Execução Fiscal 0901858-36.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 108.418,80

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO HUET DE BACELLAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

LUIS ANDRE BECKHAUSER

OAB/SC 015698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 12:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3449910, Subguia 1863552 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.073,37

07/06/2022, 13:47

Baixa Definitiva

07/06/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/06/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUIZ FERNANDO HUET DE BACELLAR, Guia 3449910, Subguia 1863552

04/05/2022, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/05/2022, 18:00

Juntada - Guia Gerada - LUIZ FERNANDO HUET DE BACELLAR - Guia 3449910 - R$ 4.073,37

04/05/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2022, 18:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSEF

04/05/2022, 18:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSEF -> DCJE

03/05/2022, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2022

03/05/2022, 15:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/03/2022, 01:13

Todas as movimentações(73)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 12:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3449910, Subguia 1863552 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.073,37

07/06/2022, 13:47

Baixa Definitiva

07/06/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/06/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 12:04

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUIZ FERNANDO HUET DE BACELLAR, Guia 3449910, Subguia 1863552

04/05/2022, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/05/2022, 18:00

Juntada - Guia Gerada - LUIZ FERNANDO HUET DE BACELLAR - Guia 3449910 - R$ 4.073,37

04/05/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2022, 18:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSEF

04/05/2022, 18:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSEF -> DCJE

03/05/2022, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2022

03/05/2022, 15:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/03/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/03/2022, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/03/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/02/2022, 00:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/02/2022, 01:14

Juntado(a)

15/02/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/02/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/02/2022, 01:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 17:57

Juntada de Petição

08/02/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/01/2022, 19:29

Juntada de Petição - LUIZ FERNANDO HUET DE BACELLAR (SC015698 - LUIS ANDRE BECKHAUSER)

30/01/2022, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:04:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2022

21/01/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LUIZ FERNANDO HUET DE BACELLAR EDITAL Nº 310023177165 JUIZ DO PROCESSO: LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIZ FERNANDO HUET DE BACELLAR, cpf: 78528852768, endereço: RUA LOPES QUINTAS, 100, AP 403 BL 2 - JD BOTANICO - 22460012 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): bloqueio sisbajud. Valor do Débito: 133.221,80. Data do Cálculo: 15/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901858-36.2017.8.24.0023/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 12:11

Intimação por Edital

20/01/2022, 12:10

Expedição de Edital

20/01/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/01/2022, 00:45

Decisão interlocutória

10/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/12/2021, 00:45

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:52

Juntada de Petição

16/12/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

30/11/2021, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2021, 14:43

Juntado(a)

12/11/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/10/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/06/2021, 00:09

Decisão interlocutória de Mérito

09/06/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/01/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/12/2020, 20:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/12/2020, 20:25

Conclusos para decisão Bacenjud

29/06/2018, 17:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20008464-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 16/02/2018 11:34

16/02/2018, 13:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2018, 03:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2018, 15:53

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Certifico que o prazo de citação decorreu sem pagamento ou oferecimento de embargos à execução. Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

31/01/2018, 15:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/01/2018, 07:48

Juntada

23/01/2018, 07:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR790718057TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Luiz Fernando Huet de Bacellar Diligência : 17/01/2018

17/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/01/2018, 15:50

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/01/2018, 14:52

Conclusos para despacho

18/11/2017, 04:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/11/2017, 04:21

Juntada

18/11/2017, 04:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2018, 15:53

DESPACHO

•10/01/2018, 14:52