Apelação / Remessa Necessária 0319063-12.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

KATIA REGINA SCHMITT MORESCO

CPF

Autor

HARRY LOSCH

CPF

Autor

LEONIZIA WERNER

CPF

Autor

CLEDI FATIMA KORB

CPF

Autor

GERENTE REGIONAL DA 3 GERENCIA REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO WEBER

OAB/SC 028156·CPF·Representa: Autor

THIAGO AGUIAR DE CARVALHO

OAB/SC 030521·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KATIA REGINA SCHMITT MORESCO

CPF

Autor

HARRY LOSCH

CPF

Autor

LEONIZIA WERNER

CPF

Autor

CLEDI FATIMA KORB

CPF

Autor

GERENTE REGIONAL DA 3 GERENCIA REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

30/08/2022, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

30/08/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/07/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 40 e 36

12/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:52

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

30/08/2022, 11:33

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

30/08/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 12:05

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 14:21

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/07/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 40 e 36

12/07/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

06/07/2022, 12:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 09:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KATIA REGINA SCHMITT MORESCO ADVOGADO: ADRIANO WEBER (OAB SC028156) APELANTE: HARRY LOSCH ADVOGADO: ADRIANO WEBER (OAB SC028156) APELANTE: LEONIZIA WERNER ADVOGADO: ADRIANO WEBER (OAB SC028156) APELANTE: CLEDI FATIMA KORB ADVOGADO: ADRIANO WEBER (OAB SC028156) APELADO: GERENTE REGIONAL DA 3ª GERÊNCIA REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA ADVOGADO: THIAGO AGUIAR DE CARVALHO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0319063-12.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

20/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 180

17/06/2022, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/06/2022, 13:51

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

26/09/2021, 11:18

Remetidos os Autos em diligência

26/07/2021, 18:07

Determinada a intimação

26/07/2021, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

26/07/2021, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/11/2020, 18:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 18:17

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

16/09/2020, 20:08

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Rodrigo Collaço - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular. Opção deferida pelo Órgão Especial em 16/09/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

16/09/2020, 20:08

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

03/02/2020, 13:10

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.01203078-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/01/2020 19:37

03/02/2020, 10:56

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Ricardo da Silva Diante do exposto, opinamos, preliminarmente, pela conversão do julgamento em diligência para que se determine o cumprimento do disposto no art. 13, caput, da Lei n.º 12.016/2009, para fins de intimação da autoridade coatora do inteiro teor da sentença em exame; no mérito, de forma subsidiária, somos pelo conhecimento e desprovimento do reexame necessário para que seja confirmada a sentença em exame, pelos seus próprios e bem lançados fundamentos.

31/01/2020, 20:01

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 03/02/2020 10:56:05 para 31/01/2020 19:37:45 do protocolo WTJU.2001203078-3 assinado por PAULO RICARDO DA SILVA.

31/01/2020, 19:37

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

31/01/2020, 17:31

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Ricardo Roesler - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Rodrigo Collaço - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

31/01/2020, 17:31

Juntada de Documentos

29/01/2020, 19:47

Vista ao Ministério Público

29/01/2020, 19:47

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

29/01/2020, 19:47

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

28/01/2020, 15:32

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 28 de janeiro de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

28/01/2020, 14:27

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

28/01/2020, 14:13

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

28/01/2020, 14:13

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10200 - Desembargador Ricardo Roesler

28/01/2020, 14:13

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

28/01/2020, 13:14

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

28/01/2020, 13:13

Encaminhar para cadastro

28/01/2020, 09:53

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Blumenau Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

27/01/2020, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 14:27