Execução Fiscal 0900814-98.2016.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 400,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

ARNO WESTPHAL BRISTOT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5208446, Subguia 2726550 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,73

25/02/2025, 09:10

Baixa Definitiva

14/03/2023, 18:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

14/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ARNO WESTPHAL BRISTOT, Guia 5208446, Subguia 2726550

14/03/2023, 15:04

Juntada - Guia Gerada - ARNO WESTPHAL BRISTOT - Guia 5208446 - R$ 125,73

14/03/2023, 15:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

14/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

10/03/2023, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

10/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/03/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(101)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5208446, Subguia 2726550 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,73

25/02/2025, 09:10

Baixa Definitiva

14/03/2023, 18:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

14/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ARNO WESTPHAL BRISTOT, Guia 5208446, Subguia 2726550

14/03/2023, 15:04

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 20:04

Juntada - Guia Gerada - ARNO WESTPHAL BRISTOT - Guia 5208446 - R$ 125,73

14/03/2023, 15:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

14/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

10/03/2023, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

10/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/03/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:44

Expedição de Alvará

08/12/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 595,14

06/12/2022, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/08/2022, 03:00

Juntado(a)

22/07/2022, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: ARNO WESTPHAL BRISTOT EDITAL Nº 310029265510 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ARNO WESTPHAL BRISTOT, cpf: 29979390972, endereço: Rua Marcos Rovaris, 78, Ed. Comasa - CENTRO - 88801010 - Criciúma (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Valor do Débito: 400,75. Data do Cálculo: 29/03/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, via SISBAJUD, no valor de R$ 572,36, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900814-98.2016.8.24.0028/SC

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 14:28

Expedição de Edital

17/06/2022, 14:28

Determinada a intimação

14/06/2022, 20:04

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011920090. Valor transferido: R$ 572,36

13/06/2022, 10:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARNO WESTPHAL BRISTOT)

09/06/2022, 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

09/06/2022, 17:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/06/2022, 17:12

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

07/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:44

Juntado(a)

04/04/2022, 15:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/07/2021 02:00:33 com disponibilização efetiva no dia 23/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2021

23/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 23/07/2021

22/07/2021, 14:53

Expedição de Edital

22/07/2021, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

20/07/2021, 08:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

13/07/2021, 12:26

Expedição de mandado - YCACEMAN

12/07/2021, 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

12/07/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/07/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/06/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

15/06/2021, 12:31

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/06/2021, 17:53

Determinada a citação

11/06/2021, 18:01

Relatório de pesquisa de endereço

11/06/2021, 17:12

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

08/04/2021, 13:50

Expedição de ofício - 1 carta

25/03/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

28/09/2020, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

12/08/2020, 12:35

Expedição de mandado - YCACEMAN

11/08/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/08/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2020, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 20:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 17:36

Juntada de Petição

21/05/2020, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/05/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/03/2020, 16:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 16:34

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/02/2020, 22:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/12/2019, 12:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2019, 16:50

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, não havendo manifestação, o processo será: (a) declarado suspenso na hipótese de a parte Executada não ter sido localizada para citação ou de não ter sido localizado bem para penhora (art. 40 da LEF - ver teses firmadas pelo STJ no REsp 1.340.553); (b) extinto por abandono da causa nas demais hipóteses (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).

25/11/2019, 16:50

Juntada

08/08/2019, 14:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/07/2019, 01:04

Conclusos para despacho

04/07/2019, 14:30

Conclusos para despacho

04/07/2019, 14:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação do exequente.

04/07/2019, 14:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2018, 04:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2018, 17:00

Mero expediente - SAJ - Em atenção ao requerimento de pág. 7, incumbe à parte Exequente providenciar, por conta própria, o cálculo e recolhimento das custas, razão pela qual não cabe a este Juízo remeter os autos à Contadoria.Intime-se a parte Exequente para comprovar o recolhimento das custas, sob pena de extinção.Prazo: 30 (trinta) dias.

22/07/2018, 18:41

Conclusos para despacho

13/09/2017, 16:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10012019-5 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 13/09/2017 14:39

13/09/2017, 14:48

Juntada

11/09/2017, 15:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2017, 17:45

Determinado a emenda da inicial - Nos termos da Lei Estadual n. 14.266/2007 e da Resolução n. 2/2008-CM-TJSC, tendo em vista que a presente execução fiscal tem valor inferior a 1 (um) salário mínimo, observado o art. 6º, § 4º, da Lei n. 6.830/80, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias:requerer a reunião de execuções contra o mesmo executado, com valores que, somados, sejam iguais ou superiores a 1 (um) salário mínimo;requerer a extinção da execução; oumanifestar interesse no prosseguimento da execução, caso em que deverá imediatamente adiantar as despesas das diligências de Oficial de Justiça, intimações e publicações de editais, ciente de que também ficará responsável pelas custas finais.Em se tratando de execução ajuizada por Município que tenha, junto ao Poder Judiciário, servidor cedido para exercer funções de Oficial de Justiça ad hoc nos seus processos de execução fiscal, fica dispensado o adiantamento das despesas das diligências de Oficial de Justiça na hipótese do item II, 'c', sendo devido somente o adiantamento das despesas de intimações e publicações de editais.

29/03/2016, 19:05

Conclusos para despacho

29/03/2016, 01:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2016, 01:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 20:02

DESPACHO

•25/11/2019, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 14:29

DESPACHO

•22/07/2018, 18:41

DESPACHO

•29/03/2016, 19:05