Procedimento Comum Cível 0302727-66.2018.8.24.0135 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302727-66.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0761/2019 Teor do ato: I - Designo produção de prova pericial médica, para 14/05/2020 às 09:00h. II - Nomeio o Dr. Ulissis Pimenta e Silva Vicentini, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. III - Os honorários periciais são fixados em R$ 407,00, conforme Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, e devem ser depositados pelo réu, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93). IV - Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a atividade funcional da parte autora? b) Existe(m) lesão(ões) ou sequela(s) permanentes, decorrentes de acidente? Informar a CID correspondente, data e circunstância do acidente e atendimento médico hospitalar. c) Houve redução da capacidade laborativa em razão da(s) lesão(ões) ou sequela(s)? d) Qual a data em que houve a consolidação médico-legal da lesão? e) Na hipótese de redução da capacidade laborativa (auxílio-acidente), mencionar o enquadramento às hipóteses previstas no quadro anexo do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99). f) Qual é o grau de redução da capacidade laborativa? g) A causa da incapacidade foi acidentária (acidente de trabalho)? Há documentação a respeito? IV - Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a idade da parte autora? b) Qual a atividade funcional atual da parte autora? c) Qual a doença diagnosticada (com indicação da CID)? d) A parte autora está incapacitada para desenvolver atividades típicas da sua ocupação profissional? Pode desempenhar outras atividades profissionais? Justificar indicando quais os exames e fatos observados que justificam a conclusão? e) Havendo incapacidade, qual a função afetada e em que grau? f) A incapacidade é temporária ou definitiva? No caso de a incapacidade ser considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa? g) Desde quando a parte autora está incapacitada para as atividades típicas da sua ocupaç

26/11/2019, 22:45

Determinado perícia - I - Designo produção de prova pericial médica, para 14/05/2020 às 09:00h. II - Nomeio o Dr. Ulissis Pimenta e Silva Vicentini, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. III - Os honorários periciais são fixados em R$ 407,00, conforme Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, e devem ser depositados pelo réu, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 8º, § 2º da Lei 8.620/93). IV - Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a atividade funcional da parte autora? b) Existe(m) lesão(ões) ou sequela(s) permanentes, decorrentes de acidente? Informar a CID correspondente, data e circunstância do acidente e atendimento médico hospitalar. c) Houve redução da capacidade laborativa em razão da(s) lesão(ões) ou sequela(s)? d) Qual a data em que houve a consolidação médico-legal da lesão? e) Na hipótese de redução da capacidade laborativa (auxílio-acidente), mencionar o enquadramento às hipóteses previstas no quadro anexo do Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/99). f) Qual é o grau de redução da capacidade laborativa? g) A causa da incapacidade foi acidentária (acidente de trabalho)? Há documentação a respeito? IV - Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a idade da parte autora? b) Qual a atividade funcional atual da parte autora? c) Qual a doença diagnosticada (com indicação da CID)? d) A parte autora está incapacitada para desenvolver atividades típicas da sua ocupação profissional? Pode desempenhar outras atividades profissionais? Justificar indicando quais os exames e fatos observados que justificam a conclusão? e) Havendo incapacidade, qual a função afetada e em que grau? f) A incapacidade é temporária ou definitiva? No caso de a incapacidade ser considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa? g) Desde quando a parte autora está incapacitada para as atividades típicas da sua ocupação profissional? h) Existe algum indício físico (pele br

26/11/2019, 14:32

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(130)