Execução de Pena de Multa 5011498-02.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUILHERME BRAZ MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 14:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/06/2024, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006370-91.2018.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 45, 46

26/06/2024, 14:54

Expedição de ofício

26/06/2024, 14:54

Transitado em Julgado

26/06/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 09:58

Juntada de Petição

29/04/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/03/2024, 13:37

Despacho

13/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2024, 13:17

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 14:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/06/2024, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006370-91.2018.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 45, 46

26/06/2024, 14:54

Expedição de ofício

26/06/2024, 14:54

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 13:17

26/06/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 09:58

Juntada de Petição

29/04/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/03/2024, 13:37

Despacho

13/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2024, 13:17

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

01/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/06/2023, 15:37

Decisão interlocutória

15/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:03

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/01/2023, 19:39

Juntada de certidão

26/09/2022, 20:18

Decisão interlocutória

21/06/2022, 13:36

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:08

Juntado(a)

01/06/2022, 11:50

Juntado(a)

27/05/2022, 18:40

Juntado(a)

29/03/2022, 16:19

Despacho

25/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/02/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2022, 10:00

Juntada de certidão

21/02/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 19:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/02/2022, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:04:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022

21/01/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUILHERME BRAZ MARTINS EDITAL Nº 310023182010 DESTINATÁRIO: GUILHERME BRAZ MARTINS, CPF: 08903888901, atualmente em local incerto e não sabido. OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal n. 0006370-91.2018.8.24.0075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 461,57. Data do cálculo: 20/01/2022. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011498-02.2021.8.24.0075/SC

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

20/01/2022, 13:22

Expedição de Edital

20/01/2022, 13:22

Despacho

19/01/2022, 16:22

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 16:22