Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS
APELADO: SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO BATISTA DOS SANTOS (OAB SP296932) ADVOGADO(A): FABRICIO RIBEIRO FERNANDES (OAB SP161031) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0805130-58.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO