Apelação Cível 0305392-61.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.724,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE DANIEL DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

IEDA KISTE

OAB/SC 047462·CPF·Representa: Réu

GHAZALEH PARHAM FARD MAZUIM

OAB/SC 029070·CPF·Representa: Réu

LUCIVANE LOPES DAL MAGRO

OAB/SC 035665·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ROSA

OAB/SC 050195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0

02/08/2022, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022

02/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 11:43

Recurso Especial prejudicado

20/07/2022, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

20/07/2022, 17:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

20/07/2022, 13:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2022, 15:47

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGSFP0

02/08/2022, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022

02/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 17:22

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 20:26

25/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 11:43

Recurso Especial prejudicado

20/07/2022, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

20/07/2022, 17:22

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

20/07/2022, 13:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 20:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

05/07/2022, 20:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/07/2022, 15:04

Juntada de Petição

27/06/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE DANIEL DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: IEDA KISTE (OAB SC047462) ADVOGADO: GHAZALEH PARHAM FARD MAZUIM (OAB SC029070) ADVOGADO: LUCIVANE LOPES DAL MAGRO (OAB SC035665) ADVOGADO: FERNANDA ROSA (OAB SC050195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305392-61.2018.8.24.0036/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

20/06/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6

17/06/2022, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/06/2022, 14:33

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0501

08/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/06/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/06/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 17:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/06/2022, 15:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

03/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

01/06/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/05/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/05/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:37

Determinada a intimação

13/05/2022, 09:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/05/2022, 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2022, 11:31

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

12/04/2021, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/09/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/09/2020, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/09/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/09/2020, 14:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

14/09/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2020, 15:32

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

03/09/2020, 11:01

Remessa Interna para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/09/2020, 11:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

01/09/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/08/2020, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/08/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/08/2020, 13:35

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/08/2020, 23:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

25/08/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/08/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/08/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/08/2020, 11:47

Juntada de certidão - inspecionado

03/08/2020, 09:44

Remessa Interna com Acórdão - GPUB0501 -> DRI

31/07/2020, 14:26

Juntada - Julgamento

31/07/2020, 14:25

Julgamento dos Embargos Declaratórios Improvido - por unanimidade

30/07/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/07/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

10/07/2020, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2020 19:25:28 com disponibilização efetiva no dia 13/07/2020

10/07/2020, 19:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2020 15:00</b><br>Sequencial: 6

10/07/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/07/2020, 19:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

03/07/2020, 01:00

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/07/2020, 00:59

Juntada de Petição

01/07/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/06/2020, 10:31

Juntada de certidão - inspecionado

29/06/2020, 10:07

Remessa Interna com Acórdão - GPUB0501 -> DRI

26/06/2020, 17:33

Juntada - Julgamento

26/06/2020, 17:33

Julgamento Improvido - por unanimidade

25/06/2020, 10:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020 20:33:48 com disponibilização efetiva no dia 08/06/2020

05/06/2020, 20:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2020 09:00</b><br>Sequencial: 1

05/06/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2020, 20:33

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 16:25

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 11:01

ACÓRDÃO

•31/07/2020, 14:25

EXTRATO DE ATA

•30/07/2020, 18:39

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 17:33

EXTRATO DE ATA

•25/06/2020, 10:37