Usucapião 0301118-66.2015.8.24.0163 - TJSC

Usucapião 0301118-66.2015.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA DE SOUZA FLORZINO RÉU: MARCELO SERAFIM ALVES RÉU: ELIAS MANOEL CARDOSO ALVES RÉU: MARY HELLEN CARDOSO ALVES RÉU: ELIZETE SERAFIM EDITAL Nº 310023105638 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCELO SERAFIM ALVES e JOSE BARCELOS ROSA JUNIOR Prazo do Edital: 15 dias Descrição do(s) Bem(ns): 01 (UM) um terreno urbano localizado à Rua João Paulo I, do vértice 02 ao vértice 03 medindo 14,00 metros, com coordenada X-700.800,5711 e Y6.653.052,2562; Fundos ao Sul extremando com José Barcelos Rosa, do vértice 04 ao vértice 01 medindo 14,00 metros com coordenada X700.802,1041 e Y-6.853.028.3975; Extremando pela lateral Leste com Glaucinéia Machado Pinheiro do vértice 03 ao vértice 04 medindo 22,50 metros, com coordenada X- 700.814.4921 e Y- 6.853.050,7704; Extremando pela Lateral Oeste com Pitágoras Cardoso do vértice 01 ao vértice 02 medindo 22,50 com coordenada X- 700.798,1832 e Y- 6.853.029,8833 Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301118-66.2015.8.24.0163/SC

21/01/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1183/2019 Teor do ato: 1. Nos termos dos art. 246, § 3º e 259, I, do Código de Processo Civil, citem-se pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, o(s) proprietário(s) e os confinantes do imóvel usucapiendo, bem como os respectivos cônjuges para contestarem a demanda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados revéis e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es). 1.1. Frustrada a comunicação processual, intime(m)-se o(s) autor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar(em) novo endereço e requerer(em) o que entender de direito, ficando ciente(s) de que a citação por edital exige a frustração dos demais meios citatórios e o esgotamento das possibilidades de localização do(s) réu(s) e, ainda, de que caso não se manifeste a demanda poderá ser extinta pelo abandono. 1.2. Vindo aos autos novo endereço, e nada mais sendo requerido, independentemente de nova conclusão, cumpra-se o item 1 no endereço indicado, com a ressalva de que, caso o endereço seja incompleto ou haja pedido expresso do(s) autor(es), desde que haja o recolhimento das despesas, quando for o caso, a citação deverá ser realizada por mandado. 2. Considerando que cabe a parte autora diligenciar no sentido de localizar o endereço dos réus, comprovando eventual busca infrutífera (CPC/2015, art. 256), intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço de José Barcelos Rosa Júnior, Elias Manoel Cardoso Alves e Mary Ellen Cardoso Alves, sob pena de extinção. Vindo aos autos endereço, cumpra-se conforme o item 1.2. 3. Vindo aos autos contestação, intime-se a parte autora para, em até 15 (quinze) dias, manifestar-se tão somente sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, preliminares e/ou documentos novos. 4. Decorridos os prazos, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. Com a manifestação, ou esgotadas as hipóteses, voltem conclusos. Advogados(s): Hebrom de Olivei

15/10/2019, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2016 Teor do ato: I - Defiro o pedido de Justiça Gratuita à parte autora, uma vez que comprovou a sua hipossuficiência pelo documento de fl. 09, exigência probatória esta decorrente das regras do art. 5º, inciso LXXIV, da CF ("o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"), norma superior e posterior que revogou tacitamente parte da Lei nº 1.060/50, a qual bastava com apenas a declaração da hipossuficiência. II Tratando-se de ação de usucapião, passo à análise dos requisitos necessários e à conferência dos documentos indispensáveis para a propositura da demanda: (a) Natureza do imóvel usucapiendo: (X) Urbano. ( ) Rural. (b) Relação dos confrontes: Sul: José Barcelos Rosa Norte: rua João Paulo I Leste: Glaucinéia Machado Pinheiro Oeste: Pitágoras Cardoso (c) Posse: (X) Data de aquisição da posse: (X) Forma de aquisição: (X) Tempo de posse: (d) Documentos indispensáveis, já apresentados ou a serem apresentados com a inicial: (X) Procuração da parte autora; (X) Individualização completa do imóvel; (X) Levantamento topográfico; (X) Memorial descritivo; (X) ART do profissional que assina o levantamento topográfico; (X) Matrícula atualizada do Registro de Imóveis Competente ou certidão negativa de registro expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis de Capivari de Baixo e pelos Ofícios de Registro de Imóveis de Tubarão; ( ) Boletim de cadastro imobiliário do imóvel junto a Prefeitura Municipal; ( ) Qualificação completa do proprietário do imóvel e seu cônjuge/companheiro(a), ou da pessoa em cujo nome o imóvel esteja registrado junto ao Município; (X) Descrição e qualificação completa dos confrontantes e seus cônjuges, inclusive com endereço atualizado; (X) Indicação do valor da causa condizente com o valor venal do imóvel; III Não estando em ordem a petição inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, com o cumprim

25/01/2016, 16:48

Determinado a emenda da inicial - I - Defiro o pedido de Justiça Gratuita à parte autora, uma vez que comprovou a sua hipossuficiência pelo documento de fl. 09, exigência probatória esta decorrente das regras do art. 5º, inciso LXXIV, da CF ("o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"), norma superior e posterior que revogou tacitamente parte da Lei nº 1.060/50, a qual bastava com apenas a declaração da hipossuficiência. II Tratando-se de ação de usucapião, passo à análise dos requisitos necessários e à conferência dos documentos indispensáveis para a propositura da demanda: (a) Natureza do imóvel usucapiendo: (X) Urbano. ( ) Rural. (b) Relação dos confrontes: Sul: José Barcelos Rosa Norte: rua João Paulo I Leste: Glaucinéia Machado Pinheiro Oeste: Pitágoras Cardoso (c) Posse: (X) Data de aquisição da posse: (X) Forma de aquisição: (X) Tempo de posse: (d) Documentos indispensáveis, já apresentados ou a serem apresentados com a inicial: (X) Procuração da parte autora; (X) Individualização completa do imóvel; (X) Levantamento topográfico; (X) Memorial descritivo; (X) ART do profissional que assina o levantamento topográfico; (X) Matrícula atualizada do Registro de Imóveis Competente ou certidão negativa de registro expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis de Capivari de Baixo e pelos Ofícios de Registro de Imóveis de Tubarão; ( ) Boletim de cadastro imobiliário do imóvel junto a Prefeitura Municipal; ( ) Qualificação completa do proprietário do imóvel e seu cônjuge/companheiro(a), ou da pessoa em cujo nome o imóvel esteja registrado junto ao Município; (X) Descrição e qualificação completa dos confrontantes e seus cônjuges, inclusive com endereço atualizado; (X) Indicação do valor da causa condizente com o valor venal do imóvel; III Não estando em ordem a petição inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, com o cumprimento dos itens não assinalados acima (item

20/01/2016, 15:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 269

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(277)

Todos os documentos(27)