Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: ANTONIO SALAZAR MORENO TRANSPORTES LTDA SENTENÇA
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301577-23.2016.8.24.0005/SC
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para condenar os executados ao pagamento das custas processuais. Ainda, defiro a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas nos autos, se for este o caso, devendo a parte seguir o procedimento previsto no Manual de Devolução de Valores do nosso Tribunal de Justiça. Intimem-se.
11/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2024, 14:56
Expedida/certificada
10/12/2024, 14:56
Expedida/certificada
10/12/2024, 14:56
Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2024, 14:56
Conclusão (para julgamento)
09/12/2024, 13:20
Documento (Certidão)
09/12/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 12:44
Expedida/certificada
06/12/2024, 13:03
Decurso de Prazo
06/12/2024, 01:06
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 17:38
Expedida/Certificada
25/11/2024, 08:47
Documento (Outros documentos)
21/11/2024, 17:10
Documento (Outros documentos)
19/11/2024, 21:40
Confirmada
18/11/2024, 23:59
Publicação
12/11/2024, 02:30
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 10:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXECUTADO: ANTONIO SALAZAR MORENO TRANSPORTES LTDA SENTENÇA
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301577-23.2016.8.24.0005/SC Vistos etc. Noticiada a quitação, JULGO EXTINTO este processo, na forma do art. 924, II, do CPC. Honorários sucumbenciais já satisfeitos. Expeça-se alvará ao exequente independentemente de trânsito. Liberem-se eventuais penhoras. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
11/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
08/11/2024, 17:00
Expedida/certificada
08/11/2024, 16:52
Expedida/certificada
08/11/2024, 16:52
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/11/2024, 16:52
Conclusão (para julgamento)
08/11/2024, 16:30
Documento (Outros documentos)
17/09/2024, 16:43
Conclusão (para despacho)
15/09/2024, 20:51
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 16:44
Confirmada
12/09/2024, 16:44
Expedida/certificada
10/09/2024, 11:43
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 10:59
Expedida/Certificada
05/09/2024, 10:02
Confirmada
25/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
15/08/2024, 18:37
Expedida/certificada
15/08/2024, 18:37
Mero expediente
15/08/2024, 18:37
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 15:26
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 12:05
Expedida/certificada
01/07/2024, 21:25
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 14:20
Confirmada
04/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/04/2024, 17:45
Documento (Outros documentos)
19/04/2024, 11:17
Documento (Outros documentos)
28/03/2024, 15:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/01/2024, 12:38
Comunicação eletrônica
19/01/2024, 17:51
Expedição de documento (Ofício)
17/01/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
12/01/2024, 17:09
Documento (Informações)
12/01/2024, 09:01
Documento (Outros documentos)
11/01/2024, 11:19
Documento (Outros documentos)
11/01/2024, 11:19
Confirmada
24/12/2023, 23:59
Confirmada
15/12/2023, 23:59
Confirmada
14/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/12/2023, 14:47
Ato ordinatório
14/12/2023, 14:47
Comunicação eletrônica
07/12/2023, 20:07
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 14:30
Expedida/certificada
05/12/2023, 11:06
Expedida/certificada
05/12/2023, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2023, 11:06
Expedida/certificada
04/12/2023, 18:12
Conclusão (para despacho)
20/11/2023, 14:39
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 11:50
Confirmada
16/11/2023, 11:50
Expedida/certificada
10/11/2023, 14:06
Documento (Outros documentos)
10/11/2023, 13:28
Confirmada
26/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 10:52
Expedida/certificada
16/10/2023, 00:28
Conclusão (para despacho)
28/08/2023, 13:48
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 15:07
Comunicação eletrônica
22/08/2023, 15:04
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 11:34
Documento (Outros documentos)
17/08/2023, 21:48
Documento (Outros documentos)
11/08/2023, 17:39
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 14:08
Confirmada
20/07/2023, 14:08
Expedida/certificada
18/07/2023, 16:32
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 12:06
Confirmada
29/06/2023, 23:59
Documento (Outros documentos)
23/06/2023, 12:48
Documento (Outros documentos)
22/06/2023, 14:22
Expedida/certificada
19/06/2023, 13:32
Documento (Edital)
17/05/2023, 03:00
Documento (Edital)
25/04/2023, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: NC IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
EXECUTADO: ANTONIO SALAZAR MORENO TRANSPORTES LTDA
EXECUTADO: HELENO DANIEL SEBOLD EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Luiz Octávio David Cavalli - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Advogados do autor(a): Dean Jaison Eccher e Fabricio Ferreira - SC019457 e SC017644 Citando(a): ANTONIO SALAZAR MORENO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 03.348.225/0001-21. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e CITADA(S) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, em 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). E, ainda, para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC e de quebra do seu sigilo fiscal, acaso requerido. Valor do Débito: R$ 4.950,30 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 23/02/2016. OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do NCPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do NCPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 21/03/2023.
Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301577-23.2016.8.24.0005/SC
22/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2023, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2023, 12:45
Conclusão (para despacho)
14/03/2023, 16:52
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 15:27
Confirmada
13/02/2023, 23:59
Expedida/Certificada
08/02/2023, 10:45
Expedida/certificada
03/02/2023, 12:47
Petição (Petição (outras))
03/02/2023, 12:28
Expedição de alvará de levantamento
02/02/2023, 14:18
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 14:45
Expedida/certificada
20/01/2023, 12:08
Expedida/Certificada
20/01/2023, 10:46
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 11:21
Expedição de alvará de levantamento
12/01/2023, 12:28
Confirmada
25/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
15/12/2022, 14:47
Outras Decisões
15/12/2022, 14:47
Conclusão (para despacho)
14/12/2022, 12:00
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 10:05
Confirmada
08/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
28/11/2022, 11:42
Confirmada
25/11/2022, 23:59
Documento (Certidão)
25/11/2022, 04:38
Petição (Petição (outras))
24/11/2022, 13:58
Expedida/certificada
14/11/2022, 14:48
Expedida/certificada
14/11/2022, 14:48
Conclusão (para despacho)
09/11/2022, 13:15
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 15:24
Confirmada
30/10/2022, 23:59
Expedida/Certificada
21/10/2022, 11:30
Expedida/certificada
20/10/2022, 20:00
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 15:40
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 15:35
Expedida/Certificada
20/10/2022, 10:27
Remessa (outros motivos)
17/10/2022, 12:09
Documento (Outros documentos)
17/10/2022, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2022, 11:52
Remessa (outros motivos)
13/10/2022, 13:08
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 10:50
Confirmada
09/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/09/2022, 10:31
Outras Decisões
08/09/2022, 19:54
Conclusão (para despacho)
19/08/2022, 15:37
Recebimento
19/08/2022, 12:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: NC IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA (OAB SC017644) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457)
APELADO: ANTONIO SALAZAR MORENO TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO)
APELADO: HELENO DANIEL SEBOLD (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador TULIO PINHEIRO Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301577-23.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
04/07/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/04/2022, 20:19
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 16:33
Documento (Informações)
07/04/2022, 16:19
Documento (Outros documentos)
06/04/2022, 16:27
Documento (Outros documentos)
06/04/2022, 16:27
Confirmada
25/03/2022, 23:59
Expedida/certificada
15/03/2022, 16:42
Improcedência
15/03/2022, 16:41
Conclusão (para julgamento)
15/03/2022, 15:00
Movimentação processual
11/12/2021, 17:14
Conclusão (para despacho)
03/12/2021, 18:28
Petição (Petição (outras))
03/12/2021, 14:41
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 10:12
Confirmada
07/11/2021, 23:59
Expedida/certificada
28/10/2021, 21:28
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 17:33
Confirmada
09/10/2021, 23:59
Expedida/certificada
29/09/2021, 16:33
Conclusão (para despacho)
22/09/2021, 18:15
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 14:33
Confirmada
31/07/2021, 23:59
Expedida/certificada
21/07/2021, 13:40
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 09:09
Documento (Certidão)
14/07/2021, 13:59
Confirmada
04/07/2021, 23:59
Expedida/certificada
24/06/2021, 16:47
Conclusão (para despacho)
26/04/2021, 15:58
Petição (Petição (outras))
26/04/2021, 15:30
Confirmada
01/04/2021, 23:59
Expedida/certificada
22/03/2021, 14:41
Mero expediente
22/03/2021, 14:41
Conclusão (para despacho)
05/02/2021, 18:34
Petição (Petição (outras))
03/02/2021, 16:21
Confirmada
13/12/2020, 23:59
Expedida/certificada
03/12/2020, 17:43
Documento (Mandado)
03/12/2020, 15:45
Mandado
18/11/2020, 13:27
Documento (Certidão)
17/11/2020, 18:47
Expedição de documento (Mandado)
17/11/2020, 18:43
Documento (Certidão)
11/11/2020, 14:07
Documento (Mandado)
08/10/2020, 16:16
Documento (Certidão)
08/10/2020, 16:16
Documento (Mandado)
25/09/2020, 09:12
Documento (Certidão)
25/09/2020, 09:12
Decurso de Prazo
11/09/2020, 03:58
Decurso de Prazo
11/09/2020, 03:58
Decurso de Prazo
11/09/2020, 03:58
Petição (Petição (outras))
08/09/2020, 14:25
Publicação
19/08/2020, 05:15
Publicação
19/08/2020, 05:15
Publicação
19/08/2020, 05:14
Documento (Informações)
17/08/2020, 20:05
Mero expediente
17/08/2020, 11:30
Conclusão (para despacho)
14/08/2020, 16:10
Documento (Informações)
05/07/2020, 03:45
Expedição de documento (Mandado)
13/05/2020, 18:26
Expedição de documento (Mandado)
13/05/2020, 18:26
Expedição de documento (Mandado)
13/05/2020, 18:26
Documento (Outros documentos)
09/04/2020, 20:03
Petição (Petição (outras))
08/04/2020, 17:00
Documento (Outros documentos)
03/04/2020, 13:39
Publicação
02/04/2020, 05:25
Documento (Informações)
31/03/2020, 20:04
Ato ordinatório
31/03/2020, 15:06
Petição (Petição (outras))
30/03/2020, 16:27
Petição (Petição (outras))
30/03/2020, 16:05
Publicação
04/03/2020, 05:22
Documento (Informações)
02/03/2020, 20:15
Mero expediente
02/03/2020, 16:43
Conclusão (para despacho)
02/03/2020, 14:34
Petição (Petição (outras))
21/02/2020, 17:36
Publicação
18/02/2020, 05:21
Documento (Informações)
14/02/2020, 20:12
Ato ordinatório
14/02/2020, 17:50
Petição (Petição (outras))
06/12/2019, 08:30
Documento (Informações)
13/11/2019, 04:26
Publicação
08/11/2019, 06:41
Documento (Informações)
06/11/2019, 20:31
Ato ordinatório
06/11/2019, 18:57
Publicação
31/07/2019, 13:04
Documento (Informações)
29/07/2019, 15:36
Mero expediente
19/07/2019, 15:30
Conclusão (para despacho)
08/07/2019, 13:49
Petição (Petição (outras))
28/06/2019, 16:32
Publicação
24/06/2019, 13:55
Documento (Informações)
19/06/2019, 15:20
Ato ordinatório
18/06/2019, 17:25
Documento (Mandado)
26/04/2019, 08:19
Documento (Certidão)
26/04/2019, 08:19
Documento (Mandado)
26/04/2019, 08:16
Documento (Certidão)
26/04/2019, 08:16
Documento (Mandado)
21/04/2019, 12:56
Documento (Certidão)
21/04/2019, 12:56
Documento (Mandado)
21/04/2019, 12:55
Documento (Certidão)
21/04/2019, 12:55
Expedição de documento (Mandado)
17/04/2019, 17:24
Expedição de documento (Mandado)
17/04/2019, 17:24
Expedição de documento (Mandado)
17/04/2019, 17:24
Expedição de documento (Mandado)
17/04/2019, 17:23
Petição (Petição (outras))
29/03/2019, 16:34
Publicação
26/03/2019, 17:00
Documento (Informações)
22/03/2019, 18:47
Ato ordinatório
22/03/2019, 15:30
Cálculo
13/03/2019, 20:07
Documento (Outros documentos)
13/03/2019, 20:07
Petição (Petição (outras))
12/03/2019, 16:32
Documento (Outros documentos)
28/02/2019, 09:39
Publicação
27/02/2019, 17:07
Recebimento
26/02/2019, 14:35
Custas
26/02/2019, 14:35
Documento (Informações)
26/02/2019, 13:13
Recebimento
25/02/2019, 22:49
Documento (Certidão)
25/02/2019, 22:49
Ato ordinatório
25/02/2019, 22:48
Publicação
25/02/2019, 18:26
Documento (Informações)
22/02/2019, 18:11
Mero expediente
22/02/2019, 15:35
Conclusão (para despacho)
31/10/2018, 13:39
Petição (Petição (outras))
02/10/2018, 10:02
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)