: SARA HORN DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) ADVOGADO: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) RÉU: ITAMAR VARGAS DE MEDEIROS ADVOGADO: NATANAEL NAXARA CACAO RIBERIO (OAB SC042167) EDITAL Nº 310029259069 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Cristina de Souza Freitas - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ISABELLE DOMINGUES ULYSSEA TUOMAINEN, CPF: 770.277.441-04 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0002223-74.2011.8.24.0040/SC REPRESENTANTE LEGAL DO

20/06/2022, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0106/2011 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o benefício da justiça gratuita. Porém, quanto à assistência judiciária, necessária a observância dos requisitos da Lei Complementar nº 155/97. 2) Para a concessão da tutela antecipatória, medida excepcional, há obrigatoriedade da caracterização e conjugação perfeita dos requisitos que a autorizam. No presente caso, no entanto, não é o que se vislumbra. Isso porque reputo não configurado, aqui, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Sobre o tema, destaco da doutrina: "Não basta a invocação de um genérico e comum temor da demora do processo. Há de ocorrer um delineamento que aponte que, sem a medida antecipatória, o autor estará exposto a uma situação que lhe causará destacada aflição - prejuízo que não terá como ser posteriormente reparado ou que, mesmo reparável, pouco provavelmente será superado" Apesar da alegação de impossibilidade de comercialização do imóvel, não logrou demonstrar, a autora, o prejuízo que efetivamente poderá experimentar em caso de indeferimento do pedido antecipatório. A Corte Catarinense, aliás, também já se manifestou sobre o tema em caso análogo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. "À luz do art. 273, I do CPC, a concessão da antecipação da tutela depende, além da existência de prova da verossimilhança das alegações iniciais, do risco real de ocorrência de um dano de difícil ou irreparável reparação. "In casu, os argumentos acerca da existência de perigo de dano circundam-se no fato de o imóvel objeto da lide já ter sido pago há muito tempo, estando a demora na outorga da sua escritura obstaculizando a negociação ou disposição do mesmo, afrontando o próprio direito de propriedade. A par deste dissabor, não se tem nos autos, contudo, elementos a indicar que a ausência da escritura estaria causando danos de ordem prática,

09/06/2011, 12:00

Decisão negando antecipação de tutela - Vistos. 1) Defiro o benefício da justiça gratuita. Porém, quanto à assistência judiciária, necessária a observância dos requisitos da Lei Complementar nº 155/97. 2) Para a concessão da tutela antecipatória, medida excepcional, há obrigatoriedade da caracterização e conjugação perfeita dos requisitos que a autorizam. No presente caso, no entanto, não é o que se vislumbra. Isso porque reputo não configurado, aqui, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Sobre o tema, destaco da doutrina: "Não basta a invocação de um genérico e comum temor da demora do processo. Há de ocorrer um delineamento que aponte que, sem a medida antecipatória, o autor estará exposto a uma situação que lhe causará destacada aflição - prejuízo que não terá como ser posteriormente reparado ou que, mesmo reparável, pouco provavelmente será superado" Apesar da alegação de impossibilidade de comercialização do imóvel, não logrou demonstrar, a autora, o prejuízo que efetivamente poderá experimentar em caso de indeferimento do pedido antecipatório. A Corte Catarinense, aliás, também já se manifestou sobre o tema em caso análogo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. "À luz do art. 273, I do CPC, a concessão da antecipação da tutela depende, além da existência de prova da verossimilhança das alegações iniciais, do risco real de ocorrência de um dano de difícil ou irreparável reparação. "In casu, os argumentos acerca da existência de perigo de dano circundam-se no fato de o imóvel objeto da lide já ter sido pago há muito tempo, estando a demora na outorga da sua escritura obstaculizando a negociação ou disposição do mesmo, afrontando o próprio direito de propriedade. A par deste dissabor, não se tem nos autos, contudo, elementos a indicar que a ausência da escritura estaria causando danos de ordem prática, razão pela qual

14/03/2011, 12:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(16)

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 507 e 508

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 507, 508

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 507, 508

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 491, 492, 495, 497 e 498

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 483 e 485

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 482, 484, 489, 490, 493 e 494

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 482, 483, 484, 485

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498

Todas as movimentações(513)

Todos os documentos(24)