Execução de Título Extrajudicial 5000838-53.2019.8.24.0063 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000838-53.2019.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000838-53.2019.8.24.0063/SC EXEQUENTE: NOVA SERRANA LTDA ADVOGADO(A): SARITA NUNES (OAB SC013315) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA (OAB SC013619) DESPACHO/DECISÃO 1. De início, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, atualizar o débito excutido, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. 2. Cumprida a medida, e tendo em vista o teor do petitório retro (evento 100, PET1), uma vez esgotados os meios para intimação pessoal/citação da parte devedora, DEFIRO sua intimação inicial/citação por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 257, III), observando-se, para tanto, os comandos expostos ao ev.. 3. Transcorrido o prazo de resposta sem manifestação, NOMEIO, desde já e independentemente de nova conclusão, curador especial em favor da parte devedora (CPC, art. 72, II), cujo sorteio do(a) advogado(a) deverá ser realizado pelo Cartório Judicial, mediante observância dos cadastros dos causídicos junto à página da Assistência Judiciário Gratuita do PJSC -, o qual deverá ser intimado acerca da nomeação e, aceitando o encargo, para manifestação no prazo legal. 4. Apresentada resposta/impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias, e, por fim, tornem os autos conclusos. CUMPRA-SE.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000838-53.2019.8.24.0063/SC EXEQUENTE: NOVA SERRANA LTDA ADVOGADO(A): SARITA NUNES (OAB SC013315) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA (OAB SC013619) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória.

03/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:30

Petição

09/02/2026, 13:45

Petição

09/02/2026, 13:43

Publicação

09/02/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000838-53.2019.8.24.0063/SC EXEQUENTE: NOVA SERRANA LTDA ADVOGADO(A): SARITA NUNES (OAB SC013315) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA (OAB SC013619) ATO ORDINATÓRIO Considerando que este Juízo de Direito já encaminhou a carta precatória pelos meios disponíveis, a parte ativa fica intimada para diligenciar, perante o juízo deprecado, para garantir o célere cumprimento do ato deprecado, providenciando, se for o caso, o recolhimento das custas de distribuição e de condução de oficial de justiça, sem prejuízo de cumprir outras providências que vierem a ser requisitadas.

06/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 17:07

Expedida/certificada

05/02/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 13:51

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/02/2026, 20:13

Petição

04/11/2025, 20:39

Publicação

24/10/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000838-53.2019.8.24.0063/SC EXEQUENTE: NOVA SERRANA LTDA ADVOGADO(A): SARITA NUNES (OAB SC013315) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA (OAB SC013619) DESPACHO/DECISÃO 1. De início, ao compulsar detidamente os autos, constata-se que não foi comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual. Com base na interpretação sistemática dos arts. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, e art. 256, incisos I a III e § 3º, do Código de Processo Civil, não há fundamento, por ora, para a realização de citação por edital. Sobre o tema, é pacífica a orientação jurisprudencial de que a citação por edital somente pode ser autorizada após exauridas todas as diligências possíveis e razoáveis para a localização do réu, o que não ocorreu nos autos. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA. PARTE REPRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. SUSTENTADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ENDEREÇOS INFORMADOS NOS AUTOS EM QUE NÃO HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJAM ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ E TENTATIVAS DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS JÁ INFORMADOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5035661-32.2023.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Eliza Maria Strapazzon, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 24-10-2024). Com efeito, INDEFIRO o pedido formulado ao evento 78, PET1. 2. Por outro lado, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as seguintes providências: [a] indicar endereços atualizados para tentativa de citação/intimação da parte passiva, assumindo a responsabilidade pela escolha em caso de múltiplos resultados; e, [b] promover o recolhimento da despesa postal ou da diligência do oficial de justiça. Visando à celeridade e economia processual, destaco os endereços que ainda não foram utilizados para tentativa de intimação da parte executada: - Rua José de Alencar, nº 200, Centro, São Francisco de Paula/RS - CEP: 95400-000; e, - Rua Bélgica, nº 195, bairro Tainhas, São Francisco de Paula/RS - CEP: 95400-000. 3. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, INTIME-SE a parte ativa pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (AR/MP), para a mesma finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC). 4. Com indicação de endereço e recolhimento da despesa postal ou da diligência do oficial de justiça, CUMPRA-SE nos termos da decisão inicial. INTIME-SE. CUMPRA-SE

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NOVA SERRANA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SARITA NUNES (OAB SC013315) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA (OAB SC013619) APELADO: MAIKO DIOGO GAVLAK (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 5000838-53.2019.8.24.0063/SC (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON

11/11/2024, 00:00

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