Execução de Título Extrajudicial 5005729-26.2020.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis

Partes do Processo

PEDRINHO VIANEI VIGNATTI

CPF

Autor

CAIO REAL RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMAURI EMILIO PIRES FILHO

OAB/SC 34783·CPF·Representa: Autor

WILSON VERGILIO REAL RABELO

OAB/SC 5717·CPF·Representa: Autor

AMAURI EMILIO PIRES FILHO

OAB/SC 034783·CPF·Representa: Autor

WILSON VERGILIO REAL RABELO

OAB/SC 005717·CPF·Representa: Autor

AMAURI EMILIO PIRES FILHO

OAB/SC 34783·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AMAURI EMILIO PIRES FILHO

OAB/SC 34783·CPF·Representa: Autor

WILSON VERGILIO REAL RABELO

OAB/SC 5717·CPF·Representa: Autor

AMAURI EMILIO PIRES FILHO

OAB/SC 034783·CPF·Representa: Autor

WILSON VERGILIO REAL RABELO

OAB/SC 005717·CPF·Representa: Autor

AMAURI EMILIO PIRES FILHO

OAB/SC 34783·CPF·Representa: Réu

WILSON VERGILIO REAL RABELO

OAB/SC 5717·CPF·Representa: Réu

AMAURI EMILIO PIRES FILHO

OAB/SC 034783·CPF·Representa: Réu

WILSON VERGILIO REAL RABELO

OAB/SC 005717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:36

Baixa Definitiva

23/01/2026, 15:18

Documento (Certidão)

19/12/2025, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

13/12/2025, 08:29

Documento (Outros documentos)

13/12/2025, 08:23

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 22:03

Expedida/Certificada

04/12/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:00

Publicação

28/11/2025, 05:18

Trânsito em julgado

27/11/2025, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005729-26.2020.8.24.0082/SC EXEQUENTE: PEDRINHO VIANEI VIGNATTI ADVOGADO(A): AMAURI EMILIO PIRES FILHO (OAB SC034783) EXECUTADO: CAIO REAL RABELO ADVOGADO(A): WILSON VERGÍLIO REAL RABELO (OAB SC005717) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (evento 280, DOC1), para que surtam os jurídicos efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

27/11/2025, 00:00

Petição

26/11/2025, 17:45

Todas as movimentações(270)

Comunicação eletrônica

26/01/2026, 11:36

Baixa Definitiva

23/01/2026, 15:18

Documento (Certidão)

19/12/2025, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

13/12/2025, 08:29

Documentos

•27/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2025, 08:23

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 22:03

Expedida/Certificada

04/12/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:00

Publicação

28/11/2025, 05:18

Trânsito em julgado

27/11/2025, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005729-26.2020.8.24.0082/SC EXEQUENTE: PEDRINHO VIANEI VIGNATTI ADVOGADO(A): AMAURI EMILIO PIRES FILHO (OAB SC034783) EXECUTADO: CAIO REAL RABELO ADVOGADO(A): WILSON VERGÍLIO REAL RABELO (OAB SC005717) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (evento 280, DOC1), para que surtam os jurídicos efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

27/11/2025, 00:00

Petição

26/11/2025, 17:45

Petição

26/11/2025, 17:33

Confirmada

26/11/2025, 17:33

Expedida/certificada

26/11/2025, 16:48

Expedida/certificada

26/11/2025, 16:48

Homologação de Transação

26/11/2025, 16:48

Petição

25/11/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 16:03

Petição

25/11/2025, 16:03

Publicação

21/11/2025, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005729-26.2020.8.24.0082/SC EXEQUENTE: PEDRINHO VIANEI VIGNATTI ADVOGADO(A): AMAURI EMILIO PIRES FILHO (OAB SC034783) EXECUTADO: CAIO REAL RABELO ADVOGADO(A): WILSON VERGÍLIO REAL RABELO (OAB SC005717) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o supra exposto: 1) ACOLHO, em parte, a Exceção de Pré-Executividade oposta por CAIO REAL RABELO em face de PEDRINHO VIANEI VIGNATTI e, por consequência, nos termos do art. 487, inciso II, e do art. 924, inciso V, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, com resolução do mérito, reconhecendo e declarando a ocorrência da prescrição intercorrente. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 4) Após o trânsito em julgado: 4.1) EXPEÇA-SE alvará judicial, em favor da parte executada, restituindo-lhe a integralidade dos valores existentes em subconta judicial vinculada ao presente feito, provenientes da indisponibilidade realizada sobre suas contas bancárias via sistema Sisbajud, observados os dados bancários porventura indicados nos autos ou intimando-a para apresentá-los em 05 (cinco) dias. 4.2) LEVANTEM-SE as outras penhoras realizadas nos autos, bem como eventuais inscrições/constrições, notadamente via Renajud (ev. 147.1; termo de penhora ev. 148.1), a penhora no rosto dos autos n. 5007311-29.2023.8.24.0091, em tramitação no Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz (ev. 210.1), e a inscrição via Serajud (ev. 228.1). 5) Por fim, transitada em julgado e cumpridos os comandos retro, ARQUIVEM-SE.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 16:11

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:25

Petição

02/09/2025, 14:02

Publicação

27/08/2025, 02:58

Publicação

27/08/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005729-26.2020.8.24.0082/SC EXEQUENTE: PEDRINHO VIANEI VIGNATTI ADVOGADO(A): AMAURI EMILIO PIRES FILHO (OAB SC034783) EXECUTADO: CAIO REAL RABELO ADVOGADO(A): WILSON VERGÍLIO REAL RABELO (OAB SC005717) DESPACHO/DECISÃO Acerca do contido no petitório de evento 260, DOC1, MANIFESTE-SE a parte exequente, em 05 (cinco) dias. INTIME-SE.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005729-26.2020.8.24.0082/SC EXEQUENTE: PEDRINHO VIANEI VIGNATTI ADVOGADO(A): AMAURI EMILIO PIRES FILHO (OAB SC034783) EXECUTADO: CAIO REAL RABELO ADVOGADO(A): WILSON VERGÍLIO REAL RABELO (OAB SC005717) DESPACHO/DECISÃO Acerca do contido no petitório de evento 260, DOC1, MANIFESTE-SE a parte exequente, em 05 (cinco) dias. INTIME-SE.

26/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2025, 18:41

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 18:39

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:20

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:20

Outras Decisões

25/08/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 14:39

Petição

15/08/2025, 13:19

Petição

15/08/2025, 11:44

Petição

15/08/2025, 11:43

Petição

15/08/2025, 11:42

Publicação

11/08/2025, 02:36

Comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005729-26.2020.8.24.0082/SC EXEQUENTE: PEDRINHO VIANEI VIGNATTI ADVOGADO(A): AMAURI EMILIO PIRES FILHO (OAB SC034783) EXECUTADO: CAIO REAL RABELO ADVOGADO(A): WILSON VERGÍLIO REAL RABELO (OAB SC005717) DESPACHO/DECISÃO 1) Diante dos documentos juntados no ev. 249, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a informação de alterações realizadas pelo sistema RENAJUD, cientificadas que a ausência de manifestação no prazo assinalado importará continuidade do feito. 2) Com manifestações, ou decorrido prazo sem elas, VOLTEM os autos para deliberação, inclusive das exceções dos ev. 247 e 248. 3) INTIMEM-SE.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 18:47

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 18:25

Petição

04/08/2025, 20:36

Petição

04/08/2025, 20:33

Expedida/Certificada

22/07/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

20/07/2025, 18:57

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 15:32

Petição

07/07/2025, 12:17

Publicação

01/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005729-26.2020.8.24.0082/SC EXEQUENTE: PEDRINHO VIANEI VIGNATTI ADVOGADO(A): AMAURI EMILIO PIRES FILHO (OAB SC034783) ATO ORDINATÓRIO Diante da inexistência de informação sobre o pagamento, fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de até 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo atualizado de débito e requer as medidas constritivas que entende cabíveis, cientifica que a ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como desinteresse na continuidade do feito e acarretará a extinção desta execução.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 19:26

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:08

Publicação

28/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005729-26.2020.8.24.0082/SC EXEQUENTE: PEDRINHO VIANEI VIGNATTI ADVOGADO(A): AMAURI EMILIO PIRES FILHO (OAB SC034783) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que em resposta à consulta realizada no sistema Infojud referente aos autos em epígrafe, em que é Exequente PEDRINHO VIANEI VIGNATTI em face de CAIO REAL RABELO, foram verificadas informações econômico-financeiras do devedor. Certifico ainda, que as informações serão anexadas ao processo com sigilo nível 03, conforme orientação do Magistrado Titular desta Unidade. Fica intimada à parte Exequente para manifestar-se acerca do resulta da pesquisa realizada no sistema Infojud, devendo impulsionar o feito a partir disto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 14:10

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:05

Petição

26/05/2025, 10:01

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 13:56

Outras Decisões

14/05/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 13:36

Petição

12/05/2025, 10:50

Confirmada

12/05/2025, 10:50

Expedida/certificada

11/05/2025, 22:48

Mero expediente

11/05/2025, 22:48

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 16:52

Petição

07/05/2025, 10:55

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:46

Ato ordinatório

02/05/2025, 17:46

Petição

14/03/2025, 09:32

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 16:53

Mero expediente

25/02/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 13:36

Petição

31/01/2025, 09:15

Expedida/certificada

27/01/2025, 14:34

Mero expediente

27/01/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/01/2025, 18:32

Petição

24/01/2025, 09:05

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 14:34

Expedida/Certificada

20/01/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 16:05

Expedida/certificada

13/01/2025, 11:12

Mero expediente

13/01/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

11/01/2025, 10:34

Documento (Outros documentos)

11/01/2025, 10:33

Petição

09/01/2025, 10:05

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada

23/12/2024, 09:48

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 18:40

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 18:40

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:22

Mero expediente

19/12/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 10:59

Petição

18/12/2024, 14:20

Confirmada

18/12/2024, 14:20

Expedida/certificada

17/12/2024, 15:05

Decurso de Prazo

22/11/2024, 01:30

Publicação

12/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: CAIO REAL RABELO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial, fica a parte executada INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros, cientificada de que o transcurso do prazo sem manifestação acarretará conversão do bloqueio em penhora e a expedição de alvará judicial dos valores em favor da parte exequente. Fica INTIMADA, também, de que findo o prazo acima assinalado, e independente de nova intimação, fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 19:28

Expedida/certificada

08/11/2024, 19:28

Expedida/Certificada

29/10/2024, 11:35

Expedida/Certificada

25/10/2024, 11:49

Expedida/Certificada

25/10/2024, 11:37

Expedida/Certificada

25/10/2024, 11:01

Expedida/Certificada

24/10/2024, 12:50

Expedida/Certificada

24/10/2024, 12:36

Expedida/Certificada

24/10/2024, 12:36

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 20:34

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:55

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 15:41

Petição

04/09/2024, 11:05

Expedida/certificada

02/09/2024, 13:21

Outras Decisões

02/09/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 15:44

Petição

29/08/2024, 12:10

Expedida/certificada

28/08/2024, 03:10

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 03:10

Documento (Mandado)

27/08/2024, 18:14

Mandado

27/08/2024, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2024, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 10:32

Mudança de Parte

22/07/2024, 10:31

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 03:49

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 03:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 18:44

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 10:32

Mero expediente

22/05/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 14:09

Petição

21/05/2024, 13:53

Confirmada

21/05/2024, 13:53

Expedida/certificada

15/05/2024, 14:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2024, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2024, 18:56

Petição

10/04/2024, 12:38

Expedida/certificada

09/04/2024, 15:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2024, 14:58

Petição

25/03/2024, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2024, 19:26

Petição

22/03/2024, 12:35

Expedida/certificada

21/03/2024, 13:16

Outras Decisões

21/03/2024, 13:16

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 16:00

Documento (Certidão)

18/03/2024, 16:00

Petição

18/03/2024, 09:16

Expedida/certificada

15/03/2024, 14:26

Documento (Mandado)

15/03/2024, 13:58

Mandado

08/03/2024, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 16:33

Petição

07/03/2024, 10:26

Expedida/certificada

06/03/2024, 16:02

Outras Decisões

06/03/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 16:23

Petição

20/02/2024, 12:17

Expedida/certificada

19/02/2024, 14:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2024, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2023, 14:59

Mero expediente

05/12/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 14:12

Petição

06/11/2023, 11:42

Expedida/certificada

03/11/2023, 15:39

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 15:39

Movimentação processual

19/10/2023, 13:05

Documento (Certidão)

10/10/2023, 18:19

Mero expediente

18/07/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 16:07

Petição

11/07/2023, 15:38

Documento (Certidão)

10/07/2023, 15:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2023, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2023, 18:00

Mero expediente

04/04/2023, 08:18

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 15:48

Petição

22/03/2023, 12:21

Expedida/certificada

17/03/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 16:01

Petição

06/03/2023, 14:53

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2023, 14:28

Expedida/certificada

22/02/2023, 17:48

Documento (Mandado)

15/02/2023, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2023, 17:09

Mandado

14/02/2023, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2023, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2022, 18:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2022, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2022, 17:08

Petição

17/10/2022, 15:59

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 16:10

Petição

19/09/2022, 15:20

Expedida/certificada

16/09/2022, 16:43

Documento (Mandado)

16/09/2022, 12:27

Mandado

17/08/2022, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 16:15

Petição

16/08/2022, 12:09

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2022, 16:50

Documento (Mandado)

28/07/2022, 09:15

Mandado

15/07/2022, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 17:32

Petição

24/06/2022, 11:24

Expedida/certificada

23/06/2022, 17:19

Documento (Mandado)

18/05/2022, 18:31

Mandado

29/03/2022, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 17:15

Petição

22/03/2022, 17:34

Expedida/certificada

14/03/2022, 15:45

Movimentação processual

11/12/2021, 17:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/12/2021, 14:27

Petição

06/12/2021, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2021, 09:05

Petição

26/10/2021, 09:30

Documento (Outros documentos)

24/10/2021, 18:12

Documento (Certidão)

24/10/2021, 18:11

Petição

19/10/2021, 14:44

Confirmada

19/10/2021, 14:44

Expedida/certificada

18/10/2021, 17:51

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 16:15

Petição

15/10/2021, 08:58

Confirmada

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2021, 14:56

Mero expediente

29/09/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 17:44

Decurso de Prazo

24/09/2021, 01:12

Documento (Mandado)

19/09/2021, 22:15

Documento (Mandado)

06/09/2021, 15:12

Mandado

01/03/2021, 12:37

Mandado

01/03/2021, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2021, 01:15

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2021, 01:14

Petição

03/02/2021, 11:25

Expedida/certificada

02/02/2021, 10:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2021, 12:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2021, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2020, 03:20

Sem descrição

30/11/2020, 18:47

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 00:58

Petição

24/11/2020, 14:42

Confirmada

23/11/2020, 13:16

Expedida/certificada

19/11/2020, 13:00

Distribuição (sorteio)

17/11/2020, 17:12

•19/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00