Procedimento Comum Cível 5004954-16.2021.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

CENTRO ATACADISTA LITORAL SUL LTDA

CNPJ

Autor

LINDA MOCA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GIORDANE BARRETO

OAB/SC 014002·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA ALEXANDRE MACHADO

OAB/SC 027198·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GIORDANE BARRETO

OAB/SC 014002·CPF·Representa: Réu

JANAÍNA ALEXANDRE MACHADO

OAB/SC 027198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:58

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:03

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:51

Custas

16/10/2025, 13:25

Custas

16/10/2025, 13:25

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 09:02

Documento (Certidão)

16/10/2025, 09:02

Trânsito em julgado

16/10/2025, 09:02

Expedida/Certificada

16/10/2025, 09:01

Petição

09/10/2025, 09:40

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:24

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Publicação

15/09/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:11

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:58

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:03

Comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:51

Custas

16/10/2025, 13:25

Documentos

•12/09/2025, 00:00

Custas

16/10/2025, 13:25

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 09:02

Documento (Certidão)

16/10/2025, 09:02

Trânsito em julgado

16/10/2025, 09:02

Expedida/Certificada

16/10/2025, 09:01

Petição

09/10/2025, 09:40

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:24

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Publicação

15/09/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5004954-16.2021.8.24.0069/SC AUTOR: CENTRO ATACADISTA LITORAL SUL LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002) SENTENÇA III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais e extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 151.987,50 (cento e cinquenta e um mil e novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), a sobre a qual incidirá correção monetária e juros, ambos a contar dos respectivos vencimentos. A correção monetária deve seguir pelo INPC/IBGE, até 30.08.2024, quando seguirá pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), e juros legais de 1% ao mês, até 30.08.2024, quando passará a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA, na forma do art. 406, § 1º do CC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Fixo remuneração à defensora nomeada, Dra. Janaína Alexandre Machado (OAB/SC 27.198), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) diante dos atos praticados neste processo, conforme estabelecido no anexo único, item "c. 8.1", da Resolução CM n. 05/2023. P. R. I. Em caso de interposição de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, arquive-se.

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:33

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:33

Procedência

11/09/2025, 14:33

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 17:05

Petição

26/08/2025, 16:16

Petição

26/08/2025, 14:59

Publicação

05/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5004954-16.2021.8.24.0069/SC AUTOR: CENTRO ATACADISTA LITORAL SUL LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002) RÉU: LINDA MOCA EIRELI ADVOGADO(A): JANAÍNA ALEXANDRE MACHADO (OAB SC027198) DESPACHO/DECISÃO I. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem interesse na produção de outras provas em direito admitidas, especificando a espécie de prova, justificando qual fato controvertido que pretende esclarecer com prova requerida, cuja pertinência será apreciada pelo Juízo, considerando os pontos controvertidos e a justificativa apresentada pela parte, sob pena de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na inicial ou contestação que, sendo controversas e não provadas por documentos nem comprováveis apenas por perícia, serão demonstradas por cada uma das testemunhas arroladas, apresentando, no prazo acima fixado (15 dias), o rol de testemunhas, observando os art. 450 e 455 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único e art. 443, ambos do CPC). A prévia determinação judicial para especificar o número de testemunhas se faz necessária para um melhor aproveitamento da pauta audiência, já tão assoberbada, haja vistas ser imprescindível a ciência do tempo necessário para sua realização. Se houver requerimento de perícia, deverá ser delimitado seu objeto. Se for requerida a produção de prova documental, a parte deverá justificar o cabimento da juntada tardia nos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do CPC. II. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 17:30

Mero expediente

31/07/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 17:05

Petição

17/07/2025, 17:51

Publicação

27/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5004954-16.2021.8.24.0069/SC AUTOR: CENTRO ATACADISTA LITORAL SUL LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GIORDANE BARRETO (OAB SC014002) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da contestação.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 16:43

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:43

Petição

23/06/2025, 17:11

Publicação

29/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5004954-16.2021.8.24.0069/SC RÉU: LINDA MOCA EIRELI ADVOGADO(A): JANAÍNA ALEXANDRE MACHADO (OAB SC027198) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2023 deste Juízo, nomeio como defensor(a) da parte requerida o(a) advogado(a) JANAÍNA ALEXANDRE MACHADO, Oab SC 27.198 ocasião na qual fica intimado para representar os interesses da(s) partes, no prazo legal"

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:25

Movimentação processual

27/05/2025, 14:24

Movimentação processual

27/05/2025, 14:23

Documento (Certidão)

26/05/2025, 14:21

Documento (Edital)

18/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/01/2025, 03:00

Publicação

12/11/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CENTRO ATACADISTA LITORAL SUL LTDA RÉU: LINDA MOCA EIRELI EDITAL Nº 310067982766 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LINDA MOCA EIRELI, endereço: incerto/não sabido Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5004954-16.2021.8.24.0069/SC

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 19:30

Mero expediente

11/09/2024, 11:56

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 09:56

Petição

05/09/2024, 09:55

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 18:27

Documento (Mandado)

07/08/2024, 17:56

Mandado

20/05/2024, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2024, 19:42

Documento (Informações)

01/02/2024, 09:11

Petição

31/01/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 14:02

Expedida/certificada

24/01/2024, 16:22

Petição

24/01/2024, 10:26

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 15:00

Outras Decisões

20/11/2023, 18:49

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 13:21

Petição

07/11/2023, 09:21

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2023, 12:35

Documento (Informações)

25/09/2023, 09:10

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2023, 14:10

Petição

22/09/2023, 10:08

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 17:03

Expedida/certificada

12/09/2023, 15:08

Petição

04/09/2023, 11:45

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 18:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2023, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2023, 12:51

Documento (Informações)

08/08/2023, 09:09

Petição

07/08/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 08:31

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 08:31

Expedida/certificada

03/08/2023, 14:47

Petição

19/07/2023, 16:01

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Documento (Certidão)

23/06/2023, 20:19

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 10:00

Outras Decisões

18/06/2023, 11:56

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 13:48

Petição

14/06/2023, 08:56

Confirmada

14/06/2023, 08:56

Expedida/certificada

12/06/2023, 16:52

Documento (Mandado)

12/06/2023, 14:34

Mandado

04/05/2023, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 15:40

Documento (Informações)

28/03/2023, 13:50

Petição

27/03/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 09:26

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 09:26

Expedida/certificada

22/03/2023, 16:44

Petição

07/02/2023, 14:44

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 13:48

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:40

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:16

Documento (Mandado)

11/11/2022, 16:13

Mandado

10/10/2022, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2022, 13:46

Petição

31/08/2022, 14:29

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Documento (Informações)

15/08/2022, 13:49

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 15:26

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 15:26

Expedida/certificada

10/08/2022, 16:56

Petição

12/05/2022, 13:59

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2022, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2022, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2022, 17:11

Petição

08/02/2022, 16:52

Sem descrição

07/02/2022, 10:21

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 18:14

Documento (Informações)

23/11/2021, 16:22

Retificação de Classe Processual

22/11/2021, 19:18

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 15:04

Distribuição (sorteio)

19/11/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

•11/11/2024, 00:00