Procedimento Comum Cível 0306459-80.2014.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 18.338,88

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

ALCINEI NANDI GUAREZI

CPF

Reu

LOREZI NANDI GUAREZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4121789, Subguia 2191727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88

10/10/2023, 13:18

Baixa Definitiva

29/09/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/09/2022, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/08/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/08/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV

24/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LOREZI NANDI GUAREZI, Guia 4121790, Subguia 2191729

24/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2022. Parte ALCINEI NANDI GUAREZI, Guia 4121789, Subguia 2191727

24/08/2022, 15:22

Juntada - Guia Gerada - LOREZI NANDI GUAREZI - Guia 4121790 - R$ 32,88

24/08/2022, 15:22

Custas Satisfeitas - Parte: CLARO S.A.

24/08/2022, 15:22

Juntada - Guia Gerada - ALCINEI NANDI GUAREZI - Guia 4121789 - R$ 32,88

24/08/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/08/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/08/2022, 10:23

Todas as movimentações(87)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4121789, Subguia 2191727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88

10/10/2023, 13:18

Baixa Definitiva

29/09/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/09/2022, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2016, 13:21

30/08/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/08/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV

24/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LOREZI NANDI GUAREZI, Guia 4121790, Subguia 2191729

24/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2022. Parte ALCINEI NANDI GUAREZI, Guia 4121789, Subguia 2191727

24/08/2022, 15:22

Juntada - Guia Gerada - LOREZI NANDI GUAREZI - Guia 4121790 - R$ 32,88

24/08/2022, 15:22

Custas Satisfeitas - Parte: CLARO S.A.

24/08/2022, 15:22

Juntada - Guia Gerada - ALCINEI NANDI GUAREZI - Guia 4121789 - R$ 32,88

24/08/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/08/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/08/2022, 10:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE

17/08/2022, 09:58

Transitado em Julgado

17/08/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 09:57

Recebidos os autos - TJSC -> TRO01CV Número: 03064598020148240075

12/08/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCINEI NANDI GUAREZI ADVOGADO: ANA PAULA SCHOTTEN NUNES (OAB SC041136) ADVOGADO: MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB SC018096) APELANTE: LOREZI NANDI GUAREZI ADVOGADO: ANA PAULA SCHOTTEN NUNES (OAB SC041136) ADVOGADO: MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB SC018096) APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306459-80.2014.8.24.0075/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

20/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/12/2020, 23:14

Juntada de carta precatória

01/02/2017, 10:15

Juntada de carta precatória

01/02/2017, 10:11

Juntada

19/12/2016, 15:43

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

19/12/2016, 11:23

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

19/12/2016, 11:23

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTRO.16.10064468-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/12/2016 13:34

16/12/2016, 16:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2482 Página:

25/11/2016, 10:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Advogados(s): Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 24166/SC)

23/11/2016, 10:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.

22/11/2016, 13:21

Certificado a tempestividade - Tempestividade

22/11/2016, 13:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10052546-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/10/2016 11:06

13/10/2016, 08:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0386/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2448 Página:

04/10/2016, 09:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2016 Teor do ato: JULGO PROCEDENTE o pedido renovatório e IMPROCEDENTE o despejo, decretando, por conseguinte, a renovação do contrato de locação indicado na peça inaugural pelo prazo de cinco anos, contado a partir de 08 de junho de 2015, pelo preço mensal de R$ 1.528,24, corrigido pelo IGP-M FGV, observados os demais termos do negócio de origem.Condeno os locatários ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em ambas as ações, estes últimos fixados em 12,5% do valor atualizado da renovatória e 10% da corrigida quantia dada à ação de despejo, oportunamente exigíveis, se necessário, num mesmo cumprimento.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas e, na sequência, arquivem-se. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 24166/SC)

30/09/2016, 10:09

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

27/09/2016, 15:29

Certificado a publicação e registro da sentença

27/09/2016, 15:29

Julgado procedente o pedido - JULGO PROCEDENTE o pedido renovatório e IMPROCEDENTE o despejo, decretando, por conseguinte, a renovação do contrato de locação indicado na peça inaugural pelo prazo de cinco anos, contado a partir de 08 de junho de 2015, pelo preço mensal de R$ 1.528,24, corrigido pelo IGP-M FGV, observados os demais termos do negócio de origem.Condeno os locatários ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em ambas as ações, estes últimos fixados em 12,5% do valor atualizado da renovatória e 10% da corrigida quantia dada à ação de despejo, oportunamente exigíveis, se necessário, num mesmo cumprimento.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, ao contador judicial para cálculo e procedimento de cobrança das custas devidas e, na sequência, arquivem-se.

23/09/2016, 14:58

Conclusos para sentença

12/09/2016, 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10040174-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/08/2016 15:51 Complemento: de acordo com julgamento antecipado

12/08/2016, 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0288/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2406 Página:

04/08/2016, 09:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0288/2016 Teor do ato: II - Conforme já determinado, apense-se aos autos nº. 0304415-54.2015.8.24.0075;III - No mais, não havendo necessidade de dilação probatória, bastando à decisão do mérito controvertido a análise documental, comporta o feito julgamento antecipado, na boa forma do artigo 355, inciso I, daí porque, servindo a presente para os fins do artigo 357, inciso II, e mantida a distribuição do ônus diante da letra do artigo 373, caput, indefiro a produção de provas outras que não aquelas constantes nos autos, isto nos moldes do artigo 370, todos do Código de Processo Civil então vigente;IV - Cientifiquem-se as partes;V - Após, voltem ambos conclusos para sentença. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 24166/SC)

02/08/2016, 11:26

Certidão emitida - Apensado ao processo 0304415-54.2015.8.24.0075 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Despejo por Denúncia Vazia

01/08/2016, 13:52

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0304415-54.2015.8.24.0075 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Despejo por Denúncia Vazia

01/08/2016, 13:52

Decisão interlocutória - SAJ - II - Conforme já determinado, apense-se aos autos nº. 0304415-54.2015.8.24.0075;III - No mais, não havendo necessidade de dilação probatória, bastando à decisão do mérito controvertido a análise documental, comporta o feito julgamento antecipado, na boa forma do artigo 355, inciso I, daí porque, servindo a presente para os fins do artigo 357, inciso II, e mantida a distribuição do ônus diante da letra do artigo 373, caput, indefiro a produção de provas outras que não aquelas constantes nos autos, isto nos moldes do artigo 370, todos do Código de Processo Civil então vigente;IV - Cientifiquem-se as partes;V - Após, voltem ambos conclusos para sentença.

29/07/2016, 10:47

Conclusos para despacho

29/07/2016, 10:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10037300-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/07/2016 13:53

29/07/2016, 06:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0250/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2389 Página:

12/07/2016, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos de p. 157, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 24166/SC)

08/07/2016, 10:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos de p. 157, no prazo de quinze dias.

05/07/2016, 11:54

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTRO.16.10031596-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2016 17:48

05/07/2016, 10:38

documento digitalizado

10/06/2016, 10:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/06/2016, 10:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Lorezi Nandi Guarezi e Alcinei Nandi Guarezi do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, os quais aceitaram a contrafé que ofereci, apondo suas assinaturas no anverso do instrumento da ordem. Dou fé.

10/06/2016, 10:07

Juntada de documento

20/04/2016, 11:43

Juntada de documento

20/04/2016, 11:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2016/006775-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2016 Local: Tubarão / Jones Elias de Oliveira

20/04/2016, 11:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.16.10015493-5 Tipo da Petição: Informações Data: 14/04/2016 10:50

15/04/2016, 07:24

Juntada de ofício

19/03/2015, 09:20

Juntada de documento

16/03/2015, 10:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.15.10008135-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 13/03/2015 12:36

14/03/2015, 12:31

Conclusos para despacho

06/03/2015, 12:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.15.10006356-4 Tipo da Petição: Outros Data: 02/03/2015 15:22 Complemento: Pedido de prazo

03/03/2015, 12:55

Juntada

25/02/2015, 09:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 2058 Página:

25/02/2015, 09:43

Juntada

23/02/2015, 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2015 Teor do ato: Considerando os termos do Comunicado Eletrônico n. 56 da Corregedoria-Geral da Justiça, fica intimado o interessado para, no prazo de cinco dias, juntar nestes autos o boleto e respectivo comprovante de pagamento das custas/despesas da carta precatória no Juízo Deprecado, ciente de que a remessa da deprecata será realizada pelo Cartório Judicial. Advogados(s): Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 24166/SC)

23/02/2015, 12:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando os termos do Comunicado Eletrônico n. 56 da Corregedoria-Geral da Justiça, fica intimado o interessado para, no prazo de cinco dias, juntar nestes autos o boleto e respectivo comprovante de pagamento das custas/despesas da carta precatória no Juízo Deprecado, ciente de que a remessa da deprecata será realizada pelo Cartório Judicial.

19/02/2015, 12:49

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

18/02/2015, 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.15.10002706-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/01/2015 11:43

31/01/2015, 02:38

Juntada

29/01/2015, 11:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 2041 Página:

29/01/2015, 11:24

Juntada

27/01/2015, 11:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se diante dos Avisos de Recebimento (AR) devolvidos pelos Correios sem cumprimento pelo motivo: ENDEREÇO INSUFICIENTE (fls. 133/134). Advogados(s): Julio Cesar Goulart Lanes (OAB 24166/SC)

27/01/2015, 11:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se diante dos Avisos de Recebimento (AR) devolvidos pelos Correios sem cumprimento pelo motivo: ENDEREÇO INSUFICIENTE (fls. 133/134).

20/01/2015, 11:46

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316717622TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Alcinei Nandi Guarezi

15/01/2015, 10:01

Juntada

15/01/2015, 10:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316717619TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : LOREZI NANDI GUAREZI

15/01/2015, 10:01

Juntada

15/01/2015, 10:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

12/12/2014, 13:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

12/12/2014, 13:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/12/2014 através da guia nº 075.3010319-32 no valor de 427,41

12/12/2014, 01:32

Juntada

12/12/2014, 01:32

Determinado a citação/notificação - II - Cite-se como requerido.

05/12/2014, 13:12

Conclusos para despacho

05/12/2014, 11:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/12/2014, 10:50

SENTENÇA

•23/09/2016, 14:58

DECISÃO

•29/07/2016, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2016, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2015, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2015, 11:46

DESPACHO

•05/12/2014, 13:12