Execução de Título Extrajudicial 0303313-94.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0303313-94.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

19/12/2024, 17:45

Custas

18/12/2024, 14:24

Custas

18/12/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 12:35

Trânsito em julgado

09/12/2024, 12:35

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:03

Publicação

12/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RICARDO ALESSANDRO CORAL SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303313-94.2017.8.24.0020/SC Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente à pretensão inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil e nos artigos 487, II, c/c 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas sucumbenciais, com base na parte final do artigo 921, § 5º, do CPC. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. O pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. P. R. I. Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJ/SC. Transitada em julgado, arquive-se.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 18:06

Expedida/certificada

08/11/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 16:26

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:59

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:30