Execução Fiscal 0005670-36.2012.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.680,56

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

JORGE NASSER RABAH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:55

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/02/2023, 15:14

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

10/02/2023, 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE NASSER RABAH)

10/02/2023, 15:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/02/2023, 19:21

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

07/02/2023, 14:46

Decisão interlocutória

03/02/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/11/2022, 01:07

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:55

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 11:15

SENTENÇA

•24/11/2021, 12:17

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:55

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/02/2023, 15:14

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

10/02/2023, 15:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE NASSER RABAH)

10/02/2023, 15:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/02/2023, 19:21

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

07/02/2023, 14:46

Decisão interlocutória

03/02/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/11/2022, 01:07

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:55

Juntada de Petição

19/09/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:15

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00056703620128240040

02/09/2022, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: JORGE NASSER RABAH (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005670-36.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

06/04/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Parte Isenta

22/02/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/11/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 17:54

Juntada de íntegra do processo

27/10/2021, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/01/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 03:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 03:52

Suspensão - art. 40 LEF

05/12/2019, 16:02

Recebidos os autos

03/12/2019, 12:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 00:15

Mero expediente - SAJ - Arquive-se administrativamente.

26/11/2019, 18:13

Conclusos para sentença

31/10/2019, 17:58

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/10/2019, 18:09

Recebidos os autos

15/10/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Advogado

05/07/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente a recolher as custas de diligências e/ou distribuição de CP para o cumprimento do pedido deferido. Prazo legal.

17/05/2018, 14:23

Recebidos os autos

23/01/2018, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria

23/01/2018, 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2017, 16:42

Remetido os autos à Contadoria

19/12/2017, 16:34

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar cálculo de diligências.

19/12/2017, 16:11

Recebidos os autos

22/11/2017, 16:35

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DEFIRO o pedido retro.Em decorrência, DETERMINO seja expedido o respectivo Mandado de Penhora e Intimação para Embargos, bem como ofício para o registro da penhora nos órgãos competentes. Diligência fora da comarca, via Carta Precatória.Realizada a penhora de bens, desde já, DETERMINO a intimação da parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias e, subsequentemente, a expedição de ofício para registro da penhora no órgão competente, em havendo aceitação do mesmo pela parte credora. Caso ainda não intimado a parte devedora acerca da penhora, deverá ser procedido a intimação para fins de embargos no prazo legal.Havendo nomeação de bem à penhora, DETERMINO a lavratura do respectivo Termo de Penhora, a intimação para fins de embargos e a expedição de Mandado de Avaliação do bem. Deverá ainda cumprir o que consta no item acima.Aguarde-seIntime-seCumpra-se.

20/11/2017, 16:39

Conclusos para despacho

04/10/2016, 16:00

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WLGA16200049440

06/09/2016, 13:23

Recebidos os autos

25/07/2016, 13:23

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

16/03/2016, 14:02

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem pagamento e/ou oferecimento de bens pelo executado.

22/07/2014, 17:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100826862TJ Situação : Cumprido Destinatário : Jorge Nasser Rabah

18/06/2013, 12:00

Aguardando manifestação das partes

18/06/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

26/04/2013, 12:00

Juntada de petição

25/04/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

24/04/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

22/04/2013, 12:00

Aguardando petição

22/04/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0537/2013 Data da Publicação: 18/04/2013 Número do Diário: 1611 Página:

18/04/2013, 12:00

Carga ao Advogado

18/04/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0537/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Leandro Schiefler Bento (OAB 031.025/SC)

16/04/2013, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR100807157TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Jorge Nasser Rabah

18/03/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/03/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro no prazo de 5 (cinco) dias.

18/03/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/03/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

22/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

21/02/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

21/02/2013, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Encontrando-se devidamente registrada e autuada a presente inicial, DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Para pronto pagamento fixo a verba honorária em 10% no valor atualizado da dívida. Cumpra-se. Laguna

14/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

06/11/2012, 12:00

Processo distribuído por direcionamento

05/11/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 14:54