Monitória 0003297-77.2008.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaErro de ProcedimentoMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

MARIO LUIZ MOSER SERVICOS

Autor

HERTON JOSE NARESSI ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CAMPOS FAISSAL

OAB/SC 22192·CPF·Representa: Autor

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 20663·CPF·Representa: Autor

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAMPOS FAISSAL

OAB/SC 022192·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MULLER AVILA VISSIRINI

OAB/SC 064333·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

BRUNO CAMPOS FAISSAL

OAB/SC 22192·CPF·Representa: Autor

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 20663·CPF·Representa: Autor

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAMPOS FAISSAL

OAB/SC 022192·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MULLER AVILA VISSIRINI

OAB/SC 064333·CPF·Representa: Autor

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAMPOS FAISSAL

OAB/SC 022192·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MULLER AVILA VISSIRINI

OAB/SC 064333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:18

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:18

Confirmada

20/12/2025, 00:15

Publicação

11/12/2025, 05:20

Petição

10/12/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0003297-77.2008.8.24.0135/SC RELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIM AUTOR: MARIO LUIZ MOSER SERVICOS (Representado) ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): BRUNO CAMPOS FAISSAL (OAB SC022192) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 09/12/2025 - Custas Satisfeitas

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:04

Custas

09/12/2025, 16:40

Expedida/Certificada

09/12/2025, 16:39

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 16:39

Custas

09/12/2025, 16:39

Movimentação processual

05/12/2025, 17:22

Todas as movimentações(250)

Comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:18

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:18

Confirmada

20/12/2025, 00:15

Publicação

11/12/2025, 05:20

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Petição

10/12/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0003297-77.2008.8.24.0135/SC RELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIM AUTOR: MARIO LUIZ MOSER SERVICOS (Representado) ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): BRUNO CAMPOS FAISSAL (OAB SC022192) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 09/12/2025 - Custas Satisfeitas

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:04

Custas

09/12/2025, 16:40

Expedida/Certificada

09/12/2025, 16:39

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:39

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 16:39

Custas

09/12/2025, 16:39

Movimentação processual

05/12/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 17:22

Trânsito em julgado

05/12/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 17:22

Petição

10/11/2025, 14:35

Confirmada

10/11/2025, 14:35

Petição

07/11/2025, 15:16

Publicação

04/11/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 0003297-77.2008.8.24.0135/SC AUTOR: MARIO LUIZ MOSER SERVICOS (Representado) ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): BRUNO CAMPOS FAISSAL (OAB SC022192) SENTENÇA Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em consequência, DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO. Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor que foi atribuído à ação, devidamente atualizado. Fixo em R$ 1.000,00 os honorários assistenciais do(a) curador(a) especial nomeado(a), conforme preceitua a Resolução n. 009/2022 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Caso ainda não tenha feito, o(a) advogado(a) dativo terá 15 dias para apresentar a declaração exigida pela Resolução n. 005/19 do CM, cujo modelo encontra-se disponível na aba AJG/PJSC do sítio virtual do TJSC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe. Por força da Orientação CGJ n. 056/15, caberá à parte requerente iniciar o cumprimento de sentença em autos apartados, mediante petição inicial instruída na forma do art. 524 do CPC.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 19:07

Expedida/certificada

31/10/2025, 19:07

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 10:47

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 03:44

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:10

Petição

10/09/2025, 14:52

Publicação

20/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0003297-77.2008.8.24.0135/SC AUTOR: MARIO LUIZ MOSER SERVICOS (Representado) ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): BRUNO CAMPOS FAISSAL (OAB SC022192) RÉU: HERTON JOSE NARESSI ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): GABRIEL MULLER AVILA VISSIRINI (OAB SC064333) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para especificarem, detalhadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do feito. Se houver requerimento de prova testemunhal, deverá ser informado (ou confirmado) o rol no prazo acima, sob pena de preclusão. Lembro que as testemunhas, até o máximo de 3 para cada fato, conforme dicção do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, devem ser trazidas independentemente de convocação judicial ou intimadas pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. A intimação pelo cartório somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo procurador (I), ordem judicial (II), depoimento de agente público (III), ou depoimento de pessoa arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Cumprido, voltem os autos conclusos para despacho/decisão (se requerida produção de outras provas) ou sentença (se não requeridas). Intimem-se. Cumpra-se

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 13:53

Expedida/certificada

18/08/2025, 13:53

Petição

27/06/2025, 16:42

Publicação

20/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0003297-77.2008.8.24.0135/SC AUTOR: MARIO LUIZ MOSER SERVICOS (Representado) ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): BRUNO CAMPOS FAISSAL (OAB SC022192) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre os embargos à ação monitória, no prazo de 15 dias.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 19:10

Petição

26/05/2025, 18:47

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 18:09

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 19:08

Documento (Certidão)

16/04/2025, 19:06

Documento (Certidão)

16/04/2025, 19:06

Expedida/Certificada

19/02/2025, 18:52

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 18:52

Documento (Certidão)

19/02/2025, 18:47

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Petição

18/11/2024, 22:55

Publicação

12/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIO LUIZ MOSER SERVICOS (Representado) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CELIO MOSER (Representante) RÉU: HERTON JOSE NARESSI ALBUQUERQUE EDITAL Nº 310067539683 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando: HERTON JOSE NARESSI ALBUQUERQUE, CPF: ***88.2***, endereço: Rua Fermino Vieira Cordeiro, 1284, Apto 113, Bloco A, Espinheiros, Itajaí/SC - 88317200 (Residencial), Rua Olavo Bilac, 436, São Vicente, Itajaí/SC - 88309440 (Residencial), Avenida Santos Dumont, 1284, Santo Antônio, Joinville/SC - 89218105 (Residencial) e Rua Ema Fornari Conti, 344, Cidade Nova, Itajaí/SC - 88308663 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 7.774,64. Data do Cálculo: 30/07/2008. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 0003297-77.2008.8.24.0135/SC

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 13:07

Confirmada

31/10/2024, 17:08

Expedida/certificada

31/10/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 15:24

Petição

25/10/2024, 15:49

Confirmada

10/10/2024, 20:45

Expedida/certificada

10/10/2024, 15:57

Documento (Mandado)

23/09/2024, 18:00

Mandado

18/09/2024, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2024, 19:09

Petição

12/08/2024, 15:51

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2024, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2024, 17:19

Documento (Informações)

02/04/2024, 09:04

Petição

27/03/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 13:26

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 12:48

Petição

06/11/2023, 11:21

Documento (Informações)

03/11/2023, 09:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 18:16

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 18:16

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:19

Confirmada

09/10/2023, 19:13

Expedida/certificada

09/10/2023, 08:28

Ato ordinatório

09/10/2023, 08:28

Documento (Mandado)

04/10/2023, 21:24

Documento (Mandado)

22/09/2023, 15:00

Petição

15/09/2023, 19:58

Mandado

12/09/2023, 13:35

Mandado

12/09/2023, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 07:39

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 07:37

Documento (Informações)

11/09/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 15:49

Confirmada

25/08/2023, 20:14

Expedida/certificada

25/08/2023, 07:24

Petição

15/08/2023, 15:34

Confirmada

25/07/2023, 21:50

Expedida/certificada

25/07/2023, 21:41

Mero expediente

25/07/2023, 21:41

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 08:03

Petição

15/06/2023, 17:25

Confirmada

29/05/2023, 16:07

Expedida/certificada

29/05/2023, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2023, 12:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2023, 14:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2023, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2023, 14:45

Petição

22/02/2023, 10:02

Documento (Informações)

22/02/2023, 09:07

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:54

Confirmada

12/02/2023, 18:26

Expedida/certificada

07/02/2023, 15:11

Petição

29/01/2023, 20:29

Conclusão (para decisão)

14/01/2023, 11:06

Petição

04/11/2022, 17:32

Confirmada

13/10/2022, 17:55

Expedida/certificada

13/10/2022, 14:45

Petição

29/06/2021, 16:57

Confirmada

09/06/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/05/2021, 18:45

Documento (Certidão)

30/05/2021, 18:45

Documento (Certidão)

29/08/2020, 09:53

Decurso de Prazo

13/08/2020, 13:15

Decurso de Prazo

13/08/2020, 10:13

Decurso de Prazo

12/08/2020, 21:54

Documento (Informações)

26/07/2020, 16:38

Publicação

17/04/2020, 09:40

Documento (Informações)

15/04/2020, 20:32

Mero expediente

11/11/2019, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 18:49

Publicação

10/09/2019, 16:07

Petição

09/09/2019, 11:41

Documento (Informações)

29/08/2019, 16:15

Documento (Certidão)

19/06/2019, 07:47

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 07:47

Publicação

14/06/2019, 15:07

Documento (Informações)

12/06/2019, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2019, 18:48

Mero expediente

05/12/2018, 23:35

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 16:18

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 16:16

Petição

14/09/2018, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 16:13

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 16:13

Documento (Informações)

14/09/2018, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2018, 16:12

Decurso de Prazo

17/08/2018, 15:06

Documento (Informações)

17/06/2018, 10:36

Publicação

14/05/2018, 14:59

Documento (Informações)

30/04/2018, 18:40

Ato ordinatório

27/04/2018, 14:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2018, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2017, 14:28

Recebimento

10/08/2017, 13:55

Mero expediente

04/08/2017, 13:01

Conclusão (para despacho)

31/10/2016, 14:39

Decurso de Prazo

25/10/2016, 17:29

Publicação

13/09/2016, 15:17

Documento (Informações)

09/09/2016, 18:49

Ato ordinatório

08/09/2016, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2016, 16:56

Petição

17/11/2015, 17:20

Recebimento

13/11/2015, 16:48

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 16:18

Publicação

05/10/2015, 16:03

Documento (Informações)

29/09/2015, 18:27

Recebimento

15/06/2015, 14:19

Mero expediente

29/05/2015, 12:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2015, 12:33

Decurso de Prazo

18/05/2015, 16:14

Publicação

11/03/2015, 14:54

Documento (Informações)

06/03/2015, 17:50

Ato ordinatório

23/10/2014, 16:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2014, 15:45

Expedição de documento (Informações)

05/06/2014, 17:02

Expedição de documento (Informações)

30/05/2014, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2014, 15:16

Expedição de documento (Informações)

07/05/2014, 17:18

Petição

07/05/2014, 15:10

Expedição de documento (Informações)

28/01/2014, 16:59

Remessa (outros motivos)

28/01/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

23/01/2014, 16:24

Entrega em carga/vista

23/01/2014, 16:24

Documento (Certidão)

22/01/2014, 18:57

Expedição de documento (Informações)

20/01/2014, 12:26

Expedição de documento (Informações)

09/12/2013, 18:43

Remessa (outros motivos)

09/12/2013, 18:13

Mero expediente

27/11/2013, 17:30

Conclusão (para despacho)

24/09/2013, 17:11

Expedição de documento (Informações)

24/09/2013, 14:57

Expedição de documento (Informações)

23/09/2013, 16:45

Decurso de Prazo

23/09/2013, 15:20

Expedição de documento (Informações)

27/02/2013, 12:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2013, 17:07

Expedição de documento (Informações)

22/11/2012, 15:03

Expedição de documento (Informações)

19/11/2012, 13:38

Expedição de documento (Informações)

03/08/2012, 16:47

Expedição de documento (Informações)

01/08/2012, 18:05

Decurso de Prazo

01/08/2012, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2012, 16:19

Expedição de documento (Informações)

21/03/2012, 16:17

Ato ordinatório

21/03/2012, 16:16

Expedição de documento (Informações)

07/03/2012, 18:54

Documento (Certidão)

01/12/2011, 15:30

Expedição de documento (Informações)

29/11/2011, 18:49

Ato ordinatório

07/10/2011, 17:53

Expedição de documento (Informações)

06/10/2011, 14:08

Documento (Certidão)

27/06/2011, 13:18

Expedição de documento (Informações)

21/06/2011, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2011, 18:46

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

25/04/2011, 16:12

Expedição de documento (Informações)

22/03/2011, 16:35

Remessa (outros motivos)

16/06/2010, 15:50

Outras Decisões

10/06/2010, 13:14

Conclusão (para despacho)

19/03/2010, 17:27

Expedição de documento (Informações)

19/03/2010, 13:33

Petição

15/03/2010, 16:25

Expedição de documento (Informações)

08/03/2010, 15:51

Documento (Certidão)

08/03/2010, 12:30

Expedição de documento (Informações)

04/03/2010, 15:26

Expedição de documento (Informações)

20/01/2010, 11:31

Ato ordinatório

10/12/2009, 14:26

Documento (Mandado)

10/12/2009, 14:25

Documento (Certidão)

15/09/2009, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2009, 14:42

Petição

04/11/2008, 16:55

Remessa (outros motivos)

20/10/2008, 15:42

Entrega em carga/vista

16/10/2008, 13:44

Entrega em carga/vista

16/10/2008, 13:44

Ato ordinatório

15/10/2008, 18:15

Publicação

07/10/2008, 14:28

Documento (Certidão)

07/10/2008, 12:06

Expedição de documento (Informações)

03/10/2008, 15:00

Expedição de documento (Informações)

03/10/2008, 14:19

Expedição de documento (Informações)

17/09/2008, 14:58

Ato ordinatório

17/09/2008, 14:47

Documento (Mandado)

19/08/2008, 16:45

Documento (Certidão)

19/08/2008, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2008, 17:34

Expedição de documento (Informações)

06/08/2008, 18:35

Remessa (outros motivos)

06/08/2008, 17:09

Mero expediente

04/08/2008, 15:17

Conclusão (para despacho)

01/08/2008, 14:48

Expedição de documento (Informações)

01/08/2008, 13:56

Remessa (outros motivos)

31/07/2008, 07:58

Distribuição (sorteio)

30/07/2008, 17:19

•03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00