Procedimento Comum Cível 0300452-65.2014.8.24.0045 - TJSC

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020683-52.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 105

21/05/2025, 17:16

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/10/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/09/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/09/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:14

Determinada a intimação

17/07/2024, 16:14

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/05/2024, 18:42

Juntada de Petição

27/05/2024, 18:37

Juntada de certidão

16/03/2023, 12:58

Baixa Definitiva

16/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250,82

16/03/2023, 10:56

Expedição de Alvará

10/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 250,00

02/03/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

01/09/2022, 17:54

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 03004526520148240045

30/08/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR: SIMONE ALVES APELADO: MARCIA REGINA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT (OAB SC011217) ADVOGADO: Kleber Ivo dos Santos (OAB SC028364) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300452-65.2014.8.24.0045/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

20/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

24/06/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/06/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/06/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

11/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/04/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

01/04/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 09:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

31/03/2020, 17:44

Autos com Juiz para Sentença

30/03/2020, 17:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Conclusos para despacho - 24/06/2019 12:35:17)

30/03/2020, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

22/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

19/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2020, 09:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

13/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

10/02/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/02/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/02/2020, 15:13

Informações - Nº Protocolo: WPLA.19.10041021-7 Tipo da Petição: Informações Data: 21/06/2019 14:44

21/06/2019, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080 Página:

13/06/2019, 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2019 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido para intimação do perito formulado pela autora, porque os quesitos relativos à periculosidade foram respondidos às fls. 230-231 do laudo pericial. 2. Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, o que pretende demonstrar com os documentos acostados às fls. 243-272 e 273-297, pois relativos a litigantes estranhos ao feito. Intime-se. Advogados(s): Kleber Ivo dos Santos (OAB 28364/SC)

11/06/2019, 18:59

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Indefiro o pedido para intimação do perito formulado pela autora, porque os quesitos relativos à periculosidade foram respondidos às fls. 230-231 do laudo pericial. 2. Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, o que pretende demonstrar com os documentos acostados às fls. 243-272 e 273-297, pois relativos a litigantes estranhos ao feito. Intime-se.

10/06/2019, 13:48

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:26

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/04/2019, 15:25

Mero expediente - SAJ - AGUARDE-SE o prazo para manifestação pelas partes sobre o laudo pericial (fls. 228-234).

28/02/2019, 18:53

Informações - Nº Protocolo: WPLA.19.10012094-4 Tipo da Petição: Informações Data: 26/02/2019 10:48

26/02/2019, 10:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/02/2019, 06:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:

19/02/2019, 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2019 Teor do ato: Sobre o laudo pericial juntado às fls. 228-233 digam às partes, querendo, em 15 dias.. Advogados(s): Kleber Ivo dos Santos (OAB 28364/SC)

15/02/2019, 19:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre o laudo pericial juntado às fls. 228-233 digam às partes, querendo, em 15 dias..

15/02/2019, 18:41

Juntada de laudo pericial - SAJ

15/02/2019, 18:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/11/2018, 05:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0617/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2944 Página:

13/11/2018, 12:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2018, 19:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0617/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que a perícia judicial foi designada para o dia 27.11.2018 às 09:00 horas, a qual será realizada no local de trabalho da parte autora. Advogados(s): Kleber Ivo dos Santos (OAB 28364/SC)

08/11/2018, 18:24

Juntada de documento

08/11/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que a perícia judicial foi designada para o dia 27.11.2018 às 09:00 horas, a qual será realizada no local de trabalho da parte autora.

08/11/2018, 15:09

Conclusos para despacho

19/10/2018, 17:02

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

19/10/2018, 17:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 01:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/03/2018, 05:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2775 Página:

12/03/2018, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2018 Teor do ato: 1. CIENTIFIQUEM-SE as partes sobre o despacho de fl. 214.2. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus procuradores, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias, como prevê o art. 477, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Kleber Ivo dos Santos (OAB 28364/SC)

08/03/2018, 18:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2018, 09:46

Mero expediente - SAJ - 1. CIENTIFIQUEM-SE as partes sobre o despacho de fl. 214.2. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus procuradores, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias, como prevê o art. 477, § 1º, do CPC/2015.

07/03/2018, 13:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 07:06

Juntada de documento

31/01/2018, 16:53

Juntada de ofício

31/01/2018, 16:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/08/2017, 21:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713412358TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Márcia Regina da Conceição Diligência : 28/08/2017

31/08/2017, 21:16

Juntada

31/08/2017, 21:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/08/2017, 08:26

Conclusos para despacho

29/08/2017, 18:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.17.10041682-5 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2017 17:59

29/08/2017, 18:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0345/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: 2654 Página:

24/08/2017, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2017 Teor do ato: 1. Em contato com o perito judicial nomeado, Dr. Abel Raimundo Viga do Rosário, me foi informado que a perícia determinada terá início na data de 11.09.2017, no período vespertino.Demais detalhes a respeito da realização da perícia poderão ser obtidas diretamente com o perito judicial, via e-mail ([email protected]) ou telefone (48 9 8822-0591).2. CUMPRA-SE, com a maior brevidade possível, o determinado no item 4.2 da decisão de fl. 200. Advogados(s): Kleber Ivo dos Santos (OAB 28364/SC)

22/08/2017, 18:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

22/08/2017, 15:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2017, 18:53

Expedido realização de exame pericial - Perícia Data: 11/09/2017 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Pendente

21/08/2017, 16:11

Mero expediente - SAJ - 1. Em contato com o perito judicial nomeado, Dr. Abel Raimundo Viga do Rosário, me foi informado que a perícia determinada terá início na data de 11.09.2017, no período vespertino.Demais detalhes a respeito da realização da perícia poderão ser obtidas diretamente com o perito judicial, via e-mail ([email protected]) ou telefone (48 9 8822-0591).2. CUMPRA-SE, com a maior brevidade possível, o determinado no item 4.2 da decisão de fl. 200.

21/08/2017, 15:37

Juntada de documento

27/06/2017, 14:01

Decisão interlocutória - SAJ - 1. INDEFIRO o pedido de fl. 188, porque a Circular n.20/2015 já foi revogada (vide Circular n. 61/2016). O adimplemento dos honorários periciais será regulado pela decisão já proferida por mim (fls. 181/182). 2. A autora apresentou quesitos e não indicou assistente técnico (fls. 189-193).3. O réu apresentou quesitos e indicou assistente técnico (fls. 198/199). 4. AUTORIZO o início dos trabalhos pelo perito Abel Raimundo Viga do Rosário. 4.1. INTIME-SE o perito para indicar a data e o local para ter início a produção de prova, com prazo mínimo de 20 dias de antecedência.4.2. Feita esta comunicação, a Sra. Chefe de Cartório deverá intimar as partes, de modo que seu(s) assistente(s) técnico(s) possa(m) acompanhar os trabalhos. 4.3. Registro que o prazo para entrega do laudo pericial é de 60 dias, contados desta intimação. 5. INTIMEM-SE.

23/06/2017, 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.17.10015774-9 Tipo da Petição: Informações Data: 25/04/2017 16:42

25/04/2017, 17:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/04/2017, 17:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

03/04/2017, 17:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/03/2017, 14:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

27/03/2017, 14:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.17.10010916-7 Tipo da Petição: Informações Data: 27/03/2017 13:06

27/03/2017, 13:58

Conclusos para despacho

24/03/2017, 16:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.20003275-1 Tipo da Petição: Informações Data: 22/03/2017 17:22

23/03/2017, 13:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2547 Página:

21/03/2017, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2017 Teor do ato: 1. Diante da falta de manifestação da Sra. Perita, nomeada às fls. 171/172, REVOGO sua nomeação e, em substituição, NOMEIO como perito do juízo o médico Abel Raimundo Viga do Rosário (CRM 3.193/SC), especialista em Medicina do Trabalho, com endereço profissional à Avenida Rio Branco, n. 407, Sala 508, Torre II, Planel Towers, Centro, Florianópolis (SC), telefone (48) 30247863, e-mail: [email protected]. A regra geral é de que a remuneração do perito deve ser adiantada pela parte que postulou a perícia (art. 95, caput, do CPC/2015).Sucede que aqui a perícia foi requerida por litigante contemplado com a gratuidade da justiça, benefício que abrange os honorários periciais (art. 98, §1º, VI, do CPC/2015).Assim sendo, a prova técnica será realizada sem a necessidade de adiantamento dos honorários do perito, os quais serão quitados ao final do processo (cf. TJSC, AI n. 2015.041100-3, de Laguna, rel. Des. Jaime Ramos, j. em 17.09.2015). Se o réu perder a ação, os honorários periciais correrão por sua conta. Caso o autor saia vencido, o perito será remunerado pelo Estado de Santa Catarina, a quem compete prestar assistência judiciária aos necessitados (cf. STJ, AgRg no AREsp 260.516/MG, rel. Min. Assusete Magalhães, j. em 25.03.2014). 3. A Lei Complementar Estadual n. 156/1997, em seu art. 7º, caput, estabelece que, "nos exames, vistorias e arbitramentos, os honorários do perito são fixados livremente pelo juiz que, para tanto, deverá considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade do trabalho a ser realizado, enfim, as dificuldades e o tempo para a sua plena execução, não se aplicando os limites previstos no art. 4º".O Convênio n. 81/2012, celebrado entre o TJSC e a PGE, estabeleceu o valor mínimo de R$ 200,00 e o valor máximo de R$ 500,00 para a remuneração de perícias médicas realizadas pelo sistema de assistência judiciária gratuita. Estes montantes fora

17/03/2017, 18:06

Juntada de documento

17/03/2017, 15:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2017/004750-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2017 Local: Palhoça / Jean Gilberto Ribeiro

17/03/2017, 15:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2017/004749-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

17/03/2017, 15:49

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/03/2017, 15:46

Determinado perícia - 1. Diante da falta de manifestação da Sra. Perita, nomeada às fls. 171/172, REVOGO sua nomeação e, em substituição, NOMEIO como perito do juízo o médico Abel Raimundo Viga do Rosário (CRM 3.193/SC), especialista em Medicina do Trabalho, com endereço profissional à Avenida Rio Branco, n. 407, Sala 508, Torre II, Planel Towers, Centro, Florianópolis (SC), telefone (48) 30247863, e-mail: [email protected]. A regra geral é de que a remuneração do perito deve ser adiantada pela parte que postulou a perícia (art. 95, caput, do CPC/2015).Sucede que aqui a perícia foi requerida por litigante contemplado com a gratuidade da justiça, benefício que abrange os honorários periciais (art. 98, §1º, VI, do CPC/2015).Assim sendo, a prova técnica será realizada sem a necessidade de adiantamento dos honorários do perito, os quais serão quitados ao final do processo (cf. TJSC, AI n. 2015.041100-3, de Laguna, rel. Des. Jaime Ramos, j. em 17.09.2015). Se o réu perder a ação, os honorários periciais correrão por sua conta. Caso o autor saia vencido, o perito será remunerado pelo Estado de Santa Catarina, a quem compete prestar assistência judiciária aos necessitados (cf. STJ, AgRg no AREsp 260.516/MG, rel. Min. Assusete Magalhães, j. em 25.03.2014). 3. A Lei Complementar Estadual n. 156/1997, em seu art. 7º, caput, estabelece que, "nos exames, vistorias e arbitramentos, os honorários do perito são fixados livremente pelo juiz que, para tanto, deverá considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade do trabalho a ser realizado, enfim, as dificuldades e o tempo para a sua plena execução, não se aplicando os limites previstos no art. 4º".O Convênio n. 81/2012, celebrado entre o TJSC e a PGE, estabeleceu o valor mínimo de R$ 200,00 e o valor máximo de R$ 500,00 para a remuneração de perícias médicas realizadas pelo sistema de assistência judiciária gratuita. Estes montantes foram fixados em junho de 2012, e não foram atualizados depo

17/03/2017, 14:48

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2016, 15:50

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR461477735TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Márcia Regina da Conceição

20/07/2016, 13:04

Juntada

20/07/2016, 13:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

02/06/2016, 17:29

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

02/06/2016, 17:19

Juntada

22/01/2016, 13:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2271 Página:

22/01/2016, 13:14

Juntada

18/01/2016, 14:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2016 Teor do ato: 1- Para fins de saneamento, considerando que esta Vara detém competência para o trâmite de ações na seara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, além da competência fazendária, mister a intimação da parte autora para descrever sua pretensão e assim aferir o valor da causa, conforme abaixo fundamentado: A) De acordo com o valor atribuído à causa, mediante estimativa e, lado outro, tomando por base o conteúdo econômico almejado pela parte (cobrança de verbas trabalhistas e dano moral) exato compreender a viabilidade de trâmite desta ação segundo o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, cujo conteúdo normativo tem aplicação imediata aos processos em trâmite, característica das leis processuais. B) Por se tratar de competência absoluta, insuscetível de opção pela parte, e, mesmo em juízo de competência cumulativa, como vem a ser em Palhoça, inarredável a observância do procedimento nas demandas em trâmite, motivo da correição neste estágio do processo para se determinar a definição exata do valor da causa, na exata medida do conteúdo econômico postulado C) Neste sentido, numa eventual perspectiva de êxito da pretensão, deverá a autora, em 10 dias, anexar o cálculo do montante que reputa devido (a diferença postulada, discriminando período por período, abatidos os valores já adimplidos pelo réu, observando também a aplicação dos índices legais de atualização, inclusive vigência da Lei 11.960/09). D) Com isso, estabelece-se o valor de alçada, a pretensão passa a ser líquida, permitindo aferir a incidência da Lei 12.153/09 à espécie . 2- A aferição da competência não obsta o prosseguimento do feito. 3- Nomeio perita a Sra. IREVAN VITORIA MARCELLINO, encontradiça à Rod. Admar Gonzaga, 2765, Itacorubi, Capital - CEP 88034-001, e-mail [email protected], telefone comercial: 48-91619321, que deverá ser intimada para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromis

18/01/2016, 14:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/12/2015, 16:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR456531898TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado Destinatário : Irevan Vitoria Marcellino

30/12/2015, 16:28

Juntada

30/12/2015, 16:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

17/12/2015, 18:59

Determinado perícia - 1- Para fins de saneamento, considerando que esta Vara detém competência para o trâmite de ações na seara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, além da competência fazendária, mister a intimação da parte autora para descrever sua pretensão e assim aferir o valor da causa, conforme abaixo fundamentado: A) De acordo com o valor atribuído à causa, mediante estimativa e, lado outro, tomando por base o conteúdo econômico almejado pela parte (cobrança de verbas trabalhistas e dano moral) exato compreender a viabilidade de trâmite desta ação segundo o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, cujo conteúdo normativo tem aplicação imediata aos processos em trâmite, característica das leis processuais. B) Por se tratar de competência absoluta, insuscetível de opção pela parte, e, mesmo em juízo de competência cumulativa, como vem a ser em Palhoça, inarredável a observância do procedimento nas demandas em trâmite, motivo da correição neste estágio do processo para se determinar a definição exata do valor da causa, na exata medida do conteúdo econômico postulado C) Neste sentido, numa eventual perspectiva de êxito da pretensão, deverá a autora, em 10 dias, anexar o cálculo do montante que reputa devido (a diferença postulada, discriminando período por período, abatidos os valores já adimplidos pelo réu, observando também a aplicação dos índices legais de atualização, inclusive vigência da Lei 11.960/09). D) Com isso, estabelece-se o valor de alçada, a pretensão passa a ser líquida, permitindo aferir a incidência da Lei 12.153/09 à espécie . 2- A aferição da competência não obsta o prosseguimento do feito. 3- Nomeio perita a Sra. IREVAN VITORIA MARCELLINO, encontradiça à Rod. Admar Gonzaga, 2765, Itacorubi, Capital - CEP 88034-001, e-mail [email protected], telefone comercial: 48-91619321, que deverá ser intimada para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso, bem como para que apresente proposta de honorários e

01/12/2015, 16:39

Conclusos para decisão interlocutória

04/08/2014, 13:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.20004020-4 Tipo da Petição: Outros Data: 31/07/2014 16:24

04/08/2014, 13:29

Juntada

01/08/2014, 08:18

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

31/07/2014, 14:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10022612-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/07/2014 13:35

31/07/2014, 14:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2014, 00:00

Juntada

30/07/2014, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0447/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: 1922 Página:

30/07/2014, 14:38

Juntada

25/07/2014, 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2014 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 132-155, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB 28364/SC)

25/07/2014, 19:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 132-155, no prazo de 10 (dez) dias.

25/07/2014, 13:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10021600-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2014 11:58

25/07/2014, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10021600-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2014 11:58

25/07/2014, 13:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

27/05/2014, 16:19

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/05/2014, 11:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2014/007372-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2014 Local: Palhoça / Jean Gilberto Ribeiro

06/05/2014, 11:20

Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se a parte Ré para, querendo, apresentar defesa no prazo legal.

29/04/2014, 15:30

Conclusos para despacho

04/02/2014, 18:49

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/02/2014, 13:21

—

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020683-52.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 105

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(20)