Procedimento Comum Cível 0303866-80.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

RODRIGO DA SILVA FABIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:27

Documento (Certidão)

30/01/2025, 16:30

Documento (Certidão)

24/01/2025, 14:28

Comunicação eletrônica

22/01/2025, 09:25

Baixa Definitiva

07/01/2025, 19:06

Custas

19/12/2024, 18:17

Expedida/Certificada

19/12/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 18:15

Custas

19/12/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 18:34

Trânsito em julgado

11/12/2024, 18:33

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:06

Publicação

12/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(168)

Documento (Certidão)

15/10/2025, 12:27

Documento (Certidão)

30/01/2025, 16:30

Documento (Certidão)

24/01/2025, 14:28

Comunicação eletrônica

22/01/2025, 09:25

Baixa Definitiva

07/01/2025, 19:06

Documentos

•11/11/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00

Custas

19/12/2024, 18:17

Expedida/Certificada

19/12/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 18:15

Custas

19/12/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 18:34

Trânsito em julgado

11/12/2024, 18:33

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:06

Publicação

12/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RODRIGO DA SILVA FABIANO SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303866-80.2017.8.24.0008/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de condenar os requeridos RODRIGO DA SILVA FABIANO e PAULO FERNANDES FABIANO, solidariamente, ao pagamento, em favor do requerente JACKSON SPLITTER RICARDO do valor de R$14.821,00 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais), a título de indenização por danos materiais, acrescido de juros legais (1% ao mês) desde a data do evento danoso (23/01/2017 - evento 1, INF6) e correção monetária (ICGJ) a partir da data da consulta a Tabela FIPE (13/03/2017 - evento 1, INF10). Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Operada a sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), condeno o autor JACKSON SPLITTER RICARDO ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento), e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido de danos morais (art. 85, §2º, CPC), suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (evento 5). Igualmente, condeno os réus RODRIGO DA SILVA FABIANO e PAULO FERNANDES FABIANO ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento), e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PAULO FERNANDES FABIANO SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303866-80.2017.8.24.0008/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de condenar os requeridos RODRIGO DA SILVA FABIANO e PAULO FERNANDES FABIANO, solidariamente, ao pagamento, em favor do requerente JACKSON SPLITTER RICARDO do valor de R$14.821,00 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais), a título de indenização por danos materiais, acrescido de juros legais (1% ao mês) desde a data do evento danoso (23/01/2017 - evento 1, INF6) e correção monetária (ICGJ) a partir da data da consulta a Tabela FIPE (13/03/2017 - evento 1, INF10). Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Operada a sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), condeno o autor JACKSON SPLITTER RICARDO ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento), e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido de danos morais (art. 85, §2º, CPC), suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (evento 5). Igualmente, condeno os réus RODRIGO DA SILVA FABIANO e PAULO FERNANDES FABIANO ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento), e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 16:25

Ato ordinatório

08/11/2024, 16:25

Documento (Certidão)

08/11/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:20

Confirmada

04/10/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:14

Expedida/certificada

03/10/2024, 16:12

Expedida/certificada

03/10/2024, 16:12

Mero expediente

03/10/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2024, 15:41

Confirmada

23/05/2024, 19:33

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 18:10

Confirmada

21/05/2024, 18:10

Expedida/certificada

21/05/2024, 17:29

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:05

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 14:38

Confirmada

10/07/2023, 08:28

Expedida/certificada

07/07/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:40

Confirmada

16/06/2023, 16:28

Expedida/certificada

15/06/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 13:11

Confirmada

14/06/2023, 09:24

Expedida/certificada

12/06/2023, 18:56

Expedida/certificada

12/06/2023, 17:04

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 13:15

Documento (Certidão)

07/03/2023, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2023, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2023, 14:08

Decurso de Prazo

12/11/2022, 01:09

Documento (Certidão)

21/10/2022, 03:24

Documento (Mandado)

19/10/2022, 15:11

Mandado

13/10/2022, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 15:18

Confirmada

06/09/2022, 11:22

Expedida/certificada

30/08/2022, 16:14

Documento (Mandado)

24/08/2022, 09:45

Mandado

12/08/2022, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 11:20

Confirmada

25/07/2022, 13:17

Documento (Certidão)

21/07/2022, 12:35

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 18:16

Documento (Certidão)

20/07/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 10:20

Confirmada

04/07/2022, 07:39

Expedida/certificada

27/06/2022, 16:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2022, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2022, 13:28

Expedida/Certificada

31/05/2022, 13:54

Documento (Certidão)

31/05/2022, 13:53

Mudança de Parte

31/05/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 18:05

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:14

Confirmada

29/04/2022, 14:38

Expedida/certificada

28/04/2022, 19:52

Expedida/certificada

28/04/2022, 19:52

Conclusão (para julgamento)

27/05/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 17:19

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2021, 17:01

Documento (Certidão)

26/04/2021, 17:01

Decurso de Prazo

05/03/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 10:37

Confirmada

08/02/2021, 23:59

Documento (Mandado)

01/02/2021, 14:01

Documento (Certidão)

31/01/2021, 21:38

Expedida/certificada

29/01/2021, 16:30

Expedida/certificada

29/01/2021, 16:30

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 18:45

Petição (Petição (outras))

20/09/2020, 17:25

Mandado

17/07/2020, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 16:41

Confirmada

29/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2020, 17:40

Documento (Certidão)

27/03/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 15:02

Documento (Informações)

21/03/2020, 22:03

Publicação

12/03/2020, 10:47

Documento (Informações)

10/03/2020, 20:15

Ato ordinatório

10/03/2020, 18:00

Documento (Certidão)

22/08/2019, 14:51

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2019, 14:26

Petição (Renúncia de mandato)

23/10/2018, 19:36

Publicação

30/08/2018, 18:00

Documento (Informações)

23/08/2018, 19:35

Mero expediente

20/08/2018, 19:19

Conclusão (para decisão)

17/08/2018, 11:20

Petição (Renúncia de mandato)

17/08/2018, 10:05

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 15:19

Petição (Contestação)

08/11/2017, 16:34

Petição (Contestação)

08/11/2017, 16:30

Documento (Outros documentos)

21/10/2017, 09:55

Mero expediente

19/10/2017, 08:33

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/10/2017, 16:04

Documento (Certidão)

02/10/2017, 10:21

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 10:21

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2017, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2017, 16:01

Publicação

04/09/2017, 18:04

Documento (Informações)

30/08/2017, 18:44

Mero expediente

29/08/2017, 20:20

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

29/08/2017, 14:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 17:34

Publicação

18/08/2017, 12:53

Documento (Informações)

16/08/2017, 13:55

Ato ordinatório

15/08/2017, 16:58

Documento (Mandado)

12/07/2017, 14:41

Documento (Certidão)

12/07/2017, 14:41

Documento (Mandado)

05/07/2017, 15:24

Documento (Certidão)

05/07/2017, 15:23

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 15:21

Publicação

04/07/2017, 17:29

Documento (Informações)

30/06/2017, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2017, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2017, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2017, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2017, 13:40

Mero expediente

29/06/2017, 20:07

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

28/06/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 17:35

Publicação

09/06/2017, 12:30

Documento (Informações)

06/06/2017, 19:23

Mero expediente

05/06/2017, 16:42

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 17:17

Documento (Certidão)

26/05/2017, 17:16

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 10:07

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 08:45

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2017, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2017, 17:37

Publicação

06/04/2017, 14:20

Documento (Informações)

04/04/2017, 14:22

Mero expediente

27/03/2017, 13:27

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

27/03/2017, 13:15

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 08:01

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 12:31

Distribuição (sorteio)

16/03/2017, 07:08