Recurso Especial 5046232-10.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Coletivo · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Coletivo · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOÃO ARNO KRAUEL

CPF

Reu

LEANDRO LUCINIO DEPINE

CPF

Reu

NELMO EMERIM

CPF

Reu

NICOLAU FERRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLORA WINCKLER

OAB/SC 016827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOÃO ARNO KRAUEL

CPF

Reu

LEANDRO LUCINIO DEPINE

CPF

Reu

NELMO EMERIM

CPF

Reu

NICOLAU FERRO NETO

CPF

Reu

NILTON ROGERIO ANTUNES

CPF

Reu

PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI

CPF

Reu

SERGIO NELIO BASTOS

CPF

Reu

SERGIO RAMOS LUZ

CPF

Reu

VINICIUS PASQUALIN BATSCHAUER

CPF

Reu

ARLEI ROCHA CASCAES

CPF

Reu

JOAO ALBINO VIVAN

CPF

Reu

LAERT CABRAL JUNIOR

CPF

Reu

LAURO ANTONIO BURIGO

CPF

Reu

MARISA SANTOS

CPF

Reu

NEUSA MARIA MARCON BEZ BATTI

CPF

Reu

PAULO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

SYLVIO BARBI

CPF

Reu

TERESINHA DE SANCTIS NEUMANN

CPF

Reu

VILMAR TARCISIO JONCK

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1078674/2023

30/10/2023, 16:21

Protocolizada Petição 1078674/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:55

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

26/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273491/2023

31/03/2023, 18:21

Protocolizada Petição 273491/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023 Petição Nº 978798/2022 - AgInt

31/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:14

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0978798 - AgInt no REsp 2009316 - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/11/2022, 20:45

Todas as movimentações(75)

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1078674/2023

30/10/2023, 16:21

Protocolizada Petição 1078674/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2023, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2022, 20:00

27/10/2023, 18:55

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

26/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273491/2023

31/03/2023, 18:21

Protocolizada Petição 273491/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023 Petição Nº 978798/2022 - AgInt

31/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:14

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0978798 - AgInt no REsp 2009316 - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/11/2022, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 1067513/2022, inicialmente cadastrada como AGRAVO INTERNO, teve sua classificação alterada para IMPUGNAÇÃO. Certifico, ainda, que, constatado equívoco de processamento, torno sem efeito os termos juntados às fls. 572 e 573.

21/11/2022, 20:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/11/2022 Petição Nº 1067513/2022 -

21/11/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/11/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1067513/2022. Publicação prevista para 21/11/2022)

18/11/2022, 14:45

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 504 teve início em 12/09/2022 e término em 30/09/2022, e que a petição n. 1067513/2022 (AgInt) foi protocolizada em 18/11/2022.

18/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1067513/2022

18/11/2022, 14:21

Protocolizada Petição 1067513/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2022

18/11/2022, 14:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/10/2022 Petição Nº 978798/2022 -

27/10/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/10/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 978798/2022. Publicação prevista para 27/10/2022)

26/10/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/10/2022, 16:36

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 815216/2022 - AgInt no REsp 2009316

26/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 978798/2022

25/10/2022, 20:11

Protocolizada Petição 978798/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/10/2022

25/10/2022, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000766-2022-AJC-1T)

24/10/2022, 18:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000766-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/10/2022, 14:39

Expedição de Ofício de Intimação nº I000678-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/10/2022, 14:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2022

21/10/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2022, 18:53

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00815216/2022 - AgInt no REsp 2009316/SC

20/10/2022, 16:25

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

20/10/2022, 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/10/2022, 19:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para VILMAR TARCISIO JONCK apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para PAULO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para NEUSA MARIA MARCON BEZ BATTI apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para MARISA SANTOS apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para LAURO ANTONIO BURIGO apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para ARLEI ROCHA CASCAES apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para VINICIUS PASQUALIN BATSCHAUER apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para SERGIO RAMOS LUZ apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para SERGIO NELIO BASTOS apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para PEDRO DIMAS TADEU TORRETTI apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para NICOLAU FERRO NETO apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para NELMO EMERIM apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para LEANDRO LUCINIO DEPINE apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para JOAO ARNO KRAUEL apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para NILTON ROGERIO ANTUNES apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para SYLVIO BARBI apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para TERESINHA DE SANCTIS NEUMANN apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para LAERT CABRAL JUNIOR apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/09/2022 e término em 07/10/2022 o prazo para JOÃO ALBINO VIVAN apresentar resposta à petição n. 815216/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 515.

10/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 833789/2022

19/09/2022, 18:11

Protocolizada Petição 833789/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2022

19/09/2022, 17:57

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/09/2022 Petição Nº 815216/2022 -

16/09/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/09/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 815216/2022. Publicação prevista para 16/09/2022)

15/09/2022, 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 815216/2022

15/09/2022, 15:56

Protocolizada Petição 815216/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2022

15/09/2022, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022

09/09/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2022

06/09/2022, 20:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/09/2022, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 626265/2022

02/08/2022, 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/08/2022, 15:07

Protocolizada Petição 626265/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/08/2022

02/08/2022, 15:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/07/2022, 09:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/07/2022, 09:33

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/07/2022, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/06/2022, 07:57

-

•21/06/2022, 07:55

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•21/06/2022, 07:55

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•21/06/2022, 07:55

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•21/06/2022, 07:55

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•21/06/2022, 07:54

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•21/06/2022, 07:54

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•21/06/2022, 07:54

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•21/06/2022, 07:54