Execução Fiscal 5004340-79.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 75.798,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO HORTA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

JANAE SIMOES PIRES MULLER

CPF·Representa: Réu

ALINY DELGADO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/08/2025, 01:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

21/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/08/2025, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/08/2025, 01:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

18/08/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/08/2025, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

14/08/2025, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

13/08/2025, 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

13/08/2025, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2025, 18:49

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2025, 18:48

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2025, 18:48

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2025, 18:47

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELOISA HELENA HORTA BARBOSA KROEFF. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2025, 18:45

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/08/2025, 01:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

21/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/08/2025, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/08/2025, 01:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 19:25

18/08/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/08/2025, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

14/08/2025, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

13/08/2025, 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

13/08/2025, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2025, 18:49

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2025, 18:48

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2025, 18:48

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2025, 18:47

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELOISA HELENA HORTA BARBOSA KROEFF. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ HORTA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO GUILHERME HORTA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ALFREDO HORTA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTH HORTA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/01/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/01/2025, 23:59

Despacho

15/01/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 19:43

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:22

Juntada de Petição

13/12/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/11/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/10/2024, 23:59

Despacho

03/10/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:54

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:05

Despacho

25/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/01/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:28

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

23/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/09/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/09/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 21:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para despacho - 10/05/2023 17:19:00)

11/05/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/04/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 17:44

Despacho

14/02/2023, 17:44

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2022

05/09/2022, 12:50

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50043407920198240069

05/09/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: LUIZ ANTONIO HORTA BARBOSA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004340-79.2019.8.24.0069/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

24/05/2022, 15:31

Despacho

18/03/2022, 18:35

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/12/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/11/2021, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

03/11/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:04

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2021, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

28/07/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:21

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

07/06/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/05/2021, 23:59

Despacho

28/04/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 14:22

Juntada de certidão

06/04/2021, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

27/10/2020, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

18/09/2020, 16:10

Determinada a citação

16/04/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 18:31

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 17:04

SENTENÇA

•07/06/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:38