Procedimento Comum Cível 5113572-23.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

Advogados / Representantes

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 17605·Representa: Autor

HARON DE QUADROS

OAB/SC 46497·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 51039·CPF·Representa: Autor

HARON DE QUADROS

OAB/SC 046497·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 17605·Representa: Autor

HARON DE QUADROS

OAB/SC 46497·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 51039·CPF·Representa: Autor

HARON DE QUADROS

OAB/SC 046497·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 051039·CPF·Representa: Autor

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 17605·Representa: Réu

HARON DE QUADROS

OAB/SC 46497·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 51039·CPF·Representa: Réu

HARON DE QUADROS

OAB/SC 046497·CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC 017605·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 051039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/12/2025, 11:03

Documento (Certidão)

30/12/2025, 11:03

Documento (Outros documentos)

30/12/2025, 11:02

Documento (Certidão)

29/10/2025, 23:10

Documento (Informações)

24/10/2025, 12:10

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:51

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:39

Publicação

10/10/2025, 03:03

Publicação

09/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5113572-23.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Rodrigo Tavares Martins RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 08/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 17:19

Custas

08/10/2025, 17:01

Expedida/Certificada

08/10/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 17:00

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

30/12/2025, 11:03

Documento (Certidão)

30/12/2025, 11:03

Documento (Outros documentos)

30/12/2025, 11:02

Documento (Certidão)

29/10/2025, 23:10

Documento (Informações)

24/10/2025, 12:10

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:51

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:39

Publicação

10/10/2025, 03:03

Publicação

09/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5113572-23.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Rodrigo Tavares Martins RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 08/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 17:19

Custas

08/10/2025, 17:01

Expedida/Certificada

08/10/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 17:00

Custas

08/10/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5113572-23.2023.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

08/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 09:00

Confirmada

07/10/2025, 09:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 03:18

Expedida/certificada

07/10/2025, 03:18

Ato ordinatório

07/10/2025, 03:18

Recebimento

06/10/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2909376/SC (2025/0131888-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A AGRAVADO: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2909376/SC (2025/0131888-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A AGRAVADO: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2909376/SC (2025/0131888-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A AGRAVADO: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2909376/SC (2025/0131888-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A AGRAVADO: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2909376/SC (2025/0131888-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - SC017605A AGRAVADO: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025.

15/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

30/01/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 5113572-23.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 469) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 5113572-23.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

11/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 22:37

Mudança de Assunto Processual

02/10/2024, 19:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 18:17

Confirmada

08/09/2024, 12:08

Confirmada

05/09/2024, 05:38

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:03

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:03

Expedida/Certificada

04/09/2024, 15:57

Expedida/Certificada

26/08/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 12:00

Documento (Informações)

19/08/2024, 09:05

Expedida/Certificada

10/08/2024, 21:41

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 21:41

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 17:34

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 17:34

Confirmada

05/08/2024, 08:00

Confirmada

04/08/2024, 23:24

Expedida/certificada

02/08/2024, 08:44

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:13

Confirmada

21/07/2024, 13:23

Confirmada

17/07/2024, 05:40

Expedida/certificada

16/07/2024, 18:34

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:59

Expedida/certificada

03/06/2024, 14:12

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 18:59

Confirmada

10/05/2024, 15:39

Expedida/Certificada

09/05/2024, 17:10

Expedida/Certificada

07/05/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:29

Confirmada

16/04/2024, 15:29

Expedida/certificada

16/04/2024, 15:00

Outras Decisões

16/04/2024, 15:00

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 12:49

Distribuição (sorteio)

30/11/2023, 12:48

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•14/08/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/04/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•23/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•15/04/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00