Execução de Pena de Multa 5009666-25.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

KELVIN BRANCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

03/06/2026, 18:49

Petição

29/04/2026, 13:54

Confirmada

29/04/2026, 13:54

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:39

Outras Decisões

25/03/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:09

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:37

Petição

29/01/2026, 09:46

Confirmada

29/01/2026, 09:46

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:07

Outras Decisões

28/01/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 11:58

Petição

10/12/2025, 16:43

Confirmada

08/12/2025, 01:01

Todas as movimentações(68)

Por decisão judicial

03/06/2026, 18:49

Petição

29/04/2026, 13:54

Confirmada

29/04/2026, 13:54

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:39

Outras Decisões

25/03/2026, 18:00

Documentos

•11/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:09

Documento (Certidão)

04/02/2026, 12:37

Petição

29/01/2026, 09:46

Confirmada

29/01/2026, 09:46

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:07

Outras Decisões

28/01/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 11:58

Petição

10/12/2025, 16:43

Confirmada

08/12/2025, 01:01

Expedida/certificada

28/11/2025, 00:42

Ato ordinatório

28/11/2025, 00:42

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 00:41

Petição

24/11/2025, 09:44

Confirmada

24/11/2025, 09:44

Expedida/certificada

21/11/2025, 16:38

Outras Decisões

21/11/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 17:33

Petição

11/09/2025, 09:36

Confirmada

11/09/2025, 09:36

Expedida/certificada

10/09/2025, 17:40

Documento (Certidão)

27/06/2025, 09:58

Petição

24/06/2025, 15:29

Confirmada

24/06/2025, 15:28

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:54

Outras Decisões

24/06/2025, 14:54

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 05:28

Petição

23/06/2025, 15:36

Confirmada

23/06/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

21/06/2025, 21:04

Documento (Outros documentos)

21/06/2025, 21:04

Documento (Certidão)

21/06/2025, 09:36

Expedida/certificada

20/06/2025, 14:39

Outras Decisões

20/06/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

19/06/2025, 05:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 18:41

Documento (Certidão)

21/03/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 16:31

Outras Decisões

30/01/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 12:07

Documento (Edital)

24/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

13/12/2024, 03:00

Publicação

12/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: KELVIN BRANCO DOS SANTOS EDITAL Nº 310067978961 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KELVIN BRANCO DOS SANTOS, CPF: 01275668992, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$ 1.353,75. Data do Cálculo: 20/09/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009666-25.2023.8.24.0022/SC

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 18:27

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 18:25

Petição

07/10/2024, 16:58

Confirmada

04/10/2024, 16:28

Expedida/certificada

24/09/2024, 15:31

Sem descrição

24/09/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

21/09/2024, 05:55

Petição

20/09/2024, 18:27

Confirmada

02/08/2024, 14:57

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:06

Mero expediente

23/07/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 11:05

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 11:04

Distribuição (sorteio)

09/06/2023, 18:40