Execução Fiscal 5086064-15.2020.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5086064-15.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: IZO CADORIN APELADO: MARIA SALETE MIGUEL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de junho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5086064-15.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

01/06/2022, 14:31

Decisão interlocutória

30/11/2021, 18:27

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:09

Juntada de certidão

30/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 12 Parte Isenta

19/11/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/11/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 15:37

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

27/09/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/06/2021, 01:08

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

14/12/2020, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 18:27

SENTENÇA

•27/09/2021, 15:37

—