Mandado de Segurança Cível 5003095-47.2021.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 51.039,23

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ICAVI INDUSTRIA DE CALDEIRAS VALE DO ITAJAI S/A

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

GERENTE DA 4 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - RIO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/05/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/05/2025, 10:29

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Perguntas Frequentes

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433•Representa: ATIVO

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10322078, Subguia 5377788 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,73

21/05/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/05/2025, 01:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

05/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/06/2025. Parte ICAVI INDUSTRIA DE CALDEIRAS VALE DO ITAJAI S/A, Guia 10322078, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5377788&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5377788</a>

05/05/2025, 14:36

Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DA 4ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - RIO DO SUL

05/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ICAVI INDUSTRIA DE CALDEIRAS VALE DO ITAJAI S/A - Guia 10322078 - R$ 54,73

05/05/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/04/2025, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/04/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/04/2025, 10:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

11/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 18:24

SENTENÇA

•05/05/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:44

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 13:28

SENTENÇA

•07/02/2022, 18:07

SENTENÇA

•28/01/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 12:31

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