Execução Fiscal 0900344-48.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 47.123,33

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 20:12

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/01/2025, 00:49

Determinado o Arquivamento

13/01/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:22

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/12/2024, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/12/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/11/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

24/10/2024, 04:15

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 20:12

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/01/2025, 00:49

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 17:29

13/01/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:22

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/12/2024, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/12/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/11/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

24/10/2024, 04:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDEMIR MESSIAS DE OLIVEIRA)

24/10/2024, 04:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/10/2024, 17:46

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

09/10/2024, 14:51

Decisão interlocutória

08/10/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2024, 20:50

Conclusos para decisão

19/09/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/09/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/08/2023, 01:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/06/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/06/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:44

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/06/2023, 18:09

Juntado(a)

19/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 15:15

Decisão interlocutória

19/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2023, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

24/03/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/02/2023, 00:50

Expedição de ofício - 1 carta

14/02/2023, 15:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 11:04

Decisão interlocutória

09/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 14:44

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/01/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/12/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/07/2022, 01:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2022, 18:24

Juntada de Petição

09/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/06/2022, 01:49

Juntado(a)

31/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:10

Decisão interlocutória

30/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão

30/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/05/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2022, 00:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:51

Juntado(a)

25/03/2022, 14:42

Juntado(a)

21/03/2022, 15:08

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/02/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/01/2022, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:04:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

21/01/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CLAUDEMIR MESSIAS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310023177254 JUIZ DO PROCESSO: LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLAUDEMIR MESSIAS DE OLIVEIRA, cpf: 16822695826, endereço: OUTROS JACAREZINHO, 291, CASA - PARANA - 85935000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 47.123,33. Data do Cálculo: 08/05/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica o destinatário desta INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900344-48.2017.8.24.0023/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 12:11

Expedição de Edital - intimação

20/01/2022, 12:07

Decisão interlocutória

19/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:08

Juntada de Petição

11/01/2022, 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

07/01/2022, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2021, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

23/11/2021, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

13/10/2021, 14:42

Juntado(a)

13/10/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/10/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/10/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/04/2021, 01:28

Decisão interlocutória de Mérito

08/04/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/01/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/12/2020, 21:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/12/2020, 21:10

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

24/10/2017, 12:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/09/2017, 10:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2017, 14:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o prazo de citação decorreu sem pagamento ou oferecimento de embargos à execução. Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora.

05/09/2017, 14:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/08/2017, 07:14

Juntada

04/08/2017, 07:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667149084TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Claudemir Messias de Oliveira Diligência : 01/08/2017

01/08/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

21/07/2017, 19:01

Determinado a citação/notificação - I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

18/07/2017, 18:26

Conclusos para despacho

08/05/2017, 21:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/05/2017, 21:00

Juntada

08/05/2017, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 14:44

DESPACHO

•18/07/2017, 18:26