Embargos à Execução 5001506-40.2023.8.24.0077 - TJSC

Embargos à Execução 5001506-40.2023.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTA HELENA BORGUEZAN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THAYS BORGES (OAB SC065863) APELADO: ELIANE PAIS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA (OAB SC054618) APELADO: CRISTIANE PAIS MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA (OAB SC054618) APELADO: SIDINEI VICENTINA LOPES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA (OAB SC054618) APELADO: ALEI DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA (OAB SC054618) APELADO: GISELE PAIS DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA (OAB SC054618) APELADO: RENATO PAIS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): WAGNER RENAN AMARAL DE SOUZA (OAB SC054618) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 5001506-40.2023.8.24.0077/SC (Pauta: 574) RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

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