Procedimento Comum Cível 0303526-85.2015.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ALMIR GUERINI

CPF

Autor

MARIA CLAUDETE IORIATTI

CPF

Autor

CONSTRUTORA N C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA

OAB/SC 41332·CPF·Representa: Autor

ALVARO DE SOUZA

OAB/SC 39302·CPF·Representa: Autor

LARISSA PIETRA PIROVANO

OAB/SC 60412·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAVI

OAB/SC 35155·CPF·Representa: Autor

ALVARO DE SOUZA

OAB/SC 039302·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA

OAB/SC 41332·CPF·Representa: Autor

ALVARO DE SOUZA

OAB/SC 39302·CPF·Representa: Autor

LARISSA PIETRA PIROVANO

OAB/SC 60412·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAVI

OAB/SC 35155·CPF·Representa: Autor

ALVARO DE SOUZA

OAB/SC 039302·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAVI

OAB/SC 035155·CPF·Representa: Autor

LARISSA PIETRA PIROVANO

OAB/SC 060412·CPF·Representa: Autor

VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA

OAB/SC 041332·CPF·Representa: Autor

VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA

OAB/SC 41332·CPF·Representa: Réu

ALVARO DE SOUZA

OAB/SC 39302·CPF·Representa: Réu

LARISSA PIETRA PIROVANO

OAB/SC 60412·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAVI

OAB/SC 35155·CPF·Representa: Réu

ALVARO DE SOUZA

OAB/SC 039302·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAVI

OAB/SC 035155·CPF·Representa: Réu

LARISSA PIETRA PIROVANO

OAB/SC 060412·CPF·Representa: Réu

VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA

OAB/SC 041332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:34

Documento (Informações)

13/11/2025, 20:02

Publicação

29/10/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303526-85.2015.8.24.0080/SC RELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT RÉU: CONSTRUTORA N C LTDA ADVOGADO(A): ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ADVOGADO(A): VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA (OAB SC041332) ADVOGADO(A): LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 24/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:19

Custas

24/10/2025, 12:55

Expedida/Certificada

24/10/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:55

Custas

24/10/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 08:15

Publicação

23/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:34

Documento (Informações)

13/11/2025, 20:02

Publicação

29/10/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 09:16

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303526-85.2015.8.24.0080/SC RELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT RÉU: CONSTRUTORA N C LTDA ADVOGADO(A): ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ADVOGADO(A): VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA (OAB SC041332) ADVOGADO(A): LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 217 - 24/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:19

Custas

24/10/2025, 12:55

Expedida/Certificada

24/10/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:55

Custas

24/10/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 08:15

Publicação

23/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303526-85.2015.8.24.0080/SC RELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT AUTOR: MARIA CLAUDETE IORIATTI ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155) AUTOR: ALMIR GUERINI ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155) RÉU: CONSTRUTORA N C LTDA ADVOGADO(A): ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ADVOGADO(A): VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA (OAB SC041332) ADVOGADO(A): LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 09/10/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> XXE01CV Número: 03035268520158240080/TJSC

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 11:58

Expedida/Certificada

21/10/2025, 11:57

Expedida/certificada

21/10/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:55

Trânsito em julgado

21/10/2025, 11:55

Recebimento

09/10/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/09/2025 A 16/09/2025 APELAÇÃO Nº 0303526-85.2015.8.24.0080/SC RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES APELANTE: MARIA CLAUDETE IORIATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155) APELANTE: ALMIR GUERINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155) APELADO: CONSTRUTORA N C LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ADVOGADO(A): ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ADVOGADO(A): VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA (OAB SC041332) A 3ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. EM CUMPRIMENTO AO ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM EM 2%, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES Votante: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES Votante: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0303526-85.2015.8.24.0080/SC (originário: processo nº 03035268520158240080/SC) RELATOR: GIANCARLO BREMER NONES APELANTE: MARIA CLAUDETE IORIATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155) APELANTE: ALMIR GUERINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155) APELADO: CONSTRUTORA N C LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ADVOGADO(A): ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ADVOGADO(A): VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA (OAB SC041332) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 12/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 46 - 09/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA CLAUDETE IORIATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155) APELANTE: ALMIR GUERINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155) APELADO: CONSTRUTORA N C LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ADVOGADO(A): ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ADVOGADO(A): VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA (OAB SC041332) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303526-85.2015.8.24.0080/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA CLAUDETE IORIATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155) APELANTE: ALMIR GUERINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155) APELADO: CONSTRUTORA N C LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ADVOGADO(A): ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ADVOGADO(A): VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA (OAB SC041332) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303526-85.2015.8.24.0080/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

11/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:11

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2022, 12:23

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/11/2022, 15:43

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:14

Expedida/certificada

03/11/2022, 12:17

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 11:48

Confirmada

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2022, 10:59

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 10:43

Documento

23/03/2022, 10:42

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:18

Confirmada

13/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 11:25

Expedida/certificada

03/12/2021, 17:29

Mero expediente

03/12/2021, 17:29

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 16:46

Redistribuição (sorteio)

16/11/2021, 16:53

Redistribuição (erro material; prevenção)

16/11/2021, 16:34

Mero expediente

11/11/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

24/07/2021, 10:36

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 21:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 17:55

Confirmada

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2021, 11:40

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:26

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 07:39

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 15:25

Confirmada

24/12/2020, 23:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/12/2020, 13:53

Retificação de Classe Processual

14/12/2020, 13:52

Expedida/certificada

14/12/2020, 11:37

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 18:51

Movimentação processual

11/12/2020, 18:50

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 20:23

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 11:26

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 17:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2020, 15:36

Documento (Certidão)

01/07/2020, 17:15

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

14/06/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 14:45

Confirmada

04/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 08:37

Expedida/certificada

23/04/2020, 14:58

Documento (Certidão)

20/04/2020, 13:55

Documento (Informações)

19/04/2020, 04:31

Documento (Certidão)

13/04/2020, 22:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2020, 22:31

Documento (Outros documentos)

13/04/2020, 22:31

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 19:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 07:20

Publicação

09/03/2020, 08:51

Documento (Informações)

05/03/2020, 21:07

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2020, 16:51

Mero expediente

05/03/2020, 14:25

Documento (Certidão)

04/03/2020, 13:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2020, 13:23

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 13:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 14:38

Publicação

18/02/2020, 11:55

Documento (Informações)

14/02/2020, 21:08

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2020, 12:22

Mero expediente

13/02/2020, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 12:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 13:51

Documento (Certidão)

20/01/2020, 13:43

Recebimento

18/12/2019, 14:19

Mero expediente

17/12/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 15:05

Decurso de Prazo

17/12/2019, 14:53

Documento (Certidão)

25/06/2019, 19:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2019, 19:14

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 19:14

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2019, 18:39

Petição (Petição (outras))

01/05/2019, 19:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 14:37

Publicação

08/04/2019, 13:51

Documento (Informações)

04/04/2019, 16:48

Ato ordinatório

02/04/2019, 15:52

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 16:51

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 14:39

Documento (Certidão)

12/03/2019, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2019, 15:11

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2019, 17:00

Mero expediente

27/02/2019, 15:12

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 14:25

Documento (Certidão)

15/02/2019, 14:25

Documento (Certidão)

03/08/2018, 23:14

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 23:14

Documento (Informações)

24/07/2018, 02:17

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 07:50

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2018, 14:25

Recebimento

03/07/2018, 13:42

Mero expediente

03/07/2018, 13:42

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 13:41

Conclusão (para decisão)

29/06/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 08:35

Publicação

15/06/2018, 12:18

Documento (Informações)

13/06/2018, 17:23

Recebimento

06/06/2018, 14:38

Mero expediente

06/06/2018, 14:37

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 09:57

Documento (Certidão)

29/05/2018, 09:57

Documento (Certidão)

16/03/2018, 18:12

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 18:34

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 18:32

Documento (Informações)

08/02/2018, 20:34

Documento (Outros documentos)

08/02/2018, 13:40

Documento (Certidão)

18/12/2017, 08:39

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 08:39

Publicação

01/12/2017, 14:12

Documento (Informações)

29/11/2017, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2017, 13:16

Recebimento

24/11/2017, 09:54

Mero expediente

24/11/2017, 09:54

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 13:29

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 11:05

Documento (Certidão)

26/09/2017, 14:57

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 14:57

Publicação

19/09/2017, 14:39

Documento (Informações)

15/09/2017, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2017, 13:04

Recebimento

14/09/2017, 17:00

Outras Decisões

14/09/2017, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 14:03

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 09:51

Petição (Impugnação)

05/12/2016, 12:12

Publicação

17/11/2016, 12:59

Documento (Informações)

14/11/2016, 18:23

Ato ordinatório

10/11/2016, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 08:35

Petição (Contestação)

13/06/2016, 16:39

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 16:28

Petição (Contestação)

06/06/2016, 16:27

Documento (Outros documentos)

26/05/2016, 12:17

Documento (Outros documentos)

20/05/2016, 16:07

Documento (Certidão)

19/05/2016, 21:29

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 21:28

Documento (Mandado)

19/05/2016, 14:43

Documento (Certidão)

19/05/2016, 14:42

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 14:40

Publicação

13/05/2016, 12:31

Documento (Informações)

11/05/2016, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2016, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2016, 16:55

Recebimento

29/04/2016, 13:20

Liminar

29/04/2016, 13:20

Conclusão (para despacho)

19/04/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 10:59

Publicação

04/04/2016, 12:01

Documento (Informações)

31/03/2016, 14:09

Remessa (outros motivos)

10/03/2016, 17:34

Ato ordinatório

10/03/2016, 17:34

Remessa (outros motivos)

09/03/2016, 12:33

Ato ordinatório

09/03/2016, 12:33

Recebimento

25/02/2016, 18:50

Mero expediente

12/02/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 16:18

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 17:58

Distribuição (sorteio)

01/02/2016, 13:11

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00