Execução Fiscal 0006727-94.2009.8.24.0040 - TJSC

Execução Fiscal 0006727-94.2009.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.522,18

18/02/2026, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriella Matarelli Calijorne D. Gomes em 12/02/2026 18:55:59

12/02/2026, 19:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/02/2026, 18:40

Juntada de Petição

09/02/2026, 15:39

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

30/01/2026, 09:25

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 143. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

30/01/2026, 09:25

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 143. Parte: MARCIO KFURI

30/01/2026, 09:25

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 143. Parte: MARCIO KFURI

30/01/2026, 09:25

Transitado em Julgado

30/01/2026, 08:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

30/01/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

30/01/2026, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/12/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/12/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

09/12/2025, 15:39

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:33

Determinado a citação/notificação - 1) DEFIRO o pedido para que seja procedido a citação por edital da parte executada, na forma do art. 8º, inc. IV, da LEF, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80. Ciente a parte executada que, seguro o Juízo, poderá o interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 16 da Lei n.º 6.830/80).No entanto, antes, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar interesse em primeiro realizar o arresto de bens (cfe art. 7º, III, da LEF), indicando o bem, a fim de que seja aproveitado o mesmo edital.Havendo indicação de bens à penhora, DETERMINO seja expedido o respectivo Mandado de Penhora e Intimação para Embargos, bem como ofício para o registro da penhora nos órgãos competentes. Diligência fora da comarca, via Carta Precatória. 2) Citada a parte executada, em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Residindo fora da comarca, a penhora deverá ser feita por meio de Carta Precatória.3) Não encontrando bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, desde já, DETERMINO a intimação do Município para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereço, indicar bens à penhora ou requerer o que entender ser de direito, sob pena de arquivamento na forma do art. 40 da LEF.4) Havendo pedido de suspensão da Execução Fiscal por até 6 (seis) meses, desde já, DEFIRO o pedido de suspensão formulado, e, desde já, DETERMINO que os autos aguardem em cartório o decurso do prazo concedido, findo o qual deverá ser intimado o Município para impulsionar a execução, sob pena de arquivamento na forma do art. 40 da LEF.5) Realizada a penhora de bens, desde já, DETERMINO a intimação da parte exequente para manifestar-s

20/11/2017, 13:26

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.522,18

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriella Matarelli Calijorne D. Gomes em 12/02/2026 18:55:59

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 143. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 143. Parte: MARCIO KFURI

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 143. Parte: MARCIO KFURI

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

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