Execução de Pena de Multa 5004847-69.2021.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAIR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

11/11/2024, 15:01

Baixa Definitiva

31/10/2024, 18:46

Juntado(a)

31/10/2024, 18:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/10/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/07/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:38

Terminativa - Declarada incompetência

17/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:31

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:31

Decisão interlocutória

30/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:18

Todas as movimentações(64)

Juntado(a)

11/11/2024, 15:01

Baixa Definitiva

31/10/2024, 18:46

Juntado(a)

31/10/2024, 18:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/10/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2024, 16:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/07/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:38

Terminativa - Declarada incompetência

17/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:31

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:31

Decisão interlocutória

30/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/10/2023, 15:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIR DA SILVA)

20/10/2023, 15:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

17/10/2023, 14:44

Juntado(a)

09/10/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/09/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/09/2023, 09:47

Decisão interlocutória

24/09/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 19:42

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/08/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:04

Juntado(a)

12/07/2023, 18:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/02/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/02/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/02/2023, 18:44

Despacho

01/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 17:39

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/08/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/07/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/06/2022, 16:23

Decisão interlocutória

09/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 14:59

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:14

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAIR DA SILVA EDITAL Nº 310023104314 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAIR DA SILVA, cpf: 01522465090, Prazo do Edital: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADO (S) para que este efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de dez dias (art. 164 da LEP), advertido da possibilidade de penhora salarial para o adimplemento da dívida caso o devedor permaneça inerte (arts. 168 e 169). VALOR DA MULTA: R$ 815,72. DATA DO CÁLCULO: 04-11-2021. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004847-69.2021.8.24.0069/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

18/01/2022, 17:51

Expedição de Edital

18/01/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 17:14

Decisão interlocutória

22/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 14:30

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:30

SENTENÇA

•12/11/2021, 13:36