Procedimento Comum Cível 0009451-61.2006.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0009451-61.2006.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

12/02/2025, 02:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9538905, Subguia 4921089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.031,34

21/01/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

10/01/2025, 05:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

09/01/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/02/2025. Parte YELUM SEGUROS S.A, Guia 9538905, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4921089&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4921089</a>

09/01/2025, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDELI BITENCOURTE JOSE

09/01/2025, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VOLNEI DOS SANTOS MOURA

09/01/2025, 15:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. YELUM SEGUROS S.A - Guia 9538905 - R$ 5.031,34

09/01/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NORMA SUELI DA SILVA

09/01/2025, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSMARINA SANTOS

09/01/2025, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATE DO CARMO ROZAR

09/01/2025, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO SCHMITZ JUNIOR

09/01/2025, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDINEI MEDEIROS

09/01/2025, 15:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: JOSE FRANCISCO MARQUES ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: HERCILIO JOSE CORREA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: RENATE DO CARMO ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: ALVINO VICENTE DE CAMARGO ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: VANDELI BITENCOURTE JOSE ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: MARIA DE LOURDES CANCELIER FELIPE ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: ADEMIR JOSE MARTINS ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: DIEGO DE SOUZA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: NORMA SUELI DA SILVA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: SIDINEI MEDEIROS ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: LEONARDO HERCILIO CANDIDO ALBINO ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: ROBERTO SCHMITZ JUNIOR ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: MARIA AMALIA VON ROHR BROSTULIN ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: VOLNEI DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: OSMARINA SANTOS ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: MARIA SULAMAR MARGARIDA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: FLAVIA MARIA TURNES ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: ETELVINA DA CONCEICAO ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: EMIDIO BENTA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: ADELAIDE WERLICH GRAH ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DA SILVA (OAB SC013576) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009451-61.2006.8.24.0045/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

20/06/2022, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0396/2007 Teor do ato: Declaro, pois, SANEADO o feito. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito judicial o Dr. Miguel Daux, cabendo às partes a apresentação dos quesitos e assistente técnico no prazo de Lei (art. 421, §1º), após o que o expert deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários. Por outro lado, importa desde logo deixar claro que o litígio está submetido aos preceitos normativos dispostos no Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei n.º 8.078/90). Este é o entendimento predominante no Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Isso porque o art. 3.º, § 2.º, do Código de Defesa do Consumidor refere-se expressamente aos serviços de natureza bancária, financeira e securitária: "Art. 3.º - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 2.º - Serviço é qualquer atividade, fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista." A relação jurídica estabelecida entre a seguradora e seu cliente, constitui, sem dúvida, relação de consumo, a ser apreciada segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor. E dispõe o mencionado diploma legal, em seu art. 6.º, VIII, a inversão do ônus da prova como um direito básico do consumidor. Trata-se, pois, de um mecanismo indispensável à promoção da igualdade real e concreta do consumidor. Afinal, sendo a prova o elemento de argumentação mais importante do processo, atribuir ao consumidor, considerado sempre a parte mais vulnerável na relação de consumo, a necessidade de demostrar fatos de grande complexidade técnica ou de alto custo econômico seria um desestímulo ao acesso à justiça, s

30/11/2007, 12:00

Despacho saneador - Declaro, pois, SANEADO o feito. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito judicial o Dr. Miguel Daux, cabendo às partes a apresentação dos quesitos e assistente técnico no prazo de Lei (art. 421, §1º), após o que o expert deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários. Por outro lado, importa desde logo deixar claro que o litígio está submetido aos preceitos normativos dispostos no Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei n.º 8.078/90). Este é o entendimento predominante no Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Isso porque o art. 3.º, § 2.º, do Código de Defesa do Consumidor refere-se expressamente aos serviços de natureza bancária, financeira e securitária: "Art. 3.º - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 2.º - Serviço é qualquer atividade, fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista." A relação jurídica estabelecida entre a seguradora e seu cliente, constitui, sem dúvida, relação de consumo, a ser apreciada segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor. E dispõe o mencionado diploma legal, em seu art. 6.º, VIII, a inversão do ônus da prova como um direito básico do consumidor. Trata-se, pois, de um mecanismo indispensável à promoção da igualdade real e concreta do consumidor. Afinal, sendo a prova o elemento de argumentação mais importante do processo, atribuir ao consumidor, considerado sempre a parte mais vulnerável na relação de consumo, a necessidade de demostrar fatos de grande complexidade técnica ou de alto custo econômico seria um desestímulo ao acesso à justiça, sendo fator de manutenção das injusti

27/11/2007, 12:00

—

Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9538905, Subguia 4921089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.031,34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDELI BITENCOURTE JOSE

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VOLNEI DOS SANTOS MOURA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. YELUM SEGUROS S.A - Guia 9538905 - R$ 5.031,34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NORMA SUELI DA SILVA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OSMARINA SANTOS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATE DO CARMO ROZAR

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO SCHMITZ JUNIOR

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDINEI MEDEIROS

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