Embargos à Execução Fiscal 5008200-41.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.109,13

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50450264720258240023

09/07/2025, 19:17

Baixa Definitiva

14/03/2023, 16:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

18/01/2023, 16:18

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

18/01/2023, 16:18

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

18/01/2023, 16:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

01/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002599-54.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

01/12/2022, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002599-54.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 41, 42

01/12/2022, 15:14

Transitado em Julgado

01/12/2022, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/09/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 16:43

Todas as movimentações(51)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50450264720258240023

09/07/2025, 19:17

Baixa Definitiva

14/03/2023, 16:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

18/01/2023, 16:18

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

18/01/2023, 16:18

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Documentos

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 16:43

18/01/2023, 16:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

01/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002599-54.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

01/12/2022, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002599-54.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 41, 42

01/12/2022, 15:14

Transitado em Julgado

01/12/2022, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/09/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50082004120198240020

03/08/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008200-41.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 26 (30/03/2022). Guia: 3256431 Situação: Baixado.

13/04/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/04/2022, 18:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3256431, Subguia 1768850 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

31/03/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/03/2022, 16:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3256431, Subguia 1768850

29/03/2022, 12:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 3256431 - R$ 583,58

29/03/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/03/2022, 10:29

Julgado improcedente o pedido

17/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 17:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/03/2022, 15:10

Conclusos para decisão

23/11/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/11/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/10/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/10/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 17:39

Determinada a intimação

27/08/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 11:54

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:06

Redistribuído por sorteio - (CUA01FP01 para FNSUREF01)

29/05/2020, 16:13

Despacho

28/04/2020, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 09:03

Distribuído por dependência - Número: 50025995420198240020

01/11/2019, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 14:04

SENTENÇA

•17/03/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 14:04